terça-feira, 28 de fevereiro de 2017
Cobra Sucuri
Bombeiros de Tarauacá capturam cobra no Corcovado que estava no seco e solta a mesma no Rio Tarauacá perto da ponte.
Fotos do facebook do Ismael.
Fotos do facebook do Ismael.
Vídeo: “A proposta de Temer cria mais desigualdades sociais e prejudica os mais pobres”, diz Molon
Um dos representantes da oposição na comissão especial da Câmara para tratar da Previdência, Molon não vê necessidade de uma reforma ampla e sim de ajustes que equilibrem as contas do setor sem prejudicar o segmentos menos protegidos da sociedade
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) não vê necessidade de uma reforma da Previdência tão ampla como o governo propôs. “Precisamos discutir as contas da Previdência, equilibrar o orçamento, mas sem retirar direitos”, alerta o parlamentar. Segundo ele, a proposta feita pelo governo Temer cria mais desigualdades sociais e prejudica os mais pobres. Em entrevista ao editor Leonel Rocha, Molon alerta para a necessidade de se tratar do assunto com profundidade e sem pressa, para não prejudicar os mais pobres.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017
TARAUACÁ: VEREADOR RAQUEL FAZ REQUERIMENTOS PARA A PREFEITURA
Na sessão desta terça e quarta-feira (21 e 22) de Fevereiro o vereador Raquel de Sousa fez três requerimentos para que seja encaminhando a prefeitura de Tarauacá.
O primeiro requerimento é que a prefeita encaminhe a casa legislativa cópias da folha de pagamento do mês de janeiro do corrente ano.
O segundo requerimento é que encaminhem a câmara informações sobre os critérios ou normas que estão sendo utilizados para a contratação de aluguéis de veículos e máquinas pela prefeitura municipal.
No terceiro requerimento o vereador pediu que a prefeitura informasse a essa casa legislativa o valor arrecadado mensalmente pelo CIT (Contribuição de Iluminação Pública).
Por: Carlos Voz de Ouro
Assessoria Parlamentar
ERA TEMER VIRA BBB DA CORRUPÇÃO E TERÁ ACAREAÇÃO YUNES-FUNARO
O governo de Michel Temer pode se transformar num Big Brother da corrupção brasileira; o empresário José Yunes, que usou uma expressão do tráfico de drogas e disse ter sido "mula" de Eliseu Padilha, ministro licenciado da Casa Civil, aceitou a proposta de Lucio Funaro, operador de Eduardo Cunha, para uma acareação; o pano de fundo dessa história é o pedido de R$ 10 milhões feito por Temer à Odebrecht em pleno Palácio do Jaburu, que ajudou a pagar 140 deputados, segundo Funaro teria relatado a Yunes; ou seja: tanto a eleição de Cunha para a presidência da Câmara como o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff foram feitos com votos comprados pela turma de Temer
ACIDENTE NO CARNAVAL DO RIO: 26/02/17
MOMENTO EXATO DO ACIDENTE CARNAVAL
26 02 2017
Momento da concentração carnaval Rio de Janeiro 2017, carro alegorico estourou a direção atropelando integrantes do carnaval do rio ate o momento 8 vitimas duas em estado grave.
Fonte: Villog SSP
TARAUACÁ: RIO DO MUNICÍPIO TRANSBORDA PELA TERCEIRA VEZ EM 2017 E PREOCUPA AUTORIDADES.
DESEMPREGADA, AGRÔNOMA VENDE MINIJARDINS DURANTE CARNAVAL NO ACRE
Após perder o emprego, a engenheira agrônoma Negmy Mendonça de Souza, 44 anos, decidiu que era o momento de se reinventar. A mulher passou a pesquisar como eram feitos os terrários - minijardins montados em recipientes de vidro - e até fez a montagem de alguns, mas achou que estavam muito básicos. Foi então que decidiu procurar um diferencial e iniciou os terrários dentro de lâmpadas que são reutilizadas.
Os minijardis custam de R$ 10 a R$ 30 e são vendidos na Feira de Pequenos Negócios que ocorre durante o Carnaval na Praça da Revolução, em Rio Branco.
Negmy conta que a produção de uma lâmpada leva de 15 a 30 minutos e que os preços variam dependendo do material utilizado e do tempo de preparo. Nos três dias de Carnaval, a agrônoma diz que lucrou R$ 100.
"Fui no Youtube para ver primeiro como limpar a lâmpada para receber as plantas. Comprei uma lâmpada bem pequena e fiz o primeiro, mas as lâmpadas quebravam e com o tempo fui pegando o jeito. O material que é descartado eu reciclo. Tudo que faço é depois de pesquisar. Eu estava sem fazer nada e percebi que havia um leque de coisas para eu fazer. Se alguém vier e pedir um terráreo personalizado eu também faço, essa é minha fonte de renda", conta.
Comerciantes lucram até 900 em três noites de Carnaval
A vendedora Nira Matos conta que, de sexta-feira (17) até este domingo (26), conseguiu vender R$ 900. Na barraca dela o folião pode encontrar bolos e tortas de vários sabores, entre eles chocolate, castanha, farinha de tapioca, torta de limão e maracujá com chocolate. Qualquer porção custa R$ 5.
"Estou vendendo bem, os produtos estão saindo muito. Acredito que nos próximos dias vamos vender ainda mais. A expectativa é muito boa e fico até a Quarta de Cinzas", destaca.
Já Raimunda da Silva Barbosa vende plantas e diz que a vendas também estão boas. A vendedora diz que todos os anos aproveita a folia para ter uma renda extra. As plantas mais compradas, segundo ela, são as roseiras.
Vendedora conta que todos os anos aproveita folia para ter renda extra"Como planta a pessoa compra porque gosta, acredito que já vendi uma média de R$ 300 e a expectativa é que nos próximos dias venda ainda mais", finaliza.
fonte g1.globo.com
TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DE RUAS CHEGA AO BAIRRO NOVO
Rua Elcias Cunha de Albuquerque
Nestes primeiros meses do ano, a Prefeitura de Tarauacá já realizou e continua realizando várias serviços de recuperação de ruas, com atenção principal às principais vias de acesso aos bairros. Moradores da Rua Elcias Cunha de Albuquerque, no Bairro Avelino Leal, reclamavam da falta de uma boa trafegabilidade no local, tomado por buracos e que neste período chuvoso, se transformando em lama, causando transtornos aos moradores.
