O subsecretário jogou a culpa na PGE para justificar o impasse sobre o pagamento do prêmio de Valorização Profissional
Rosana se reúne com secretário-adjunto da Educação
Em reunião com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Rosana Nascimento, na manhã desta sexta-feira (10), o secretário-adjunto de Educação, Alberto Nunes, disse que a Procuradoria-Geral do Estado emitiu um parecer desfavorável ao pagamento da sexta parte aos coordenadores administrativos e secretários escolares, acordado abril com a presença desses trabalhadores.
Ele informou que a PGE apresentou como justificativa o fato de o governo estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esta desculpa não convence ninguém. Sexta parte é igual às férias, é um direito superior aos garantidos no PCCR. É lei federal. É direito imexível”, disse Rosana, que propôs que o parecer, assinado por seis procuradores, seja revisto por não haver base jurídica legal.
Rosana Nascimento ainda argumentou que as gratificações de secretários escolares e coordenadores administrativos sejam devolvidas após o quadrimestre da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, no mês de agosto ou setembro de 2016. Alberto considerou a proposta “justa” e declarou que “o governo poderia atendê-la após a adequação à LRF”.
O subsecretário também jogou a culpa na PGE para justificar o impasse sobre o pagamento do prêmio de Valorização Profissional (VDP) aos funcionários que ingressaram no serviço público sem concurso. Esses trabalhadores recebiam a VDP normalmente e somente neste ano o estado decidiu consultar o seu corpo jurídico sobre a legalidade ou não do pagamento.
“Esses trabalhadores são fundamentais no processo do ensino-aprendizado. Agora a PGE é a grande vilã de tudo que está acontecendo? Por que somente agora estão mexendo com esses servidores? Queremos que o governo continue defendendo o emprego dos irregulares e também mantenha os direitos, pois o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre a ilegalidade do emprego e dos direitos que vinham sendo pagos. Não há motivos para penalizar ninguém”, protestou Rosana.
“Eu pessoalmente sou favorável ao pagamento da VDP ao pessoal considerado irregular, mas, se chegar uma recomendação aqui pedindo para não pagar, não posso fazer nada. Esses servidores estão na folha de pagamento, mas preciso da autorização, e acredito que a PGE vai liberar. A folha suplementar com os valores da VDP por categoria já está pronta, faltando apenas o parecer da PGE para ser confeccionada, com ou sem os servidores irregulares”, disse o secretário-adjunto.
REDAÇÃO CONTILNET10/06/2016 16:32:26
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