sábado, 24 de setembro de 2016

Acidente de Transito com Vítima Fatal, no Centro de Feijó

De acordo com informações da policia militar de Feijó, na tarde desta sexta-feira, 23, por volta das 16h:00, o motorista Antonio Benedito Ferreira Borges, 37 anos, conduzia seu veículo uma caçamba Ford/600 placa MZN 9157, na avenida Placido de Castro, sentido bairro Nair Araújo, quando o adolescente ciclista B. A. R., 15 anos que conduzia juntamente com um garupa, o adolescente I. A. S., 13 anos, sua bicicleta na avenida Placido de Castro, no mesmo trajeto que a caçamba Ford, fazia, quando o adolescente B. A. R., segurou no paralama do lado direito do veículo em movimento e os mesmo perdeu o controle de sua bicicleta e os dois menores adolescente caíram do pneu traseiro da caçamba. 
Foi quando o motorista da caçamba sentiu um balanço no veículo e escutou um barulho e olhou no retrovisor avistando dois indivíduos caídos no chão e logo parou o veículo e desceu do mesmo e começou a prestar socorro aos acidentados. Que segundo uma testemunha que vinha em uma motocicleta, alguns metros atrás do veículo, viu quando o motorista conduzido a caçamba passou por garotos conduzindo uma bicicleta e os mesmos seguraram na lateral do veículo e logo caíram. 
A SAMU foi acionada com urgência, devido aos estados de saúde das vítimas, logo em seguida a mesma chegou e levou os acidentados para o hospital geral de Feijó. Infelizmente o adolescente I. A. S, 13 anos, não resistiu aos ferimentos e a forte pancada que levou na cabeça e veio a óbito às 17h:37.

O senhor Gerânio, proprietário da caçamba Ford/600, chegou logo em seguida no local do acidente e prontificou-se a prestar toda assistência necessária aos acidentados e seus familiares. 
fonte   acrefeijonew.blogspot.com

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

TSE analisa abrir ações que podem levar à extinção de PMDB e PP


O Tribunal Superior Eleitoral pode abrir representações contra o PMDB e o PP, nos mesmos moldes do que já foi feito contra o PT, por indícios de práticas ilegais, o que pode levar à cassação dos registros dos partidos; "Estamos nesse momento discutindo a sugestão da relatora de ver não só a imputação ao PT, mas também ao PMDB e ao PP, por conta do envolvimento nos mesmos escândalos, a questão de prestação de contas, e o uso indevido de dinheiro público de empresas públicas", disse o presidente do TSE, Gilmar Mendes

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Bom dia.


Comunicado a população tarauacaense


Gás de cozinha deve ficar 5,1% mais caro a partir de sexta

A principal distribuidora na região norte do GLP, a Fogás, já repassou o percentual de 5,1% aos seus representantes locais, valor referente ao novo reajuste do gás de cozinha. Com o reajuste o produto deve custar em média, entre R$73,00 a R$75,00, valor final praticado na botija de 13 kg.

Em Cruzeiro do Sul (AC) os donos de revendas ainda comercializam o GLP com preços antigos, R$70,00, devido ao estoque atual. De acordo com Marcio Silva, empresário, o novo valor só será praticado a partir da próxima sexta-feira (23) com a chegada da nova remessa vinda da de Rio Branco (AC).

Em comunicado, a Fogás informou aos seus associados que o reajuste foi motivado pelo dissídio salarial, inflação acumulada no período e aumento de despesas relacionadas a logísticas, principalmente de transporte.

Consumidores da região Norte devem pegar o menor preço pelo gás de cozinha no país, isto porque, as cinco companhias distribuidoras com maior percentual de vendas no Brasil, a Liquigás, Ultragaz, Copagaz, Nacional e Supergasbras estipularam um aumento de 10%, em média, para as regiões Sul e Nordeste. O reajuste ocorre todo mês de setembro. (Com Jurua Online)

Da redação ac24horas 21/09/2016

Temer aumenta carga horária e reduz conteúdo obrigatório

Com informações do G1 22/09/2016 14:32:09

O ensino médio no Brasil vai passar por uma reforma: medida provisória assinada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer altera tanto o conteúdo quanto o formato. E vai até mesmo refletir na elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia.