Gerente de Obras Lulu Neri
Assessoria de Comunicação
Perícia conclui que Dilma não participou de pedaladas fiscais
Já decretos suplementares foram resultado de ação direta dela, afirmam técnicos. Perícia foi feita a pedido da defesa da presidente afastada
A comissão do impeachment recebeu nesta segunda-feira (27) o resultado da perícia nos documentos do processo. Os técnicos concluíram que as chamadas pedaladas fiscais não tiveram a participação da presidente afastada, mas foram ilegais, e que os decretos suplementares foram resultado de ação direta de Dilma Rousseff.
A perícia foi feita a pedido da defesa da presidente afastada. Três técnicos do Senado analisaram documentos e decisões tomadas pelo governo federal para responder a 99 perguntas da comissão do impeachment.
Sobre os decretos de crédito suplementar, os técnicos concluíram que, dos quatro decretos editados sem autorização do Congresso, três alteraram a programação orçamentária e eram incompatíveis com a meta de economia da época em que foram assinados. Eles constataram ainda que a participação direta de Dilma na assinatura dos documentos ficou clara.
Sobre as chamadas pedaladas fiscais, a perícia constatou que as operações foram ilegais. O laudo afirma que "os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Na operação, o governo teve que pagar R$ 450 milhões de juros para o Banco do Brasil pelos atrasos nos repasses do Plano Safra. Mas, no caso das pedaladas, os técnicos não identificaram participação direta ou indireta da presidente afastada nos atrasos dos pagamentos.
Os senadores favoráveis a Dilma disseram que o resultado da perícia reforça a defesa de que ela não cometeu crime de responsabilidade.
“A perícia mais ajuda a defesa porque ela sustenta em maior grau as teses da defesa do que as teses da acusação. No Plano Safra, por exemplo, é ela que atesta: não houve a participação da presidente Dilma em momento nenhum. Se não houve participação da presidente Dilma, não há por que incriminá-la nesse aspecto”, afirmou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
“Não há qualquer tipo de participação da presidenta da República no pagamento das subvenções do Plano Safra. A perícia confirmou esse nosso ponto de vista. Por outro lado, a perícia diminuiu ainda mais o número de decretos que poderiam ser imputados à presidenta como tendo trazido algum tipo de mudança na meta fiscal daquele ano”, disse Humberto Costa (PT-PE).
Já os senadores que defendem o impeachment de Dilma Rousseff usaram o mesmo relatório para chegar a conclusão contrária.
“No caso dos decretos, a perícia afirma que houve sim burla à Lei Orçamentária e nos casos das pedaladas, que ficam confirmadas como empréstimos, a partir da constatação do pagamento de juros. Então a peça que era argumento da defesa virou instrumento para a acusação”, afirmou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
“A presidente pode cometer um crime de responsabilidade por ação ou por omissão. Ela cometeu um crime de responsabilidade por ação em relação aos decretos e por omissão quando ela não vigiou os seus ministros, deixou os seus ministros, os responsáveis pelo crédito do Banco do Brasil irem gastando dinheiro do banco sem ter a cobertura do Tesouro”, disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Os três técnicos do Senado responsáveis pela perícia só vão debater o laudo com os senadores na semana que vem. É que esta semana vai ser dedicada a ouvir as últimas dez, das 40 testemunhas apresentadas pela defesa da presidente afastada.
A presidente afastada voltou a dizer nesta segunda, em entrevista à Rádio Guaíba, que é vítima de um golpe parlamentar, porque, segundo ela, não há base jurídica para o impeachment. Dilma argumentou que a perícia do Senado concluiu que ela não participou de decisões sobre o Plano Safra. Segundo a presidente afastada, não ficou comprovada a participação dolosa dela na edição dos decretos de créditos suplementares.
tópicos:
Edição do dia 27/06/2016
27/06/2016 21h29 - Atualizado em 27/06/2016 21h29
domingo, 26 de fevereiro de 2017
Secretário uruguaio de combate à lavagem de dinheiro é encontrado morto em piscina
Autópsia concluiu que ele se afogou, mas outras perícias estão em curso. Por G1
Carlos Díaz, secretário anti-lavagem de dinheiro do Uruguai, em imagem de 2014 (Foto: Presidência do Uruguai)
O secretário uruguaio de combate a lavagem de dinheiro, Carlos Díaz, foi encontrado morto por sua mulher na piscina de uma casa no balneário de Punta del Este na noite deste sábado (25). A autópsia indica que ele morreu por afogamento, segundo informou o juiz Marcelo Souto, que cuida do caso, ao jornal "El País".
Uma série de perícias adicionais com resultados que demoram mais para sair estão sendo feitas, para que "não restem dúvidas" sobre a causa da morte do funcionário. A mulher de Díaz o encontrou flutuando de barriga para baixo.
A morte por afogamento não exclui a possibilidade de que ele tenha tido um infarto ou tenha desmaiado anteriormente, como sustentavam algumas fontes judiciais da imprensa uruguaia antes da divulgação da autópsia.
Segundo reportagem publicada por "O Globo", Díaz tinha se transformado no principal elo entre Uruguai e Brasil para investigações conjuntas sobre a Lava Jato. O secretário disse que estava disposto a ceder instalações e informações do órgão que dirigia para investigadores brasileiros que apuram crimes de lavagem que envolvam o Uruguai. A articulação seria uma parceria inédita para investigar redes de lavagem de dinheiro sujo proveniente do Brasil, informa o jornal.
ESCOLHIDOS REI E RAINHA DO CARNAVAL DA TERCEIRA IDADE
Quem imagina, que somente a juventude fosse capaz de curtir as maravilhas do carnaval, está enganado. A Prefeitura municipal de Feijó, Através da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, promoveu este sábado 25, uma belíssima festa carnavalesca para os foliões da terceira idade.
A festa foi animada ao som dos tecladistas, Daniel Viana e Antônio, que agitaram os foliões com as tradicionais marchinhas de carnaval.
O prefeito de Feijó, Kiefer Roberto e a primeira dama, Rose, também caíram no embalo da terceira idade, com afinadíssimas apresentações de danças carnavalescas diante de um bom número de foliões.
Os destaques ficaram por conta dos jurados: Luciano, Zeni Cavalcante, Rose e Matildes, que foram os responsáveis para escolherem a majestade da terceira idade, o Rei Neco e Rainha Maria Barbosa.
Com uma disposição de fazer inveja, Manoel Gomes da Silva (Neco), de 75 anos, esbanjou simpatia e jogo de cintura que cativaram o público e jurados. Ele explica ser um participante assíduo das festividades a partir de 2002.
De acordo com Roseane, secretária municipal de Cidadania e Inclusão Social, a participação dos foliões, no concurso de Carnaval contribui para garantia e fortalecimento das políticas de lazer e inclusão, além de abrilhantar o espetáculo.
fonte www.feijo24horas.com
TARAUACÁ: SINDICATO VAI COMANDAR PROTESTO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Os dirigentes do Sinteac em Tarauacá vão realizar uma ampla mobilização da sociedade organizada no município para a realização de um grande Dia de Protesto contra medida que ficou conhecida como “PEC da Morte”, proposta pelo governo federal, que aumenta o tempo de serviço e de contribuição dos trabalhadores. Com o novo Regime Geral de Previdência proposto pelo Governo Temer, os trabalhadores precisarão contribuir por até 49 anos para reivindicar uma aposentadoria integral.
Na data de 15 de março, haverá em todo o país, um dia nacional de protestos contra a proposta.
Presidente do Sinteac Lauro Benigno
Em Tarauacá, O Movimento 'Vem Pra Rua Tarauacá' que sempre foi encabeçado pelo Sinteac, estará dialogando com as diversas organizações populares, servidores públicos, estudantes e trabalhadores de maneira geral, para ocuparem as ruas do município em protesto. A ideia foi consolidada no seminário sobre reforma da previdência promovido pela entidade recentemente em Tarauacá, que contou com as presenças de dirigentes sindicais e de outras organizações populares do município, além de gestores escolares.
"A ideia do movimento é sensibilizar nossa bancada de deputados federais, Cesar Messias, Raimundo Angelim, Jéssica Sales, Moisés Diniz, Alan Rick, Flaviano Melo, Major Rocha, Léo Brito e senadores Jorge Viana, Sérgio Petecão e Gladson Cameli, para se manifestarem contrários à proposta. Vamos realizar o protesto e encaminhar documentos a todos eles em nome do povo de Tarauacá", disse o presidente do Sinteac, Lauro Benigno.
Segundo o sindicalista, a 'PEC da Morte' aumenta o tempo de serviço, por exemplo, das professoras por mais 24 anos, enquanto dos professores em mais 29 anos. Com a mudança, os educadores precisarão trabalhar até os 65 anos de idade, enquanto pelo regime antigo as professoras poderiam se aposentar as 50 anos e os professores com 55 anos.
Para conquistar o direito da aposentadoria, os trabalhadores em educação têm que contribuir com a previdência por 49 anos e o limite mínimo para solicitar a aposentadoria será de 65 anos. As mulheres serão equiparadas aos homens, com as novas mudanças no Regime Geral de Previdência.
Em contrapartida, os trabalhadores rurais precisarão contribuir por 25 anos para conquistarem o benefício da aposentadoria. Já os jovens precisarão começar a trabalhar aos 16 anos de idade, para conseguir se aposentar com o salário integral aos 65 anos.
sábado, 25 de fevereiro de 2017
ANIVERSÁRIO: GENA SANTOS
FELIZ ANIVERSÁRIO GENA SANTOS
DE: RICARDO MENEZES DOS SANTOS
"Mãe, eu dou graças a Deus por sua vida, por ser seu filho e por aprender tanto com seu amor de mãe. Creio que Deus sempre tem grandes bênçãos para sua vida, pois você tem sido uma mulher trabalhadora, cheia de fé e com o coração repleto de amor por nós.
Você tem andado com paciência buscando sempre o melhor para a sua vida e nossa família. Deus tem guardado grandes felicidades para você mãe. Eu sinto isso porque sou seu filho, sou fruto do seu amor, sou parte da sua história, um pedaço do seu mundo e um sonho que se realizou na sua vida.
FELICIDADES MÃE: Que Deus lhe conserve assim; especial, amiga, incentivadora, verdadeira, trabalhadora, mãe e temente Deus que pode todas as coisas. AMO MUITO VOCÊ, e não tenho dúvidas de que sua capacidade de ser exemplo de amor continuará vencendo os limites do tempo".
FELIZ ANIVERSÁRIO A ESSA MÃE MARAVILHOSA!
QUE O CÉU CUBRA VOCÊ DE BÊNÇÃOS COMO RECOMPENSA PELO CORAÇÃO BONDOSO QUE EXISTE NO SEU PEITO! PARABÉNS, MINHA MÃE!
(Ricardo Menezes dos Santos)
Clínica São Bernardo - Sua Saúde Merece o Melhor!!!
Já chegou em Tarauacá, para a Clinica São Bernardo, o aparelho de ultrassom Voluson S8 equipado com a Tecnologia 3D e 4D!
Agradeço a Bebé Damasceno por continuar dando apoio e incentivo, espero poder pagar com Muito Trabalho!!!
Clínica São Bernardo - Sua Saúde Merece o Melhor!!!
O IMPEACHMENT COMPRADO
Para o colunista Alex Solnik, a denúncia feita por José Yunes que envolve Eliseu Padilha e Michel Temer, "ajuda a entender que o impeachment foi resultado de uma conspiração; que a conspiração começou ainda na eleição de Cunha à presidência da Câmara e que os 140 deputados financiados para eleger Cunha também votaram a favor do impeachment"; "As questões que se colocam são: 1) se esses 140 votos precisaram ser comprados é porque os deputados não estavam convencidos de que o impeachment se sustentava; 2) sem esses 140 votos não teria havido impeachment; 3) comprovando-se a existência dessa compra não seria o caso de anular o impeachment?", questiona o jornalista
http://www.brasil247.com/
Dia 15 Março o Brasil vai parar!
Todas as categorias vão mostrar a indignação e revolta contra a PEC da morte, que quer reformar tragicamente a vida previdenciária de melhões de Brasileiros. No Acre vamos fazer uma grande paralisação, os nossos vereadores, deputados federais e estaduais; vão apoiar ou se acovaradar?
AS CINCOS MENTIRA DE TEMER.
CINCO MOTIVOS PARA SER CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
1. Rombo da Previdência é mentira. Em 2014, o lucro foi de R$ 54 Bilhões
A Seguridade Social dá lucro e não prejuízo. Pare e pense você mesmo: Quantos aposentados você conhece? Qual o valor da aposentadoria deles? Ele consegue viver bem apenas com o valor do benefício?
