O vereador Radamés Leite (PSB) apresentou na sessão terça-feira, 10, na Câmara de Tarauacá o Anteprojeto de Lei de N° 005/2018 que dispõe sobre a atualização do código tributário do município de Tarauacá que solicita a isenção da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a pessoa igual ou superior a 60 anos.
Radamés Leite disse que a isenção do pagamento do imposto já ocorre em outros municípios Brasileiros. “Somos sabedores que em nossa cidade existem muitas pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, e que recebem menos de dois salários mínimos por mês”.
O projeto diz, terá direito ao benefício o idoso que seja proprietário de um único imóvel e que tenha idade acima de 60 anos. Que o imóvel seja unifamiliar e que o idoso more na residência.
Se aprovado o Anteprojeto, o idoso beneficiado terá que apresentar comprovação de seus rendimentos, e o pedido de isenção deverá ser feito a cada ano. Na justificativa, o vereador Radamés Leite diz que o intuito é justamente legalizar esse benefício em Tarauacá, para contemplar essas pessoas com a isenção do IPTU. Segundo disse, nada mais justo com eles que trabalharam a vida inteira, e já deram sua parcela de contribuição ao desenvolvimento da cidade. ponderou o parlamentar.
"Espero contar com apoio dos vereadores da Comissão para que eles deem parecer favorável, e nós possamos ajudar essa parcela de pessoas que ganha muito pouco e já contribuíram com nossa cidade", finalizou.
Assecom Câmara de Tarauacá
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