VEM AÍ A I COPA DE MÁSTER DE FUTEBOL DE AREIA NO BAIRRO NOVO.

PREFEITURA DE TARAUACÁ DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O CARGO DE CUIDADOR INFANTIL

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Assecom Tarauacá

SUA OPORTUNIDADE CHEGOU..

Mais de 110 concursos com inscrições abertas têm 31 mil vagas

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DOUTORA ADRIANE MUITO LINDA E SIMPÁTICA

Doutora Adriane muito linda e simpática. Foi embora mas deixou muita saudade para de Tarauacá.

Mulher de Schumacher quer transformar casa em ‘hospital’, diz jornal

Caso de investigação sobre o acidente de Michael Schumacher foi arquivado pela polícia francesa Foto: Vincenzo Pinto / AFP

Corinna Schumacher, a mulher do campeão da Fórmula 1 Michael Schumacher, estaria transformando a casa deles em um “hospital”, para onde pudesse levá-lo, de acordo com o jornal The Sun. Neste sábado, o piloto completa três meses em coma, desde que sofreu um acidente em uma pista de ski nos Alpes Franceses. Ela gastaria 10 milhões de libras (cerca de R$ 37 milhões) para adquirir os modernos equipamentos que mantêm Schumi vivo e levá-lo para a residência do casal, em Lake Geneva, na Suíça.

Um fonte próxima à família disse ao jornal que o piloto dificilmente voltará a acordar. “Os médicos foram diretos com Corinna. Cada vez mais parece que qualquer reversão do coma será parcial e, o que é mais provável, que ele ficará em estado vegetativo permanente pelo resto de sua vida. Para qualquer um, isso é uma catástrofe. Para alguém que passou a vida nas pistas mais velozes, dá para imaginar o que significa”, afirmou. Desde que foi internado, o piloto já teria perdido 25% de seu peso.

Acidente

Schumacher está internado em um hospital na cidade de Grenoble, no sul da França, desde que sofreu uma queda enquanto esquiava nos Alpes Franceses e bateu com a cabeça em uma rocha, no dia 29 de dezembro. Embora usasse capacete, Schumi sofreu uma hemorragia cerebral. O piloto alemão, que completou 45 anos de idade em janeiro, já foi submetido a duas intervenções cirúrgicas para a redução da pressão intracraniana e estava em coma induzido. Desde então, fãs do piloto alemão esperam novidades concretas sobre seu estado de saúde. A família, contudo, tem dificultado o acesso às informações.

Leia mais: http://extra.globo.com/esporte/mulher-de-schumacher-quer-transformar-casa-em-hospital-diz-jornal-12029321.html#ixzz2xSLO81Aj

Acreana está entre as vítimas de acidente no AM que deixou 14 mortos

Um grave acidente envolvendo uma caçamba e um micro-ônibus deixou 14 vítimas fatais e 20 feridos confirmados, por volta das 20h desta sexta-feira (28), na avenida Djalma Batista, Zona Centro-Sul da capital, ao lado do viaduto Ayrton Senna.

Entre as vítimas estava a acreana, natural de Cruzeiro do Sul, Gabriela Messias, 26. Ela estava grávida de oito meses e morreu no local do acidente. Gabi estava no micro-ônibus. Os técnicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda tentaram fazer o parto da grávida, mas sem sucesso.

Segundo testemunhas, o motorista do caminhão caçamba teria pedido o controle do veículo, ultrapassou o meio-fio de aproximadamente 1 metro de altura e invadiu a pista contrária, colidindo de frente com o micro-ônibus.

O número de 14 vítimas fatais foi confirmado pela Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML) que recolhia os corpos. Entre os mortos estavam também o motorista do micro-ônibus, Robert da Cunha Moraes, 27, que trabalhava prestando serviços terceirizados para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Um criança também

Os corpos de mãe e filho devem chegar à Cruzeiro do Sul na tarde deste sábado (29) e o enterro está marcado para o domingo (30).