Quantas pessoas que trabalham e estão contribuindo para a Previdência você conhece?
Dá pra perceber facilmente que há muito mais pessoas na ativa e que os aposentados recebem muito menos que elas. Por que então dizem que há um rombo na Previdência?
Simples. O governo, a TV, os Empresários e Banqueiros estão mentindo. A Seguridade Social dá lucro.
A Previdência faz parte do orçamento da Seguridade Social, que incluí Saúde e Assistência Social, e recebe recursos de diversos impostos além da contribuição ao INSS dos trabalhadores e patrões. Em 2014, a soma total ficou em R$ 686 bilhões arrecadados, enquanto foram gastos R$ 632 bilhões.
Mas para onde vai esse dinheiro lucrado? Ele é retirado da Seguridade Social e é destinado para o superávit primário, ou seja, vai pagar a dívida pública aos banqueiros. É o governo tirando dos pobres para pagar os ricos. O verdadeiro objetivo dessa reforma é economizar ainda mais para pagar banqueiros.
2. Vamos trabalhar até morrer
Outra justificativa para aplicar a reforma da previdência é que a expectativa de vida dos Brasileiros aumentou para 75,5 anos e por isso seria insustentável manter as atuais regras da previdência.
Só que essa expectativa de vida é apenas uma média de toda a população, que incluí os ricos. O IBGE não divulga a expectativa de vida de acordo com a classe social (por que será!?), mas certamente a expectativa de vida entre os mais pobres é bem infeiror a essa média. Estudos realizados nos Estados Unidos sugerem que a diferença na expectativa de vida entre ricos e pobres pode chegar a 11 anos.
A maioria da população vai morrer antes de conseguir se aposentar, caso a nova regra seja aprovada. Na melhor das hipóteses vamos chegar aos 65 anos com 45/50 anos trabalhados para termos 1 ou 2 anos de aposentadoria.
3. A Reforma é machista.
Qualquer ataque aos direitos dos trabalhadores afeta mais as mulheres, e ainda mais as mulheres negras. Mas essa reforma é ainda pior. Ela é diretamente machista, propondo igualar a idade e o tempo de contribuição de aposentadoria para homens e mulheres.
Como se o machismo tivesse deixado de existir. Como se não existisse mais dupla, tripla, quádrupla jornada para as mulheres. Na verdade a situação está ainda pior, muitas mulheres além de trabalhar, cuidar dos filhos e da casa ainda estudam para buscar manter seus empregos ou buscar salários melhores.
4. O valor das aposentadorias será ainda menor.
Com o novo cálculo proposto, os poucos que conseguirem se aposentar terão uma aposentadoria ainda menor. Para conseguir uma aposentadoria de 100% do salário de benefício o trabalhador terá que ter 49 anos de trabalho. Teria que começar a contribuir com 16 anos e ir até os 65 sem parar, algo praticamente impossível.
5. A reforma acaba com a pensão integral por morte
A pensão por morte será cortada de 100% para 50% para a viúva. Cada dependente terá 10% do valor do salário com o limite de 100%. Neste caso uma família com um filho receberia 60% do valor do salário do contribuinte falecido.
É mais um grave ataque aos benefícios da previdência. Com isso o trabalhador nem sequer poderá morrer em paz, sua família sofrerá um duro corte na renda familiar.
Por esses motivos e muitos mais, temos de dizer não à reforma da previdência e tomar as ruas para barrar mais esse ataque do Governo Temer.
Por Miguel de Paula, ABC, SP*
*com colaboração de Gleice Barros.
Conta de luz será mais cara em março, informa Aneel
As contas de luz no Brasil terão bandeira tarifária amarela no mês de março, com custo de 2 reais a cada 100 kWh, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira.
Segundo a Aneel, no mês de março a previsão das vazões que chegam aos reservatórios das hidrelétricas ficou abaixo do esperado, o que levou à indicação de maior geração termelétrica a fim de preservar os níveis de armazenamento e garantir o atendimento.
O mecanismo das bandeiras funciona com base na oferta de energia gerada. Quando a oferta é menor, podem entrar em vigor as bandeiras amarela e vermelha, que elevam o custo das contas para incentivar um consumo mais eficiente, segundo a Aneel.
UOL - 24/02/2017 20:10:28
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
TARAUACÁ: PREFEITURA PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTOS
A prefeitura de Tarauacá através de sua titular prefeita Marilete Vitorino, vem a público prestar esclarecimentos a respeito de uma matéria publicada nesta sexta feira, 24 de fevereiro, no site afolhadoacre.com.br, assinada pela Jornalista Gina Menezes, intitulada “Prefeitura de Tarauacá dá calote em organizadora e aprovados em concurso não serão convocados”:
1) Não consta na Prefeitura de Tarauacá, até a presenta dada, notificação oficial em relação à suposta dívida relativa ao concurso público;
2) A lista dos concursados aprovados no certame já foi homologada e publicada no Diário Oficial do Estado através do DECRETO Nº 19/2017, de 18 de janeiro de 2017;
3) Os candidatos aprovados foram convocados e já estão juntando documentação exigida para que seja efetivada a posse;
4) A prefeitura assegura que nenhum candidato aprovado no certame será prejudicado por conta dessa situação.
Tarauacá-Acre, 24 de fevereiro de 2017.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Tarauacá
Prefeitura de Tarauacá dá calote em organizadora e aprovados em concurso não serão convocados
Gina Menezes - A empresa Calegário, responsável pelo concurso público realizado em Tarauacá em julho de 2016, retirou do ar nesta sexta-feira (24) todas as informações sobre o certame e, desta forma, não poderá mais haver convocações dos aprovados. A empresa informou à reportagem da Folha do Acre que a medida drástica foi tomada por falta de pagamento por parte da prefeitura de Tarauacá.
De acordo com o diretor da empresa, Fagner Calegário, foram feitas várias tentativas para que o pagamento fosse efetuado e assim não fosse necessário suspender as convocações, mas a prefeitura não quitou os débitos, impossibilitando que a empresa continuasse a prestar o serviço.
“Lamentável tudo que aconteceu, pois desta forma ficamos impossibilitados de continuar, pois como toda empresa temos compromissos a cumprir. Fizemos todas as tentativas possíveis, mas não houve retorno”, diz.