O segundo ponto importante na mudança será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800. Com a medida, a intenção do Ministério da Educação (MEC) é incentivar o ensino em tempo integral, e para isso prevê programa específico de incentivo às escolas em tempo integral.

O Ministério da Educação condicionou algumas das mudanças à conclusão do processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Atualmente, a BNCC já está em sua segunda versão após ter passado por discussão em todos os estados do Brasil. A conclusão do documento final inicialmente terminaria em junho, mas foi adiada para novembro.

Aspecto legal
A medida provisória apresentada nesta tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.

Por ser uma medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

VEJA ABAIXO OS DESTAQUES DA REFORMA

Itinerários formativos e ensino técnico
A medida provisória prevê que o currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular, que está atualmente em debate. Além disso, ele deve ser orientado por cinco “itinerários formativos”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

“É muito comum, quando conversamos com um jovem do ensino médio, ouvir que aquela escola não dialoga com ele, que aquela escola contraria o seu projeto futuro”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

A MP não dá diretamente ao aluno a chance de escolher seu itinerário, pois estabelece que cada sistema de ensino elabore seu próprio currículo. “Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista”, afirma o texto da Medida Provisória. Por exemplo, pode ser que o aluno queira optar por concluir o ensino médio com ênfase na formação técnica e profissional, mas dependerá de a rede estadual oferecer essa formação.

Aumento da carga horária
A carga horária mínima deve ser progressivamente ampliada para 1.400 horas. Antes, a LDB estabelecia em 800 horas anuais, distribuídas em um mínimo de 200 dias letivos. A MP não estabelece o mínimo de dias letivos.

Além disso, o texto não especifica prazos para que essa ampliação da carga horária aconteça. Em outro artigo, a MP ainda limita em 1.200 horas a carga horária total (dos três anos do ensino médio) que as escolas devem dedicar ao ensino do currículo definido pela Base.

Segundo Maria Helena Guimarães, secretária-executiva do MEC, metade da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada no conteúdo obrigatório que será determinado pela Base Nacional.

Inglês passa a ser obrigatório
O ensino da língua inglesa passa a ser obrigatória a partir do sexto ano. Antes, era obrigatória a inclusão de uma língua estrangeira moderna a partir do quinto ano. A escolha do idioma, até então, era de responsabilidade da “comunidade escolar”. O ensino de um segundo idioma, preferencialmente o espanhol, deverá ser optativo.

Módulos
A MP determina que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas.

Vestibulares – processo seletivo
A MP inclui um parágrafo no artigo que regulamenta o ensino superior para, especificamente, determinar o que deve ser referência no conteúdo dos processos seletivos, os famosos vestibulares. Os vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular.

“(O processo seletivo) considerará exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”, afirma o texto da MP.

Professores sem diploma específico
A MP vai permitir que profissionais com notório saber, que seja reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação.

Artes, educação física, filosofia e sociologia fora do ensino médio
Na versão anterior da LDB, o ensino de artes e de educação física estava previsto em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio). Agora, a MP prevê que o ensino dessas duas disciplinas será obrigatório apenas nos ensinos infantil e fundamental.

Ou seja, no ensino médio, ele será apenas opcional. O mesmo acontece com as disciplinas de filosofia e sociologia: um inciso da lei indicava que o ensino delas era obrigatório nos três anos do ensino médio. A MP derrubou esse inciso.

Prazos
A MP dá o prazo de dois anos, após a publicação do texto, para que os currículos dos cursos de formação de professores tenham por referência Base Nacional Comum Curricular.

A MP estipula que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio. Essa mudança deve ser implementada no segundo ano letivo após a data de publicação da Base.

Incentivo ao ensino médio integral
O documento institui uma política de incentivo financeiro às escolas de ensino médio em tempo integral que forem implementadas a partir da medida provisória. O Ministério da Educação transferirá recursos para os Estados e para o Distrito Federal, anualmente, por no máximo quatro anos para cada escola. O objetivo é que os colégios possam bancar as despesas – é permitido, também, investir na expansão da merenda escolar.

Os valores serão repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a MP, ainda não foi definida a quantia que será transferida às escolas. Ela vai variar de acordo com o número de alunos que estudam na instituição de ensino beneficiada. Os colégios serão obrigados a comprovar, sempre que pedido, como estão administrando o dinheiro recebido.