As causas reais do acidente serão investigadas pelo 12º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e pela Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito (Deat). DA 

REDAÇÃO AC24HORAS

ELEIÇÕES 2014: Só resta à oposição, o jogo sujo (Márcio André Marinho)

ELEIÇÕES 2014: Só resta à oposição, o jogo sujo (Márcio André Marinho)

Márcio André Marinho

Revisitemos as declarações do Deputado Marcio Bittar no Blog do Altino Machado e de diversos articulistas da grande mídia simpáticos à sua candidatura ao Governo em 2014. Sem esforço, perceberemos que sua estratégia eleitoral baseasse na tese do “contraste de biografias”. Inebriado por sua vaidade, Marcio Bittar alimenta a certeza de que a comparação de sua trajetória política com a de Tião Viana seria a senha para a vitória. Ocorre que o povo Acriano rejeitou a fulanização do debate. Optou por contrastar os projetos de crescimento do Acre disponíveis e sepultou as pretensões tucanas. Mas o drama da oposição não termina aí. Afinal, estamos diante de um processo ainda mais complexo, que está na origem da impotência política da oposição hoje. Diante do atual cenário, tiveram de optar entre a resignação diante da derrota das Eleições de 2012 e o surto golpista que assistimos nos últimos dias a exemplo da Operação G7.

O Estado vem sofrendo com as consequências trazidas pela cheia do Rio Madeira e alagações em alguns Municípios, mais o Governador Tião Viana não têm descansado um minuto procurando soluções e parcerias para que o Caos não se estale em nossas vidas, e os Parlamentares Oposicionistas usam as dificuldades para atacar de forma suja e mentirosa o Governador Tião Viana, deveriam se juntar para procurar parcerias juntos, mais jamais eles fariam isso, pois seus projetos são individual “TURMA DO QUANTO PIOR MELHOR”, na verdade sãos os mesmo que queria votar contra o repasse de recurso para BR 364, que hoje tem sido uma válvula de escape para levar combustível para Rio Branco saindo de Cruzeiro do Sul.

Há uma revolução democrática em curso no Estado do Acre e ela altera profundamente a forma como os pobres se relacionam com a política. O Estado do Acre vivencia uma inédita e profunda reestruturação de seu sistema de classes. 

A grande mídia e a oposição não compreenderam que o Estado entrou em um novo período histórico e, desta forma, correm o risco de ficarem falando sozinhas por um bom tempo.

As pessoas não estão votando em personalidades ou Partido Político, como supunham os dizeres de Marcio Bittar. Estão votando no futuro - no seu futuro e no futuro do Estado do ACRE, que recompôs a esperança em seu futuro e deseja ser grande. Os Acrianos querem continuar mudando e, principalmente, melhorando suas vidas. 

Os seres humanos fazem planos, sonham, imaginam uma vida melhor para si e para seus filhos. As pessoas estão sim - e é absolutamente legitimo que o façam - votando com a cabeça no seu próximo emprego; no seu próximo carro ou eletrodoméstico; no seu próximo empreendimento; na faculdade dos seus filhos; em seus filhos... É uma opção consciente. Não querem retroagir, preferem a continuidade da mudança conduzida por Tião Viana, por mais que esperneiem os articulistas sempre bem pagos da grande mídia.

Esta é a perfeita síntese da opinião popular no atual período; continuar mudando para que permaneçam abertas – e se ampliem – as possibilidades de mobilidade social, de emancipação e prosperidade econômica. A mensagem é simples e foi acolhida pela maioria do povo Acriano: “conservar” a mudança e não retroagir.

Derrotados em seus próprios conceitos; Deputado Marcio Bittar estar perplexos diante de uma ampla maioria que lhes vira as costas; impotentes diante de uma nova realidade, que se impõe diante de seus olhos, só lhes restam o golpe, que não tem força pra dar. Só não se informa, ou se faz de desentendido, quem quer. E quem quer tumultuar o processo eleitoral são os mesmos derrotados de sempre, esse pessoal que não apresenta um projeto alternativo ao Estado, que sabe apenas torcer contra o atual Governo da Frente Popular, que faz tudo para emperrar o desenvolvimento que o Estado tem experimentado nesses últimos anos.

Fracassados em todas as últimas provas eleitorais, cada vez mais desesperados, agem como cachorros loucos, a atacar o que estiver pela frente, sem medir consequências. Sim, porque elas serão inevitáveis. Mas, infelizmente, uma grande parte dos parlamentares Oposicionistas ainda não compreenderam isso. Parece que, como alguns animais, eles ficam mais à vontade na lama. Preferem o jogo sujo, pois sabem que de outra forma perderão mais uma vez.

