PREFEITURA
MUNICIPAL DE TARAUACÁ - NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em
resposta ao questionamento feito pelo site de notícias Contilnet, sobre a Ata
de Registro de Preços Nº 010/2016,
para aquisição de camisas, coletes, calças bonés a chapéus, para serem utilizados
em campanhas e projetos sociais em prol da Comunidade promovidas pelas as
Secretarias Municipais de Tarauacá.
O
Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro
formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de materiais,
para contratações futuras, regulamento pelo Decreto Federalnº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Portanto,
trata-se de previsões, não obrigando a Contratante ao consumo de todos os itens
e nos quantitativos expostos, sendo enumerados e estimados, meramente para
elaboração das propostas.
O
referido certame possui validade 12 (doze) meses, contados a partir da
publicação da Ata do Registro de Preços no Diário Oficial do Município.
Este
processo está fundamentado legalmente na Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei
Municipal 706/2011, Lei Complementar
123/06, aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº
8.078/90do Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes.
O
Pregão Presencial SRP nº 018/2016,
do processo nº 2.032/2016 teve como
classificado em primeiro lugar, a Empresa:
JAIRO OLIVERA SILVA – ME, com valor de R$
1.268.510,00 (Um milhão, duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos e dez
reais).
Vale
ressaltar que concernente a certames desta finalidade não é algo inédito na
história do Município. Tendo em vista, que em face das demandas desta
municipalidade em anos anteriores foram realizados outros Registros de Preços,
e observando a necessidade da aquisição dos materiais relacionados nos
respectivos registros de preços os materiais foram fornecidos e devidamente
pagos, de conformidade com o que estabelece o Princípio da Legalidade.
Buscando
ainda, dirimir aos questionamentos do site, Tarauacá foi um dos Municípios que
mais captou recursos da União nos últimos quatro anos. É o que informa um
ranking elaborado pela Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Tarauacá
se destaca entre os 21 municípios do interior do Acre. Os recursos, oriundos de
convênios e de emendas parlamentares, foram investidos em obras de
infraestrutura rural e urbana, produção, saúde, esporte e lazer.
Cerca
de R$ 21 milhõesforam investidos em
Educação (Construção de Escolas em zona urbana e rural, Escolas Modelo,
Reformas de escolas, Manutenção da Rede Municipal de Ensino), mais de R$ 8 milhões investidos em Saúde
(Reformas e Construções de Postos de Saúde e Academias Públicas) Esporte e
Lazer a prefeitura de Tarauacá investiu na construção de espaços destinados ao
esporte, como: Quadras poliesportivas, Quadras em grama sintética, reforma do
Estádio O Naborzão, Ampliação da área de esporte no Ginásio Ruynet Lima de
Matos, além de outras obras que estão em fase final de construção para serem
entregues à comunidade tarauacaense.
A
adimplência conquistada no começo da administração em 2013 colocou a prefeitura
de Tarauacá em terceiro no ranking de transferências de recursos entre os
municípios do Acre. Os dados são de 2015, e mostram que Tarauacá recebeuR$ 68.138.772,96 milhões. O Município
ficou atrás apenas de Rio Branco, a capital, e Cruzeiro do Sul, a segunda maior
cidade do Acre.
ASSESSORIA
DE COMUNICAÇÃO
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