VEJA ABAIXO ARTIGOS ALTERADOS NA LDB E NA LEI DO FUNDEB

ARTIGOS DA LDB ALTERADOS
Artigo 24 da LDB
Alterado o inciso I:

COMO ERA
“I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;”

COMO FICOU
“Parágrafo único. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.” (NR)”

Artigo 26 da LDB
Alterado os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º, incluindo ainda um décimo parágrafo no artigo

COMO ERA
“§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010)

§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

§ 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

§ 7o Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios. (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)”

COMO FICOU
“1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o disposto no art. 36.

§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno:

§ 5º No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano.

§ 7º A Base Nacional Comum Curricular disporá sobre os temas transversais que poderão ser incluídos nos currículos de que trata o caput.

§ 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e a União Nacional de Dirigentes de Educação – Undime.” (NR)

Artigo 36 da LDB
COMO ERA
“Art. 36 – O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:

I – destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;
II – adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;
III – será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008)

COMO FICOU
““Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:

I – linguagens;
II – matemática;
III – ciências da natureza;
IV – ciências humanas; e
V – formação técnica e profissional.

§ 1º Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista nos incisos I a V do caput.

§ 2º A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências, habilidades e expectativas de aprendizagem, definidas na Base Nacional Comum Curricular, será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino.

§ 3º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para a sua formação nos aspectos cognitivos e socioemocionais, conforme diretrizes definidas pelo Ministério da Educação.

§ 4º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensinos.

§ 5º A parte diversificada dos currículos de que trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

§ 6º Os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

§ 7º O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.

§ 8º Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do ensino médio cursar, no ano letivo subsequente ao da conclusão, outro itinerário formativo de que trata o caput.

§ 9º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput considerará:

I – a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e

II – a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

§ 10. A oferta de formações experimentais em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos dependerá, para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial da formação.

§ 11. Os conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministro da Educação.

§ 12. A União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, considerada a Base Nacional Comum Curricular.

§ 13. Ao concluir o ensino médio, as instituições de ensino emitirão diploma com validade nacional que habilitará o diplomado ao prosseguimento dos estudos em nível superior e demais cursos ou formações que pressuponham o ensino médio.

§ 14. Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, observada a Base Nacional Comum Curricular, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.

§ 15. Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:

I – demonstração prática;
II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;
III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;
IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e
VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.” (NR)”

Artigo 44 da LDB
Um parágrafo foi incluído:

O QUE FOI ACRESCENTADO:
“§ 3º O processo seletivo referido no inciso II do caput considerará exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular, observado o disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36.” (NR)”

Artigo 61 da LDB
Um inciso foi alterado e outro foi acrescentado

COMO ERA
“III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)”

COMO FICOU
“III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim; e
IV – profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36.”

Artigo 62 da LDB
Teve um parágrafo incluído:
“§ 8º Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.” (NR)”

Alterações na Lei nº 11.494, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

ARTIGO 10
COMO ERA
“A distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica: (…)

XV – educação indígena e quilombola;
XVI – educação de jovens e adultos com avaliação no processo;
XVII – educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo.”

COMO FICOU
“A distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica:

XIV – formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
XV – segunda opção formativa de ensino médio, nos termos do § 9º do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996;
XVI – educação especial;
XVII – educação indígena e quilombola;
XVIII – educação de jovens e adultos com avaliação no processo; e
XIX – educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo.”

CRM-AC repudia tapa de médica em criança, mas não vai investigar caso


Após repercussão de um vídeo onde uma médica dá um tapa em uma criança com Síndrome de Down, o Conselho Regional dos Médicos no Acre (CRM-AC) informou que não pode abrir processo administrativo para investigá-la porque ela não estava no exercício da profissão. Porém, o presidente do conselho, Virgílio Prado, lamentou o episódio e repudiou a reação da médica.
A câmera de segurança de uma unidade de saúde em Rio Branco flagrou o momento em que a médica Sirlândia Brito dá um tapa em um menino de seis anos. Ela e o marido estavam na recepção da unidade, quando tudo aconteceu. Ao G1, a médica disse que não se posicionaria sobre o caso e que resolveria "de outra forma". Os pais do menino registraram um boletim de ocorrência.
O presidente do CRM-AC explica que se reuniu com o jurídico e que seria um erro abrir um processo administrativo para investigar a médica.
"Como ela não estava exercendo a profissão naquele momento, ela é uma cidadã comum. As penalidades cabíveis, sejam civil ou criminal, são semelhantes a qualquer pessoa. Lógico que estamos monitorando as mídias sociais, mas não é cabível um procedimento administrativo contra ela. Seria um erro", explica.
Porém, Prado ressalta que o conselho repudia a atitude da médica e não descarta a possibilidade de soltar uma nota de repúdio contra a profissional. Ele disse ainda que tudo foi explicado para os pais do menino, que procuraram também o CRM-AC.
"Não compactuamos com esse tipo de atitude. Claro que por ser uma médica, acaba caindo sobre toda categoria. As pessoas esperam um pouco mais de humanidade e sensibilidade de um médico, por conta da profissão", finaliza.
Entenda o caso
Um vídeo gravado por uma câmera de segurança registrou o momento em que a médica Sirlândia Brito agride um menino de seis anos, que tem Síndrome de Down, em uma unidade de saúde de Rio Branco. Em entrevista ao G1 nesta quarta-feira (21), a mãe da criança, a empresária Liliane Pereira, de 31 anos, contou que a família tem vivido dias de tristeza após o ocorrido. (Veja o vídeo).
O caso aconteceu há uma semana. Na gravação, a médica aparece sentada ao lado do marido. A criança surge e dá um tapa no ombro da mulher. Ela reage rapidamente com outro tapa, que atinge as costas do menino. A mulher ainda olha para a criança depois do tapa, vira o rosto e aponta para o ombro para indicar onde o garoto havia batido. Em seguida, age como se nada tivesse ocorrido.
O pai da criança, o também empresário Daniel Pereira, de 37 anos, afirmou que a família registrou um boletim de ocorrência contra a médica. "Esperamos que seja feita justiça. Estamos passando por uma semana de muitas turbulências em casa. Estamos sofrendo bastante. Esse caso mudou toda nossa rotina", concluiu.
fonte g1.globo.com

TARAUACÁ: ExpoTarauacá e Festival de Verão devem ser suspensos em Tarauacá, recomenda MP


As principais festividades que ocorrem no município de Tarauacá terão suas programações alteradas. O Festival de Verão, previsto para encerrar no próximo dia 25 com atração nacional, deve ser suspenso. O mesmo deve acontecer com a Expo Tarauacá, prevista para ocorrer na próxima semana, nos dias 28, 29 e 30.

Essa é a recomendação do Ministério Público Eleitoral, publicada na edição desta quinta-feira (22), do Diário Oficial. De acordo com as portarias, as festividades devem acontecer agora somente após o dia das eleições, 2 de outubro.

O Festival de Verão vem acontecendo desde o dia 23 de julho de 2016, todos os domingos, com previsão de encerramento no dia 25. Na cidade estaria havendo publicidade, inclusive pelo secretário de Esporte e Cultura, de que o encerramento ocorreria com uma atração nacional, porém, ofício assinado pelo chefe da Casa Civil diz que o festival vem sendo custeado com recursos do próprio município, sendo que todos os contratos são precedidos de licitação, além de que o município não iria contratar nenhum show de projeção nacional para qualquer evento, incluindo o festival. A lei eleitoral veda a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nos três meses que antecederem as eleições.

Já a Expo Tarauacá, o promotor de Justiça Eleitoral recomendou que ocorresse também após o pleito eleitoral, mesmo o evento sendo de responsabilidade do governo do Estado em parceria com o Sebrae.Nas portarias o promotor pede que a Prefeitura de Tarauacá publique a recomendação ao público.

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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Sinteac desmente perda de carta sindical e diz que manobra já foi tentada em outras ocasiões

Rosana diz que este golpe já foi tentado com o Simplac, mas bastou entrar na justiça e provar a legalidade do Sinteac e tudo voltou ao normal.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento, afirmou na noite desta terça-feira que a notícia divulgada pelo SinproAcre sobre uma suposta perda da carta sindical é inverídica e busca apenas tumultuar o processo.

Rosana disse para os professores ficarem tranqüilos e não se deixarem levar pelo terrorismo praticado, pois tudo será esclarecido na Justiça, como nas vezes anteriores.

