Contato: joaoregotk@hotmail.com -----68 99987-8418

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

TARAUACÁ: EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA APROVA PROJETOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça feira, 9 de janeiro, os vereadores de Tarauacá aprovaram dois projetos enviados pela prefeitura para beneficiar servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Agentes Comunitários de Saúde – ACS) e Agentes de Endemias, como também professores que estão cursando nível superior através do PARFOR.
Muitos servidores lotaram a câmara e os projetos foram aprovados por unanimidade. 
A título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional, recebida anualmente do Ministério da Saúde prevista no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de Junho de 2014, visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Projeto de lei de N° 001/2018, da prefeita Marilete Vitorino que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O programa que visa criar uma ajuda financeira (bolsa) para mais de 200 alunos que cursam pedagogia pelo PARFOR – Plano Nacional de Formação de Professores. A grande maioria são professores que atuam na zona rural do município.
O valor final do projeto deverá chegar ao montante de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) que terão como fonte os recursos próprios do município.
Projeto de Lei N°002/2018, da prefeita Marilete Vitorino que “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DO ANO DE 2018, DESTINADO AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES – PARFOR”.

Nenhum comentário: