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quarta-feira, 14 de março de 2018

Temer tem chance de rever decisão de Barroso sobre indulto STF poderia barrar, mas não reescrever decreto

KENNEDY ALENCAR 
LONDRES

Por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o governo pretende contestar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso que modificou o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer.

Barroso excluiu do decreto condenados por corrupção, elevou o tempo mínimo de cumprimento da pena para um terço, em vez dos 20% propostos por Temer. Barroso decidiu que condenados a mais de oito anos de prisão não poderiam ser indultados.

Segundo outro ministro do STF que conversou com Temer, há chance de o plenário do tribunal rever a decisão de Barroso. Uma coisa seria a decisão da presidente da corte, Cármen Lúcia, de suspender parcialmente o decreto de indulto natalino, o que ela fez no fim do ano passado em caráter liminar.

Outra coisa seria um ministro do STF mudar o decreto de indulto, algo que não seria permitido porque é atribuição exclusiva do presidente, de acordo com a Constituição. Segundo o artigo 84 da Constituição Federal, o indulto, um ato de clemência do poder público, é de competência privativa do presidente da República.

Em resumo, o Supremo poderia barrar o decreto ou parte dele devido a algo que considere inconstitucional, mas não poderia reescrever o que o presidente da República escreveu. A tese faz sentido. O Supremo pode discordar do indulto, mas não pode concedê-lo de outra forma.

Seria mais uma interferência no Poder Executivo, a exemplo do que aconteceu quando o Judiciário barrou a pose da deputada federal Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Essa tese de excessiva interferência do Judiciário em outros poderes, que tem sido um problema grave do Brasil de hoje, tem chance de vingar numa eventual discussão no plenário do Supremo a respeito do indulto natalino.

O Judiciário é muito corporativo, mas há limite para isso. Nesse caso do decreto de indulto, sem entrar no julgamento do mérito ou das intenções políticas e pessoais, parece que o ministro Barroso fez uma interpretação indevida da Constituição.

Há uma correlação política entre o recurso contra a decisão de Barroso a respeito do indulto e as medidas que o ministro determinou no âmbito de um inquérito que investiga eventuais irregularidades em portos e que poderiam complicar a vida do presidente da República.

Auxiliares do presidente Michel Temer acusam Barroso de adotar atitude persecutória. O ministro Carlos Marun, que cuida da articulação, fala isso abertamente e sugeriu a aliados no Congresso pensar na possibilidade de impeachment de Barroso, ideia que não deve vingar pela inviabilidade e pouca argúcia política.

Marun se comporta no ministério como agia na Câmara então presidida por Eduardo Cunha, com uma truculência que traz mais desgaste para o governo do que resultado _vide o fracasso na tentativa de aprovar a reforma da Previdência.

Uma eventual vitória jurídica na questão do decreto de indulto poderia reforçar o discurso do governo de que Barroso agiria com falta de isenção em relação a Temer. Mas a investigação dos portos vai depender muito mais de fatos que poderão surgir ou nunca vir à tona se não existirem.

Barroso adotou medidas para investigar profundamente pessoas que são ou foram próximas do presidente da República. Temer diz que não tem nenhum receio a respeito dessa investigação, mas foi um erro político ter prometido que divulgaria seus extratos bancários para a imprensa e depois condicionar tal atitude a uma decisão de Barroso.

Um gigante

Hoje é um dia triste no Reino Unido por causa da morte do Stephen Hawking, que, além de ter sido um gênio da astrofísica, viveu mais de 50 anos com esclerose lateral amiotrófica, o que contrariou as previsões dos médicos e foi um exemplo de luta contra uma doença neurodegenerativa grave.

Ele deu um exemplo de vida que misturou perseverança, inteligência, ironia e otimismo para enfrentar desafios difíceis. Quando a gente acha que a vida tá dura, é bom lembrar dele.

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