Conforme a presidente do Sinteac, com a decisão do Ministério do Trabalho (MT) o sindicato vai entrar na Justiça comum para fazer valer a lei, pois já existe uma instituição devidamente regularizada e autorizada a representar a todos os trabalhadores em educação, sendo que a lei proíbe a existência de dois sindicatos em uma mesma área geográfica e para a mesma categoria.
Professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac /Foto: Reprodução

Segundo Rosana, o que aconteceu foi apenas uma decisão administrativa por setores do MT, onde sequer analisaram os argumentos do Sinteac para evitar todo este problema.

“Eles entraram com o pedido e o Ministério do Trabalho deu 30 dias para os demais sindicatos questionarem o pedido. Nós apresentamos o quetionamento legal, mas até agora o MT não respondeu ao nosso questionamento e, estranhamente, deu uma resposta positiva para eles”, disse Rosana.

A sindicalista disse que o caso é o já tentado anteriormente pelo mesmo grupo, onde conseguiram um registro no MT para o extinto Simplac, mas depois perderam a causa na Justiça.

“Isso já foi tentado antes, com eles até conseguindo convencer alguns professores a migrarem para lá. Mas foi só provar na Justiça a legalidade do Sinteac como representante histórico de todos os servidores em educação no Estado e o registro do Simplac foi cassado. Depois, todos os professores enganados retornaram para o representante histórico e legal, o Sinteac”, informou Rosana.

Rosana destacou que o melhor para os trabalhadores seria a união em prol do Sinteac, que já tem um patrimônio físico, com sede administrativa e social, e mesmo imaterial, com um nome conhecido e respeitado.

“A união seria o ideal, mas os grupos divisionistas, que não conseguem ganhar nas urnas, tentam dar um golpe no sindicato histórico e criar outra instituição. Mas temos confiança na Justiça, ainda que isso possa até representar um custo desnecessário para o Sinteac”, afirmou.

Nota de Esclarecimento do Sinteac

O SINTEAC, por meio de sua Presidente, vem esclarecer a base de trabalhadores em educação do Estado do Acre, a respeito da notícia veiculada acerca da concessão de registo sindical ao SINPROACRE e a sua atuação sindical.

Inicialmente, que o registro sindical do SINPROACRE não está consolidado, tendo em vista que a premissa essencial para sua validação seria a não constatação de outro sindicato registrado na mesma base e, no caso, resta claro que o SINTEAC é o sindicato mais antigo e representa toda a categoria profissional da educação.
O SINTEAC entende que as razões administrativas do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, que autorizaram o registro sindical do SINPROACRE, são absolutamente frágeis e ferem o que está insculpido no art. 8º, II, da CF/88, que trata do princípio da unicidade sindical, cujos critérios adotados pelo Ministério do Trabalho não atendem aos mínimos regramentos de verificação de representatividade.

Antes, esse registro fora tentado e, judicialmente, cassado diante da aberração que apresentava. Novamente, buscaremos a impugnação judicial, porque falta ao SINPROACRE o pressuposto da representatividade, condição jurídica primordial ao seu registro e, consequentemente, legitimação para sua atuação.

O SINTEAC ainda é o único sindicato da categoria de educação, não havendo razão para os questionamentos apresentados na mídia, particularmente provocada para instaurar instabilidade na base profissional.

O que legitima um sindicato é sua luta e sua defesa dos interesses da categoria que representa e não a busca incessante de uma legitimação artificial, que trará ganhos financeiros significativos.

A assessoria jurídica do SINTEAC já está providenciando as medidas judiciais para cancelar o registro sindical do SINPROACRE, a exemplo do que aconteceu no passado recente.

Assim, não há razão para qualquer preocupação de nossos filiados, porque o SINTEAC impedirá a atuação de qualquer outra entidade aventureira, cuja pretensa criação não represente a efetiva vontade da categoria.

Não é verdade que os professores devem migrar para o Tal Simproace, os professores podem continuar filiados ao SINTEAC não terão prejuízo nenhum, o trabalhador é livre para escolher em qual sindicato deve ficar filiado, além do que o SINTEAC é o único legitimo sindicato dos professores, funcionários, ativos e aposentados, bem como os terceirizados. Com registro de mais de 30 anos e uma historia de luta de mais de 52 anos, a justiça já nos garantiu este direito com relação a SIMPLAC e vai continuar garantindo com esse SIMPROACRE.