O concurso público foi realizado em 2016 e os profissionais deveriam ter sido convocados ainda no ano passado. O concurso contou com a participação de mais de 5 mil candidatos inscritos e objetivava a contratação de 150 pessoas para cargos efetivos.
A reportagem da Folha do Acre entrou em contato com a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), que afirmou que questão está sendo analisada.
“Este caso está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica e pela parte financeira. Queremos resolver”, diz.
Embora a prefeita afirme que há boa vontade por parte da prefeitura, a comunicação entre a empresa e o Executivo daquela cidade demonstram que houve falta de interesse em resolver a questão. A reportagem teve acesso a conversas entre o diretor da Calégario e representantes da prefeitura onde inúmeras vezes é tentado um acordo, mas em momento algum a prefeitura define a situação.
Postado por Accioly Gomes
OS PARLAMENTARES ACREANOS SÃO A FAVOR DOS BRASILEIROS OU A FAVOR DO DINHEIRO DO TEMER?
O cidadão brasileiro da direita, da esquerda, de centro, o Anarquista enfim, qualquer ser humano; do agricultor ao médico pensa em se aposentar na melhor idade. Defender aposentadoria não é defender o PT; mas sim o seu futuro. Passando o Carnaval o País será tomado por uma onda de resistência, contra essa tentativa covarde de retirar direitos históricos dos trabalhadores. Centrais e Sindicatos farão agendas extensas em todo Acre, afinal temos três senadores e oito deputados federais que irão votar contra ou a favor. Comece a pressionar seu parlamentar e pergunte de que lado o mesmo vai ficar.
NÓS QUEREMOS SABER QUAL DOS 8 DEPUTADOS FEDERAIS E DOS 3 SENADORES ACREANOS VÃO VOTAR CONTRA O POVO DO ACRE OU VÃO VOTAR A FAVOR DO GOVERNO TEMER?
ELES SÃO A FAVOR DOS ACREANOS OU A FAVOR DO DINHEIRO DO TEMER?
A PEDIDO DO LEITOR
AMIGO JOÃO SEGUE EM ANEXO A LEI QUE PEDIR QUE VOCÊ POSTASSEM EM SEU BLOG, COLOQUE NO TITULO QUE FORAM PESSOAS QUE ESTÃO ESPERANDO ASSINAR CONTRATO QUE PEDIU PRA VOCÊ POSTAR EM SEU BLOG ESSE ARTIGO,POIS SUGIRAM ALGUNS COMETÁRIOS REFERENTE A LEI 11350,QUE NÃO PODERIA SER REALIZADO CONCURSO PRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIA E OUVE UMA ALTERAÇÃO NESSA LEI. MUITO OBRIGADA... NÃO QUERO ME IDENTIFICAR, POIS INFELIZMENTE PRECISO DESSA GESTÃO, POIS TENHO FAMILIARES TRABALHANDO NA ÁREA MUNICIPAL.
Legislação direta
Artigo 16 da Lei nº 11.350 de 05 de Outubro de 2006
Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.
Art. 16. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável. (Redação dada pela Lei nº 12.994, de 2014).
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
SINTEAC REÚNE COM PREFEITA MARILETE VITORINO, VEREADORES E GESTORES ESCOLARES, PARA DEBATEREM SOBRE O INICIO DO ANO LETIVO DA REDE MUNICIPAL E APRESENTA PROPOSTA DE DATA BASE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.
Na manhã desta quinta-feira (23) no Gabinete da Prefeita Marilete Vitorino, a Direção do Sinteac, vereadoras Janaína Furtado e Veinha, Gestores Escolares da rede municipal, Secretário de Educação e Assessoria da prefeita estiveram reunidos para debaterem sobre vários assuntos relacionados à educação.
Na oportunidade foram debatidos os principais pontos:
· Reivindicação dos gestores no que diz respeito às péssimas qualidades das estruturas física de praticamente todas as escolas; que vai desde a falta d’água, energia de má qualidade, esgotamento sanitário, acumulo de lixo, construção de muro, reparos em banheiros etc...
· Utilização dos espaços das quadras pela comunidade;
· Alimentação escolar;
· Manutenção dos professores de reforço;
· Montagem do quadro funcional das unidades escolares;
· PAFE (Programa de autonomia financeira das escolas);
· Transporte escolar e outros;
· Imposto sindical dos servidores municipais;
O presidente do Sinteac, e vereador Lauro Benigno iniciou a reunião fazendo um relato geral sobre o início do ano letivo, e em seguida todos os gestores se manifestaram e expuseram suas demandas.
A prefeita se comprometeu através da secretaria de educação que tomará as medidas necessárias para garantir o início do ano letivo marcado para o dia 6 de março de 2017. E, posteriormente, será aberto processo licitatório para aquisição de produtos e serviços que possam resolver outras demandas. A prefeita ainda disse que há vários recursos liberados para dar seqüência aos trabalhos de construção de diversas escolas que estavam com suas obras paralisadas, e que as empreiteiras responsáveis serão notificadas para dar andamento as mesmas. O recurso do PAFE será liberado ainda este mês para que as escolas possam executar seus planos e resolver algumas demandas.
A prefeita justificou a ausência de servidores de apoio nas unidades escolares salientando que, a partir do inicio de março convocará os novos concursados, e que não haverá na educação municipal servidores terceirizados ou cooperados, estes somente prestarão serviço no setor de limpeza pública (garis).
Foi ainda apresentada à prefeita uma proposta de DATA-BASE dos servidores municipais 1- reposição das perdas salariais dos últimos 12 meses correspondente a 10,67%; 2- aprovação das alterações em caráter de urgência do PCCR municipal contemplando a redução da carga horária dos servidores de apoio, e sexta parte para todos os servidores a partir de 25 anos de efetivo serviço; 3- implementação de fato do regime próprio de previdência ou retorno do FGTS.
Bem como do cumprimento da Lei Municipal nº 610/2005 que dispõe sobre o pagamento das férias dos servidores em educação; Pagamento da bolsa universitária do parfor para os professores que residem na zona rural.
A preocupação maior somente ficou sobre o inicio do ano letivo na escola Rilza Daniel, maior escola do município, tendo em vista que essa necessita de uma reforma mais ampla, neste acaso a prefeita estará ainda hoje realizando uma visita in-loco juntamente com o Corpo de Bombeiros para analisar a estrutura física da mesma. Salientando que esta já dispõe de um valor em caixa de 800 mil reais para reforma desta.
