sexta-feira, 29 de maio de 2009

Deputado protocola PEC que prevê segunda reeleição

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) acaba de protocolar na Câmara proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a possibilidade de uma segunda reeleição para cargos executivos (presidentes, governadores e prefeitos). A proposta que recebeu o número 367 foi assinada por 194 deputados. Eram necessárias, no mínimo, 171 assinaturas. O documento, segundo o deputado, recebeu o apoio de 15 parlamentares da oposição, sendo 11 do DEM e quatro do PSDB. Para que possa valer para as eleições de 2010, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos pela Câmara e também em dois turnos pelo Senado até o início de outubro deste ano. A proposta ainda prevê que a sua promulgação esteja sujeita a um referendo popular. Se a PEC for promulgada até um ano antes das eleições, ela dará a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidatar a um terceiro mandato, assim como os governadores que estão cumprindo seu segundo período de governo. (Agência Brasil)

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