terça-feira, 8 de agosto de 2017

Temer divulga nota para dizer que não fará proposta de elevação do Imposto de Renda

Nesta terça, após abrir congresso da Fenabrave em São Paulo, presidente disse que 'há estudos' sobre aumento das alíquotas do Imposto de Renda

DO G108/08/2017 21:57:36

Presidência da República divulgou nota oficial nesta terça-feira (8) na qual afirma que não será enviada ao Congresso proposta de aumento das alíquotas do Imposto de Renda.

O texto assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que o presidente Michel Temer fez “menção genérica” nesta terça, em São Paulo, a estudos sobre o assunto. O aumento do imposto serviria para elevar a arrecadação do governo, em dificuldades para obter receitas e cumprir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões.

A declaração de Temer provocou reação imediata, inclusive de aliados do peemedebista/Foto: reprodução.

“Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”, diz a nota.

Após participar da abertura de congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Temer afirmou:

“Há estudos, há dos mais variados estudos. São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento estão fazendo planejamento nos setores da economia, eles fazem esses estudos. São estudos que estão sendo feitos, mas nada decidido.”

A declaração de Temer provocou reação imediata, inclusive de aliados do peemedebista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que um eventual aumento da alíquota do IR “não passa” na Casa. Questionado sobre o assunto, Maia afirmou: “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, classificou como “retrocesso” uma eventual alta de tributos. Para ele, ao estudar a elevação dos tributos para alcançar a meta fiscal, “o governo dá um sinal errado, na hora errada”.

“Um eventual aumento dos tributos ampliará a recessão, pois retirará recursos do consumo, da produção e da geração de empregos”, disse.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a hipótese de aumento do IR de “desespero de um governo incompetente e sem rumo”.

“Para a CUT, a tabela de Imposto de Renda deve ser atualizada anualmente pela inflação. Mas, Temer não atualizou a tabela em 2017 nem mexeu na faixa de isenção, o que vem penalizando os trabalhadores com menores salários”, diz em nota a central sindical.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a existência dos estudos da área técnica da equipe econômica, mas disse que ainda não há nenhuma decisão sobre o assunto e que só haverá aumento de impostos em “último caso”.

Meta fiscal

As áreas econômica e política do governo discutem no momento alterar a meta fiscal de 2017. O aumento da alíquota do IR seria uma forma de auxiliar o esforço da equipe econômica para aumentar a arrecadação, já que, até junho, o déficit das contas do governo era de R$ 56,092 bilhões.

Sobre o Imposto de Renda, uma das ações seria criar uma nova alíquota de pessoa física (que poderia chegar a 35%) e passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos.

Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência:

Nota oficial

A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos. Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

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