O Presidente finalizou agradecendo a Prefeita pela disposição em atender os trabalhadores, e salientou que esta se trata de uma primeira conversa, e que no decorrer do processo de negociação mais reuniões acontecerão.
Postado por sinteacdetarauaca
ENQUANTO NOSSOS JOVENS ESTÃO PRATICANDO ESPORTE É UM A MENOS NO MUNDO DO CRIME
Durante essa semana de Fevereiro tivemos uma boa conversa com os amigos que tem escolinhas e que oferecem uma oportunidade através do esporte no município, Diego da academia RIVA FIGHT, Assis Conhecido por (Buru) da escolinha bom de bola, e vamos sentar nos proximos dias com a escolinha (Roma) do nosso amigo Nato Cabeleireiro, na pauta uma atenção especial ao esporte.
Estamos ouvindo as necessidades e se comprometendo em buscar uma solução, para que nossos jovens tenham mais oportunidades
Hoje são mais de 250 pessoas entre crianças, adolescentes e jovens que são beneficiados com a oportunidade de treinar em escolinhas ou acadêmica, e nós quanto parlamentar de nossa cidade temos como ajudar esses guerreiros que não medem esforço por esses projetos.
Estou elaborado um projeto que vai trazer muito mais dignidade e oportunidades para os amantes do esporte para que eles desenvolvam ainda mais.
Por: Carlos Voz de Ouro
Assessoria Parlamentar
RIO TARAUACÁ ATINGE COTA DE TRANSBORDAMENTO NOVAMENTE
AC24HORAS - O rio Tarauacá chegou aos 9, 50 centímetros, a cota de transbordamento, na manhã desta quinta-feira, 23, informou a Defesa Civil Municipal.
As águas do manancial invadem parte das ruas Tarauacá e Muru, no Bairro da Praia, o maior da cidade de Tarauacá.
“Com 10 metros começa a retirada das primeiras famílias. Nós estamos desde cedo fazendo trabalho de monitoramento porque o rio deve continuar subindo”, informou o coordenador da Defesa Civil, Jyens Jardim.
Há um mês o rio Tarauacá desabrigou mais de 120 pessoas depois de alagar quatro bairros da cidade.
Desempregado descobre ser sócio de 5 empresas e ter dívida de milionária
Ele tem dívida de R$ 40 milhões em multas e impostos só em uma empresa.
Clebson descobriu caso ao não conseguir receber seguro-desemprego
Um tecelão desempregado, que mora em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, descobriu que teve o próprio nome registrado como sócio de cinco empresas diferentes no Nordeste e teria uma dívida de R$ 40 milhões com o fisco. Por causa disso, Clebson Cavalcante não conseguiu dar entrada no seguro-desemprego.
Para o Ministério Público, ele foi vítima de um esquema de sonegação de impostos. O tecelão registrou um boletim de ocorrência e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Pelo cadastro da Receita Federal, Clebson é sócio de duas empresas em Queimadas e Campina Grande, na Paraíba; duas em Itambé e Timbaúba, em Pernambuco; e uma em Currais Novos, no Rio Grande do Norte. Todas são do ramo de distribuição de bebidas e alimentos.
Clebson se viu impedido de receber o seguro-desemprego e endividado. Só a empresa da qual ele seria sócio em Campina Grande tem um débito de R$ 40 milhões em multas e impostos.
"Eu nunca pensei que ia passar por isso na minha vida. Mas a gente nunca espera e acontece", lamenta o tecelão.
Sem trabalho e sem poder receber o seguro-desemprego, o tecelão estava sem dinheiro para pagar o aluguel da casa onde morava com a mulher e teve que voltar a morar com a mãe e o irmão. A esposa dele foi para a casa dos pais. "Está difícil porque estou separado da minha mulher também. A pessoa, quando quer casar, quer morar junto", comenta.
Fraude
Na Paraíba, são duas empresas. A primeira, a Varejão Dois Amigos Cestas Básicas Ltda., em Queimadas, está registrada em um endereço onde funciona um escritório de advocacia. A segunda é a distribuidora Atacadão de Bebidas Queiroz Ltda., que funciona em um depósito no bairro Estação Velha, em Campina Grande.
O promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Romualdo Tadeu Dias, acredita que Clebson não tenha nenhuma relação com esses empreendimentos. "Ele nos informou que não conhecia as empresas, o seu domicílio tributário e, principalmente, apresentamos para ele os contratos sociais e ele não conhecia a assinatura dele", conta.
Para o promotor, Clebson foi vítima de um esquema de sonegação de impostos. "Alguém deve ter tido acesso à documentação dele, ter aberto essa empresa e fraudado o Fisco e, assim, também o nosso estado. O sonegador não dorme. Ele passa a vida procurando formas de burlar a Receita Estadual para ter aquele dinheiro fácil. Então, ele usa sempre outras pessoas, laranjas, para se locupletarem. O caso de Clebson não foi diferente", diz o promotor Romualdo Dias.
Respostas
A reportagem entrou em contato com o dono da empresa sediada em Campina Grande. Ele não quis gravar entrevista, mas disse que ficou surpreso com o nome de Clebson no contrato social da distribuidora e que não sabe como o nome dele foi parar lá. O proprietário também não reconhece o débito informado pela promotoria.
Os outros sócios da empresa que fica em Queimadas não foram localizados. Já o escritório de advocacia, que funciona no endereço dela, informou que não tem nenhuma relação com o empreendimento e que está no local há muito tempo.
g1
Para trabalhadores, não é ‘reforma’ da Previdência. É fim
Especialistas alertam que PEC 287, que o governo tenta votar a toque de caixa, deve inviabilizar aposentadorias, afastar contribuintes e piorar o sistema público para favorecer o privado
Conhecido por apresentar em 2013 um relatório francamente favorável à ampliação da terceirização, o deputado Arthur Maia – na época no SD, hoje no PPS baiano – espera divulgar em meados de março seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência Social. O plano de trabalho na comissão especial foi apresentado em 14 de fevereiro, e prevê oito audiências públicas e seminário internacional.
A guerra começou, como diz o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança no modelo de sociedade”, afirmou, durante evento organizado pelo Dieese e por nove centrais sindicais, que tentam unir forças para derrubar (como defendem alguns) ou modificar (como tentam outros) a PEC 287. Em comum, todos refutam o argumento central do governo Temer, que fala em necessidade de “reforma” para manter o sistema viável.