Escrito por Márcio André Marinhp

TARAUACÁ: Presidente de Cooperativa contesta declarações de vereador

TARAUACÁ: Presidente de Cooperativa contesta declarações de vereador

Carlinhos Félix - Presidente

Caro Acioli, amigos leitores deste prestigiado Blog,

Sobre a matéria intitulada “VEREADOR LEVANTA SUSPEITAS SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM COOPEREATIVA DO MUNICÍPIO” publicado na última quinta feira (27) neste prestigiado Blog, em que o Vereador ROBERTO FREIRE (PROS), teria afirmado ter suspeitas de que a Cooperativa COOPTAR estaria sendo usada para lavagem de dinheiro e venda de produtos superfaturados, aduzindo que teria pedido uma série de informações sobre as origens das receitas da Cooperativa, bem como sua movimentação financeira, fornecedores e clientes, a pretexto de que teria recebido denúncias de pessoas que objetivam ver a Câmara de Vereadores investigar a COOPTAR, dizendo que, na qualidade de representante do povo, cumpre com seu papel parlamentar, esclarecemos que:

1) A Cooperativa COOPTAR constituída com fins de contribuir com o fortalecimento da agricultura familiar local tem, hoje, 140 associados, e mantém contratos com a CONAB e Governo do Estado do Acre para aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar e mantinha, até o final do ano passado, contrato de aquisição de produtos regionais destinados à merenda escolar junto à Prefeitura de Tarauacá, contratos que se submeteram a processos licitatórios, que destinam percentual fixo de participação de Cooperativas em suas cartas licitatórias, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, pactos, portanto, que seguem o crivo da legalidade, sendo desleais, difamatórias e caluniosas, as infelizes declarações do Vereador ROBERTO FREIRE, na medida em que todos os contratos celebrados entre Cooperativa e órgãos públicos têm obtido resultado prático, distribuindo renda aos pequenos produtores que, em contrapartida, negociam seus produtos com preços justos que são, posteriormente, destinados à merenda escolar;

2) Tais declarações têm como propósito atingir a honra dos sócios e da própria COOPTAR, de modo que o Vereador em questão demonstra total despreparo e falta de zelo com a função que ocupa ou, por outra, está muito mal assessorado, ao querer manipular os documentos da entidade em debate, eis que não é função de Vereador investigar Cooperativas, protegidas que são pelo art. 5º, da Constituição Federal, que em seu inciso XVIII determina que: “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”, de maneira que nenhum ente político, inclusive, o órgão Câmara de Vereadores, pode interferir no funcionamento de Cooperativa, esclarecendo, nesse particular, que a COOPTAR tem mantido boas relações com a maioria dos Vereadores que, diferentemente do parlamentar em questão, têm se interessado em melhorar as condições da agricultura familiar local, apoiando as iniciativas da entidade;

3) Com vistas a atingir o Prefeito, com quem o Vereador tem insistido em manter relação politica com vistas a abocanhar alguns cargos municipais para seus aderentes, em troca de apoio político na Câmara de Vereadores, como se comentam nos quatro cantos da cidade e,  ante a resistência dos Partidos que compõem a coligação que administra a cidade em aceitar o Vereador, este tenta como subterfúgio, macular os contratos que a municipalidade celebrou com a COOPTAR e outras entidades, demonstrando, com isso, seu “valor” de oposicionista, no único propósito de fazer crer aos partidários do Prefeito ser melhor tê-lo como apoiador do que como oposicionista na Câmara Municipal.

4) A ser assim, resta apenas lamentar a desastrosa estratégia do Vereador, cujas declarações publicadas neste Blog serão levadas à apreciação do corpo administrativo da Cooperativa que, detidamente, analisará eventuais danos causados à entidade e a seus sócios, devendo, uma vez comprovado o dano, interpelá-lo judicialmente para que o repare civilmente e seja criminalmente processado pelas aleivosias praticadas em face da Cooperativa e de seus associados.

Obrigado pelo espaço que nos confere,

Tarauacá/AC, 28 de Março de 2014.

COOPTAR e sócios - Carlinhos Félix - Presidente

Grande líderes..

MANCHETES DO DIA

•      Bocalom, Henrique Afonso e Roberto Duarte elaboram agenda de visitas ao interior

• TRE-AC incentiva jovens a tirar o título de eleitor

• Jorge Viana vai a Rondônia verificar de perto situação do Madeira

• Governador se reúne com empresários de postos de combustíveis

Onze partidos de oposição estiveram em Tarauacá

Coluna do Sales

PALESTRAS EM OUTROS MUNICIPIOS

O Secretario Municipal de Promoção Social de Tarauacá,AntonioAraújo (Príncipe) tem se destacado de forma impressionante durante o seu mandato como gestor da pasta em busca de recursos para sua secretaria, o destaque é tanto que continuamente e convidado a palestrar em outros municípios.

INEDITO EM TARAUACÁ

Aconteceu em Tarauacá à primeira Conferencia Municipal de Defesa Civil, considerado pelo Vice - prefeito ChagasBatista um assunto relevante para o município, levando em conta que as pessoas em Tarauacá só se lembravam de Defesa civil em alagação. Que a cidade se tornava ilegal de tanta desorganização de infraestrutura por conta de tantas moradias construídas em lugar improprio.

14ª SALARIO PARA OS SERVIDORES DA SAUDE

Numa reunião interna da Secretaria Municipal de Saúde, o Secretario Carlos Tadeu, em tom de motivação aos funcionários, afirmou que irá lutar pelo 14ª salario para os servidores da Saúde no final de 2014.

FRASE DA SEMANA

A frase que ficou marcada durante a semana, foi da Vereadora Zeina do PMDB do município de Jordao, durante uma sessão na câmara.

"Se criticar as coisas ruins que ocorrem em nossa sociedade for crime, então eu sou uma criminosa"- disse.

CURSO TECNICO DE ENFERMAGEM

Foram abertas em Tarauacá, através do Instituto DomMoacyre prefeitura, 25 vagas para o curso Técnico de Enfermagem sendo 13 para as pessoas que atuam na área da Saúde e 12 para a comunidade que realizaram um prova.

CRITERIOS PARA SELEÇAO DO CURSO

De acordo com o edital do Curso de Técnico de Enfermagem, só poderia concorrer às vagas quem não tinha curso técnico e superior ou desempregado, os que não se encacharem nesses critérios mesmo que sejam aprovados corre o risco de serem eliminados.

PARCERIAS

Durante a alagação nos últimos dias dos rios Tarauacá e Murú as equipem do corpo de bombeiros, Defesa Civil e Deracre Fizeram uma parceria e trabalharam incansavelmente na remoção dos baleiros acumulados nos pilares da ponte sobre o rio Tarauacá.

COBRAS

As equipes de trabalhadoresem torno de 25 homens que fizeram a remoção dos entulhos dos pilares da ponte do rio Tarauacá, encontraram pra mais de 10 cobras entre os balseiros. Por sorte não houve vitima.

CARAVANA DA MUDANÇA

Onze partidos de oposição estiveram em Tarauacá, em busca de apoio para as eleições de outubro entre os mais prováveis a disputa a governo Marcio Bittar e Vagner Sales e entre outros deputados Federais que buscam formar a chapa majoritária da oposição, como Gladson Cameli para o Senado.

OPOSIÇAO LOCAL

A oposição local compareceu em massa no Swing Club, para receber a caravana da oposição estadual,comandada pelas lideranças locais Gilson Amorim e Antônia Rodriguesconsiderados os grandes ícones da oposição de Tarauacá.

VANDO TORQUATO

Vandoque fez diferença nas eleições municipais em Tarauacá, para ajudar eleger Rodrigo Damasceno, agora está do outro lado, no encontro da oposição ele teve presente ao ato e declarou apoio aos candidatos majoritários, Márcio Bittar e GladsonCamelli.

TRABALHO A NOITE

Esta semana a prefeitura de Tarauacá, montou uma frente de Trabalho tirar os entulhos da rua, no turno da noite, maquinas vem trabalhando intensamente para da conta de tanto entulhos e lixos de acordo com o Coordenador de limpeza publica Lazaro Nery, trabalhar a noite foi uma das formas encontrada para dá conta da limpeza das ruas da cidade.

MARILETE & VANDO TORQUATO

Na eleição que se aproxima mais uma vez colocará políticos rivais no mesmo palanque, destavez será os ex- prefeitos de Tarauacá,Marilete Vitorino e Vando Torquato, Vitorino como Candidata a deputada e Vando, com um dos principais articulador politico de MarcioBittar e GladsonCamelli em Tarauacá.