Rio Branco-AC, 20/9/2016

Assecom/Sinteac

Um vídeo gravado por uma câmera de segurança registrou o momento em que a médica agride um menino de 6 anos, que tem Síndrome de Down,

Um vídeo gravado por uma câmera de segurança registrou o momento em que a médica Sirlândia Brito agride um menino de 6 anos, que tem Síndrome de Down, em uma unidade de saúde de Rio Branco(AC). Em entrevista ao G1 nesta quarta-feira (21), a mãe da criança, a empresária Liliane Pereira, de 31 anos, contou que a família tem vivido dias de tristeza após o ocorrido.
A médica disse que não queria se pronunciar sobre o caso e se limitou a dizer que ele será resolvido. "Não quero falar nada. Isso aí a gente vai resolver de outras formas. Vai ser resolvido", disse Sirlândia.
O caso aconteceu há uma semana. Na gravação, a médica aparece sentada ao lado do marido. A criança surge e dá um tapa no ombro da mulher. Ela reage rapidamente com outro tapa, que atinge as costas do menino. A mulher ainda olha para a criança depois do tapa, vira o rosto e aponta para o ombro para indicar onde o garoto havia batido. Em seguida, age como se nada tivesse ocorrido.
Ainda muito abalada, a mãe do menino contou que estava com a criança na unidade para um atendimento na área administrativa e que a médica, que também aguardava por atendimento, estava sentada na fileira da frente. A criança teria dado um tapa nas costas do marido da mulher, que estava sentado ao lado dela, e depois voltado a dar um tapa nas costas da médica.
"Quando eu estava no atendimento, meu filho deu outro tapa nos ombros dela e foi quando ela deu um tapão nas costas dele. Como eu estava de costas, não vi. Só percebi que ela estava falando alguma coisa para o marido dela. Fui até ela e perguntei se estava incomodada com meu filho. Foi quando ela falou que ele era doido, que criança como ele tinha que andar amarrada e que não pode andar em sociedade, que era débil mental", contou a empresária.

Família de menino com síndrome de down diz que registrou agressão de médica na polícia  (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
Uma outra pessoa que estava no local foi quem teria contado para a mãe que a médica tinha dado um tapa na criança. "Errei por não ter chamado a polícia na hora. Fiquei chocada com aquilo tudo. Nunca imaginei que passaria por uma situação como aquela. Quando ele bate assim é para chamar atenção, só como uma forma de brincar mesmo, assim como qualquer criança", disse.
A mãe contou que o comportamento do menino mudou completamente após o ocorrido e que ele foi levado para a psicóloga. "Até hoje meu filho está muito nervoso com o que aconteceu. Está tendo pesadelos e tendo que dormir com a gente. Acorda gritando e fica batendo na gente enquanto dorme. A psicóloga disse que ele está com o comportamento agressivo. Para a gente já é difícil assimilar tudo isso, para ele é ainda pior", relatou.
O pai da criança, o também empresário Daniel Pereira, de 37 anos, afirmou que a família registrou um boletim de ocorrência contra a médica. "Esperamos que seja feita justiça. Estamos passando por uma semana de muitas turbulências em casa. Estamos sofrendo bastante. Esse caso mudou toda nossa rotina", concluiu.
Veja o vídeo 
  
fonte  g1.globo.com/ac/acre

Homem foi executado com três tiros na noite desta terça-feira (20),

Antonio Pereira da Silva, de 50 anos, foi executado com três tiros na noite desta terça-feira (20), dentro da residência localizada na Ramal do Zezé, região do bairro Belo Jardim II, em Rio Branco.
Segundo o coletado pela Polícia Militar, Antônio, a esposa e a filha já estavam dormindo quando três homens armados arrombaram a porta principal da casa e invadiram a residência. A mulher e a criança chegaram a ser afastadas pelos criminosos para um cômodo da casa, ficando apenas com Antônio para iniciar a execução. No total foram três tiros sendo um no pescoço, outro na cabeça e um no ombro. Ainda segundo o coletado, Antônio era usuário de drogas. 
Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionada pela esposa, mas, só puderam atestar o obito.
Os militares realizaram patrulhamento pela área e regiões adjacentes, porém, os criminosos fugiram tomando rumo ignorado. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
fonte www.oriobranco.net