ROBERTO PARIZOTTI/CUT
Fagnani: está em jogo não apenas uma tentativa de ajuste, mas uma mudança no modelo de sociedadeROBERTO PARIZOTTI/CUT
Clemente, do Dieese: um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história
Argumentos sempre usados de “déficit” ou “rombo” da Previdência são falsos, diz Fagnani. “O déficit é a parte do governo que, embora prevista na Constituição, não é contabilizada”, afirma. “Não há argumento para dizer que o problema fiscal brasileiro é a Previdência. A estratégica do ajuste fiscal é comprimir o gasto primário.” Já o gasto financeiro, acrescenta, “deixa explodir”.
Para a oposição no Congresso, a PEC tem o sistema financeiro comointeressado direto. Assim que Maia foi escolhido como relator, emergiu a informação de que o deputado recebeu contribuições, em sua campanha eleitoral, de bancos e seguradoras – apenas da Bradesco Vida e Previdência, foram quase R$ 300 mil, em 2014. Para o parlamentar, isso nada mais é que uma “ilação maldosa”.
O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), deve conduzir a tramitação da PEC 287 conforme deseja o Planalto sem temer pressões contrárias. Marun já mostrou resistência ao defender, quase solitariamente, o agora ex-deputado Eduardo Cunha antes de sua cassação. “Quem defende Cunha, defende qualquer coisa”, diz um observador.
Ou seja: para combater a PEC, será preciso muita unidade e capacidade de articulação e pressão, diante de um Congresso francamente alinhado ao governo e às reformas, incluindo a trabalhista. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, trata-se de desafio semelhante ao do período pré-Constituinte, em meados dos anos 1980. Ele avalia que o movimento sindical precisa se organizar para evitar “um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história”. E as centrais não são contra mudanças, acrescenta, tanto que apresentaram várias propostas em negociações com a equipe de Michel Temer. “O projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores, eficaz na cobrança, com sonegação zero, universal e sustentável.”
Protestos
As centrais mandarão representantes a Brasília no dia 21, para conversar com os presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e com o comando da comissão especial da reforma da Previdência (e também da trabalhista). Em 15 de março, acompanhando uma data já aprovada pelos trabalhadores em educação, haverá um dia nacional de protestos e paralisações contra a 287.
Em meados de janeiro, o Dieese divulgou nota técnica com restrições severas ao projeto do governo, cuja premissa básica é dificultar ou impedir o acesso a benefícios – e reduzir o valor para quem conseguir recebê-los. Tornaria a aposentadoria integral uma “utopia” e, em uma análise mais geral, “favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país”. O instituto também identifica favorecimento: “Transparece ainda na proposta um objetivo implícito de fragilizar a Previdência Social e estimular a difusão de sistemas privados de previdência”.
ROBERTO PARIZOTTI/CUT
Joana, do Ipea: riscos são ainda maiores para as mulheresROBERTO PARIZOTTI/CUT
Romero, da Anfip: bancos têm de ser chamados a contribuir
Para obter a aposentadoria integral, pelas regras propostas na PEC, um trabalhador precisaria contribuir durante 49 anos, uma façanha se considerados fatores como rotatividade e informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Com base em dados de 2014 da própria Previdência, segundo os quais cada trabalhador pagou em média 9,1 contribuições naquele ano, o tempo aumenta consideravelmente: “Seria necessário esperar 64,6 anos, depois de iniciar a vida laboral, para completar o correspondente a 49 anos de contribuições”.
Suposição irrealista
O instituto destaca que a exposição de motivos da PEC não traz explicação sobre a proposta de mudança do cálculo do benefício. “Tudo indica que o raciocínio utilizado foi: subtrair a idade legal de início de trabalho no Brasil (16 anos) da idade mínima de aposentadoria proposta (65 anos) e fazer com que ao resultado dessa diferença (49 anos) corresponda à aposentadoria integral”, analisa. “A suposição, totalmente irrealista para a realidade brasileira, é que a pessoa trabalhadora contribuiu todos os meses, ininterruptamente, no período entre os 16 e os 65 anos, sem nunca ter ficado desempregada, inativa do ponto de vista econômico, na informalidade (isto é, como autônoma sem contribuição previdenciária) ou na ilegalidade (contratada sem carteira). A suposição do início do período contributivo aos 16 anos também desconsidera o princípio de que, nessa idade, a pessoa ainda deveria estar em processo de escolarização e de formação para o trabalho.”
Mais informações da própria Previdência mostram potencial excludente da proposta governista. Segundo divulgou o jornal Folha de S.Paulo na edição de 12 de fevereiro, 79% das aposentadorias por idade concedidas em 2015 foram para trabalhadores com menos de 25 anos de contribuição, que pela PEC passa a ser o tempo mínimo exigido – o atual é de 15 anos.
Recortes por grupos sociais também atestam que alguns setores sofrerão ainda mais caso as mudanças sejam implementadas. Estudo elaborado por um grupo de trabalho no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta consequências negativas para as mulheres. “Estimamos que cerca de 47% das atuais contribuintes não conseguirão se aposentar, em geral as mais precarizadas, aumentando fortemente a demanda por BPC (benefício de prestação continuada)”, diz o estudo. “Eles sabem disso. Por isso mesmo, estão desvinculando o BPC do salário mínimo”, diz a pesquisadora Joana Mostafa, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea. Para ela, a PEC 287 representa “redução do Estado na proteção social”.
Estabelecer a mesma idade para homens e mulheres na concessão da aposentadoria, como quer o governo, significa uma “mudança radical”, dizem os pesquisadores. “A diferença de idades para homens e mulheres reconhece um maior risco da mulher de se ausentar ou participar menos do mercado de trabalho por força da divisão sexual do trabalho ainda desigual.”
Segundo Joana, que participou do seminário do Dieese, apesar de alguma melhoria nos últimos anos, a desigualdade persiste: com salário equivalente a 70% do recebido pelos homens, as mulheres ainda têm jornada semanal, em média, de oito horas a mais. Em um período de 25 anos de contribuição, isso corresponderia a um acréscimo de 4,5 anos. Ou mais, considerando a informação de que o trabalhador, em média, contribui nove a cada 12 meses – o período aumentaria para 5,4 anos.