VAGNER SALES COMPAROU COM BOI

O prefeito de Cruzeiro do Sul PMDB Vagner Sales, durante o encontro da oposição que aconteceu em Tarauacá, teceu criticas pesadas ao governo do Acre e a administração do prefeito Dr.Rodrigo Damasceno. Comparou o povo de Tarauacá com Boi, dizendo que esse povo mora em um verdadeiro ramal, deixou varias interpretação para os taraucaenses.

CARROCINHA NA RUA

A carrocinha que recolhe cachorros nas ruas de Tarauacá, coordenada pela Zoonose do Município, voltou ativa, sob direção do Zé Bolo.

Medidas como estas, são tomadas com o intuito de proteger as pessoas dos riscos de acidente de transito e de contraírem doenças e de serem atacadas pelos cães.

Salles Mateus - R

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A cobra começou a fumar...

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TARAUACÁ: PREFEITURA RETIFICA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

TARAUACÁ: PREFEITURA RETIFICA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

Tendo em vista alguns equívocos na elaboração do edital do concurso efetivo da prefeitura de Tarauacá, a comissão organizadora do mesmo divulgou um novo edital retificado para reparar os erros que vinham causando muitos falatórios, assim, segue abaixo o link para acesso.

ACESSE AO EDITAL RETIFICADO

Governo do Acre recorrerá contra uso de dinheiro público em ação da Telexfree

Poder Público foi obrigado a pagar R$ 500 mil por perícia em ação, mas procurador vai questionar sentença em meio a cheias que agravam as finanças do Estado

A Procuradoria Geral do Acre afirmou que vai recorrer contra a decisão que obrigou o Estado a pagar R$ 500 mil pela perícia do processo contra a empresa Telexfree, que teve as contas bloqueadas por suspeita de pirâmide financeira.

LEIA TAMBÉM: Telexfree: governo do Acre deverá pagar R$ 500 mil por perícia

"O Poder Público não pode ser responsabilizado por estes honorários, porque não é parte no processo, além de não ter tido a chance de se manifestar sobre o assunto anteriormente", afirmou ao iG o procurador-chefe do Acre, Leonardo Silva Cesário Rosa.

Assessoria PGE

Procurador chefe Leonardo Silva Cesário Rosa

No início do ano, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, havia determinado que o dinheiro para adiantar as despesas com perícia da ação movida pelo Ministério Público do Acre deveria partir da Telexfree. A lei determina que uma das partes deve arcar com estes custos.

Mas a empresa entrou com um pedido de liminar ao Tribunal de Justiça do Acre, alegando não poder fazer o pagamento devido ao bloqueio de seus bens.  O TJ aceitou o recurso, delegando aos cofres públicos a obrigação de pagar os R$ 500 mil de adiantamento, referentes a um total fixado de R$ 1,75 milhão.

O Estado acreano também afirmou que vai questionar esse valor. "Entendemos que é excessivo", comentou Leonardo Rosa, responsável por elaborar o recurso contra a decisão, que será expedido num prazo de 15 dias. O procurador ainda determinará um valor que considere justo para a perícia.

Por ser um órgão autônomo, o Ministério Público do Acre é isento, por lei, de pagar os honorários da perícia em ações civis públicas – motivo pelo qual o Estado foi obrigado a arcar com os custos do processo.

MAIS

• Sede da Telexfree nos EUA está sob investigação
• Telexfree: 'nós sabemos que se trata de golpe', diz policial de Jersey
• Popó faz propaganda com promotor da Telexfree

Cheia dos rios Acre e Madeira agrava situação do Estado

Embora a Telexfree tenha obtido a liminar a seu favor, o diretor de Marketing da empresa, Carlos Costa, admitiu em vídeo divulgado na internet, na última semana, que o Acre dificilmente aceitará arcar com os custos do processo, em vista da cheia dos rios Acre e Madeira, que deixou centenas de desabrigados.

"Eu não acredito que o governador autorize este pagamento, até porque ele estaria fazendo com que o povo do Acre, na sua totalidade, pagasse uma empresa privada para fazer a perícia contra outra empresa privada", disse Costa.

Divulgação/Governo do Estado do Acre

O Estado do Acre sofre com enchentes; poder público não pretende arcar com despesas de processo da Telexfree

Na opinião do procurador Leonardo Rosa, a  enchente na região torna a situação financeira do Estado ainda mais sintomática.

"Caso esse dinheiro saia dos cofres públicos, o Estado vai ter de deixar de investir em educação e saúde, sendo que não é responsável pela disputa judicial que envolve uma empresa privada", argumenta o procurador.

Denunciados 30 executivos de 12 empresas por envolvimento no cartel do trensalão

Nada menos que 30 executivos de 12 empresas estão arrolados nas cinco ações criminais que o Ministério Público (MP) deu entrada na Justiça nesta 5ª feira (ontem). Todos, executivos e empresas, são acusados de participação no cartel do trensalão, o esquema de suborno e pagamento de propina a agentes públicos de São Paulo e a membros do PSDB que funcionou durante 10 anos no Estado, em metade dos 20 anos que 20 anos que os tucanos estão no poder – teria operado de 1998 a 2008, nos 1º e 2º governos Mário Covas, no 1º e 2º de Geraldo Alckmin e no de José Serra. No trensalão, entre contratos, suborno e propina teria sido movimentado R$ 1 bi, de acordo com as investigações até agora.

Os denunciados são acusados por formação de cartel em quase uma dúzia (em 11) de licitações de trens no Estado de São Paulo, para fornecimento ao metrô paulistano e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo o MP, os 30 acusados e as 12 empresas fraudaram cinco licitações entre 1998 e 2008. Pelo crime e formação de cartel, eles podem pegar pena de 2 a 5 anos de prisão e multa; pelo de fraudes a licitações, pena de 2 a 6 anos também de prisão e multa.

As licitações fraudadas envolvem os projeto da Linha 5 e Boa Viagem da CPTM; a manutenção dos trens das séries S2000, S2100 e S3000; a compra de 64 trens por esta companhia; e a expansão da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo. O MP informa que, no total, as concorrências envolveram contratos no valor de R$ 2,8 bi e a estimativa é que as fraudes levaram a um sobrepreço de R$ 834 milhões (valores da época) nas licitações.

Governos tucanos paulistas sempre se negaram a apurar o caso

As acusações contra os 30 e 12 empresas que formaram o cartel do trensalão fundamentam-se principalmente nas investigações, denúncias e informações obtidas a partir de informações fornecidas ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma das instâncias que mais apurou o caso. O governo tucano de Geraldo Alckmin nunca quis instaurar procedimentos investigatórios, embora o governador repita com frequência um mantra: quer apuração e punição rigorosa para todos os envolvidos.

Quando as primeiras denúncias surgiram em 2008, por ser ano de eleição municipal, o governador de então, José Serra, dizia que elas eram um “kit eleitoral” do PT. Mudou o discurso a partir do momento em que a multinacional Siemens, no ano passado, mediante acordo que lhe garantirá imunidade se as denúncias forem comprovadas, delatou à autoridade antitruste do país, o CADE, a existência do cartel. Aí Alckmin passou a propalar seus mantras. Serra só voltou ao assunto recentemente, para negar cartel em seu governo no Estado (janeiro de 2007 – abril de 2010) e para dizer que ele até merece um “troféu antitruste”.

A multinacional entregou ao CADE  documentos que mostram que o governo de São Paulo, controlado pelo PSDB, teria dado aval ao conluio – conclusão a que sempre chegaram, também, os que apuram o caso, para os quais o cartel do trensalão não teria durado uma década, nem movimentado a altíssima soma de dinheiro, sem anuência de autoridades tucanas e gente do PSDB no governo. O caso do suborno e propina é apurado, também, pela justiça da Suíça, país de origem da multi Siemens.

Andamento do processo ficou travado três anos

O caso chega a esse desdobramento depois de a Justiça da Suíça ficar três anos sem resposta do procurador Rodrigo de Grandis, que cuidava do assunto no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP). Depois de manter o caso engavetado por três anos – período em que a Suíça esperava resposta e o Ministério da Justiça brasileiro cobrava o atendimento aos suíços -, De Grandis apresentou como justificativa a desculpa de que havia arquivado o processo (o pedido suíço) em uma pasta errada.