ROBERTO PARIZOTTI/CUT
Evandro, da Contag: quase 80% dos homens e 70% das mulheres começam a trabalhar no campo com menos de 14 anos
Exclusão
No caso dos trabalhadores rurais, a exclusão pode ser ainda maior, segundo Evandro Morello, assessor da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Ele estima que a PEC tira a expectativa de mais de 70% dos camponeses de alcançar a aposentadoria. “Isso afeta a economia dos municípios, a produção de alimentos.”
Evandro acredita que a reforma representará um desestímulo à permanência no campo, principalmente para os trabalhadores mais jovens: “O jovem tem de ser muito herói para permanecer no campo e manter-se no processo produtivo da agricultura. Quem vai ficar no campo produzindo alimentos para o Brasil?”, questiona.
Pela proposta do governo, o trabalhador rural passaria a ter uma contribuição individual, em vez da contribuição sobre a venda, como ocorre hoje (artigo 195 da Constituição), algo inviável pela realidade do agricultor, avalia o assessor da Contag.
A PEC também aumenta para 65 anos a idade mínima para aposentadoria – hoje é de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres. Evandro afirma que quase 80% dos homens e 70% das mulheres começam a trabalhar no campo com menos de 14 anos. “Quem vai conseguir alcançar essa idade (65), considerando que é um trabalho penoso?”, questiona.
A rigidez das novas regras poderá fazer com que também os jovens urbanos se sintam pouco atraídos a contribuir para a Previdência, acredita o economista Eduardo Fagnani. “Está se disseminando a ideia de ‘se não vou usar, por que pagar?’”, comenta. Fatores como uma saída do público jovem da base de contribuintes e mudanças nas relações de trabalho que levam à menor formalidade, como a terceirização, podem causar “queda brutal” da receita. Ele lembra que a Previdência é sustentada pelo trabalhador ativo, pela sociedade e “sobretudo pelo governo”, aproveitando para contestar afirmação corrente de que o sistema se torna inviável porque há, progressivamente, menos pessoas na ativa e mais inativos.
Falta diálogo
Quem também contesta os dados do governo é o presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero. “O governo dá uma pedalada na Constituição e faz uma contabilidade criativa”, afirma sobre o falado “rombo” da Previdência.
Segundo ele, com todas as fontes de financiamento previstas para manutenção da seguridade social, o sistema não tem déficit. Mas desde 1994, com a criação do Fundo Social de Emergência, a atual Desvinculação de Receitas da União (DRU), o governo passou a contar com um “instrumento de tunga”, como ele define, citando o uso para outros fins da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de renúncias previdenciárias, incluindo desonerações da folha de pagamento e entidades filantrópicas.
Romero concorda que o setor rural é fator de preocupação, mas discorda do ônus para o trabalhador. “Temos de chamar o agronegócio a contribuir.” Outra fonte de recursos estaria na venda de imóveis, que representam anualmente bilhões em manutenção e outras despesas. “A Previdência Social é a maior imobiliária do Brasil. E não aliena isso”, afirma o presidente da Anfip, defendendo ainda aperfeiçoamento do combate à sonegação.
ROBERTO PARIZOTTI/CUT
Poschen, da OIT: lógica fiscal não pode se sobrepor ao direito da sociedade de decidir
Está faltando diálogo, diagnosticou o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen. Para ele, o debate sobre a Previdência precisa ser aprofundado para que resulte em uma reforma “justa e equilibrada”, já que se trata de um tema complexo e que afetará a atual geração e as próximas. Essa discussão precisa ser feita com todos os agentes sociais e com o maior número de informações. “Nossa percepção é que, nesse sentido, ainda falta muito.”
Sobre a PEC 287, ele vê uma “lógica fiscal, no sentido de conter gastos”, mas afirma que é preciso considerar outros aspectos, inclusive em termos de manutenção da formalidade, para que isso não represente perdas – inclusive fiscais – no futuro. “Isso requer uma decisão da sociedade”, observa o diretor da OIT. Ele considera a Convenção 102 da OIT, ratificada pelo Brasil, “uma boa âncora para o debate” – essa norma trata de critérios básicos para regimes de seguridade social, em relação a contribuições, pagamentos e governança.
Entre os princípios básicos da OIT, está a cobertura universal do sistema, com base na solidariedade social. Um levantamento da organização mostra tendência mundial de expansão da cobertura previdenciária, embora metade dos idosos ainda não receba benefícios. A maioria dos países têm sistemas públicos. Alguns desistiram da privatização. Um dos modelos mais conhecidos, o do Chile, é hoje objeto de questionamento. “Há uma grande discussão sobre o que fazer com o sistema privado, que se tornou impopular”, diz o especialista da OIT Fabio Durán.
Está na PEC 287
• Para a concessão da aposentadoria, será preciso ter pelo menos 65 anos de idade e no mínimo 25 anos de contribuição. A aposentadoria por contribuição será extinta. Atualmente, no regime geral, é necessário ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição.
• Está prevista uma regra de transição, para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Eles teriam de pagar um “pedágio” equivalente à metade do tempo de contribuição que resta para a aposentadoria. Se faltam cinco anos, por exemplo, teriam de trabalhar mais dois anos e meio
• Além do “pedágio”, eles teriam as regras de cálculo para a aposentadoria já alteradas. Assim, em vez da média de 80% dos maiores valores de contribuição, esse trabalhador receberia o equivalente a 51% da média (desde julho de 1994) mais 1% por ano de contribuição. Em um exemplo mais repetido, teria de trabalhar durante 49 anos seguidos para conseguir a aposentadoria integral. Em qualquer caso, perde receita.
• Também cairiam os valores dos benefícios, tanto para servidor vinculado ao RPPS (regime próprio) como para o segurado do RGPS (regime geral). A PEC desvincula benefícios do salário mínimo. Segundo o Dieese, as pensões concedidas com valor de um mínimo correspondiam, em 2015, a 55% do total e por 36% do montante pago.
• O Dieese dá exemplos de uma professora da educação básica e de uma trabalhadora rural com 44 anos de idade na data de promulgação da emenda constitucional (caso a PEC seja aprovada). Nesse caso, elas não serão contempladas pela regra de transição e terão de trabalhar 10 anos a mais: em vez de 11, 21 anos. A proposta suprime diferenças entre homens e mulheres nos critérios de idade e tempo de contribuição
Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/
Assinar:
Postagens (Atom)