A denunciante Siemens nega ter feito suborno ou pagado propinas a políticos, mas um ex-diretor da empresa mencionou nomes a disse nomes à Polícia Federal (PF). No depoimento à polícia no inquérito, contou ter ouvido de um diretor da CPTM que receberam propina Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil de Alckmin, Rodrigo Garcia (DEM), secretário de Desenvolvimento Econômico, ambos deputados federais,  e o  deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Todos negam recebimento e envolvimento no trensalão. Este inquérito sobre a Siemens é desdobramento de outro, de 2008, sobre o pagamento de propina pela Alstom a políticos do PSDB e servidores de São Paulo – neste da Alstom, entre os indiciados consta o agora vereador Andrea Matarazzo (PSDB), ex-secretário de Estado de governos tucanos no Estado e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. Andrea nega a prática de crime.  

STF decidirá se julga ação contra Azeredo ou se manda para Minas

Lei diz que Supremo só deve julgar autoridades com foro privilegiado.
Dúvida do tribunal é motivada pela renúncia de ex-deputado do PSDB.

O ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em
comissão (Foto: Alexandra Martins/Câmara)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (27) se julgará ou se enviará para a Justiça Federal de Minas Gerais a ação contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo caso conhecido como mensalão tucano.

Pela lei, o Supremo só pode julgar quem tem foro privilegiado, como parlamentar e ministro de Estado. A dúvida em relação a Azeredo ocorre porque ele renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, em meio ao processo.

Os ministros decidirão se isso foi ou não uma tentativa de se beneficiar e atrasar o andamento da ação. O caso será debatido em uma questão de ordem (tipo de procedimento para que os ministros definam posição sobre tema que gere dúvidas). Primeiro, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, apresentará sua posição. Depois, todos os demais ministros terão de votar.

Outros acusados de envolvimento, como o empresário Marcos Valério - condenado como operador do mensalão do PT no Supremo - são processados na Justiça Federal em Minas. Ao contrário do caso do mensalão do PT, o STF dividiu o processo para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância. No mensalão do PT, dos 37 julgados, só quatro tinham foro.O ex-deputado Eduardo Azeredo responde a ação penal por peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos, por meio de empresas de publicidade, para sua campanha à releição ao cargo de governador em 1998.

O que acontece em cada situação

Caso a ação contra Azeredo fique no Supremo, Barroso ainda precisará formular um relatório, enviar para o revisor, ministro Celso de Mello, que liberará o processo. Aí, então, o julgamento terá que ser marcado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Se ele for condenado, só pode tentar reverter a condenação se obtiver ao menos quatro votos a seu favor, com os chamados embargos infringentes.

Se o processo voltar para a primeira instância, o Ministério Público Federal em Minas poderá ser chamado a dar um parecer, o que abriria prazo novamente para defesa. Caso Azeredo seja condenado, poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente então ao Supremo.

Em 2010, Natan Donadon (RO) renunciou dias antes do dia do julgamento e o tribunal entendeu que houve tentativa de atrasar o processo e decidiu julgar o processo. Donadon foi condenado no STF a 13 anos e 4 meses de prisão.Casos semelhantes.

O Supremo já discutiu se julgaria ou não um ex-parlamentar após renúncia em pelo menos dois casos nos quais o julgamento do processo já estava marcado - em um deles definiu que julgaria e em outro mandou o processo para a primeira instância. A situação de Azeredo é diferente porque, no caso dele, a renúncia ocorreu quando ainda faltava apresentar a defesa final, durante a chamada fase de instrução.

Em 2007, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PB) renunciou antes de ser julgado por tentativa de homicídio no STF. No caso dele, a ação foi enviada para a Justiça comum da Paraíba porque o Supremo entendeu que ele não tinha mais foro privilegiado.

PGR pediu para Supremo julgar Azeredo

Em documento enviado ao STF no começo desta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para a Suprema Corte julgar Azeredo.

Segundo o procurador, no caso, a renúncia serviu para o "deslocamento" da competência. "O Ministério Público Federal entende que a renúncia não pode ter como consequência a modificação unilateral e voluntária da competência do STF. [...] Não é dado a ninguém o privilégio da escolha de foro de julgamento criminal. [...] As regras são previamente determinadas e o recurso da renúncia não pode ser utilizado como elemento de tentativa de burla à jurisdição."

Janot lembrou ainda que a renúncia ocorreu treze dias depois de a Procuradoria ter enviado as alegações finais, que sugeriram prisão de 22 anos para o ex-parlamentar.

Fonte: G1

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