CORCOVADO E CONQUISTA CELEBRAM APOIO AO DOUTOR RODRIGO E BATISTA EM GRANDE CAMINHADA

Os candidatos majoritários da Frente Popular de Tarauacá I, Doutor Rodrigo e Batista festejaram com os moradores dos bairros Corcovado e Conquista na noite desta terça-feira, 20, em uma grande caminhada. Os moradores vestiram vermelho nas casas, nas ruas, carros, motos e nas bicicletas para caminhar ao lado de Doutor Rodrigo e Batista, além de declarar apoio à campanha "Pra Fazer Mais". O ato contou ainda com a presença do deputado federal, Móises Diniz, candidatos proporcionais e de centenas de militantes que povoaram as ruas da cidade.
“Há mais de 3 anos nossa cidade nasceu de novo! E de lá pra cá tem recebido a melhor educação, tem avançado na saúde, tem se industrializado, tem asfaltado ruas, iluminado casas, tem mudado a vida das pessoas”. Declarou o aposentado do Soldado da Borracha, Sr. Pompeu em referência ao trabalho de Doutor Rodrigo, lembrando ainda, que nenhuma outra gestão trabalhou com a seriedade e competência respectiva de Doutor Rodrigo e Batista.
Doutor Rodrigo destacou sua felicidade em ver a região do Corcovado e Conquista prosperar cada vez mais e garantiu que anseia trabalhar muito mais para que a cidade avance e alcance mais desenvolvimento em todos os setores.
“Aqui nós temos compromisso com a vida das pessoas, com o futuro de Tarauacá e junto com vocês, cheios de esperança e alegria, nós iremos vencer. Quero continuar trabalhando pela juventude, por melhorias na Saúde e Educação, pelos trabalhadores do campo e da cidade”, enfatizou.

“Doutor Rodrigo, Tarauacá ainda precisa de você”

“Eu precisava te dar uma abraço, Doutor Rodrigo, e dizer que Tarauacá ainda precisa de você, o Corcovado tá andando contigo porque ainda quer tua vitória, e no dia 2 é isso que você vai ser: um vencedor”, afirmou cheia de entusiasmo a aposentada, Dona França.


























Assessoria 





Postado por Carlos Voz de Ouro

REFORMA TRABALHISTA FICA PARA SEGUNDO SEMESTRE DE 2017, DIZ MINISTRO

"Questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017", afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; segundo ele, prioridade atual é resolver a crise fiscal; Nogueira também destacou que "a orientação do presidente Michel Temer é muito clara, é de preservar direitos"

247 - O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira disse que a reforma trabalhista só devera ser apresentada pelo governo Michel Temer ao Congresso no segundo semestre do próximo ano. "A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017" disse Nogueira.

O ministro destacou, ainda, que o foco atual é resolver a crise fiscal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o limite dos gastos públicos, "De que adiantaria a modernização (trabalhista) se a economia não voltar ao êxito?", questionou durante sua participação do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, em São Paulo.

Segundo ele, esta havendo um empenho do governo para debater as questões da reforma trabalhista com sindicatos, trabalhadores e empregadores para "aventar propostas e elaborar ideias" antes de apresentar um projeto definitivo. Apesar disso, ele assegurou que o governo "não apresentará prato feito" antes de conversar com todos os setores envolvidos.

Ele também voltou a negar que o Governo temer pretenda suprimir direitos trabalhistas já assegurados e disse considerar um "disparate" a afirmação atribuída a ele de que pretende implantar uma jornada trabalhista de 12 horas diárias. "Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco um aumento de jornada diária de trabalho para 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate", afirmou.

"A orientação do presidente Michel Temer é muito clara, é de preservar direitos. Pois direito não se revoga, direito você aprimora", assegurou antes de dizer que o governo Temer é "preocupado" com a situação do trabalhador.

KENNEDY: LULA PODE FICAR FORA DA DISPUTA DE 2018

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Suspensão de Lei no Piauí abre precedente para que acesso do governo do Acre a depósitos judiciais seja questionado no STF

Da redação ac24horas 20/09/2016 18:59:02

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente uma lei do Estado Piauí que garantia o acesso do poder executivo aos valores sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do estado. Ela usou como argumento riscos aos jurisdicionados devido ao uso de até 70% dos depósitos judiciais pelo governo piauiense

A norma que garante o acesso do governo piauiense, administrado pelo governador Wellington Dias (PT), aos depósitos judiciais, é semelhante ao que o governador do Acre Sebastião Viana (PT), encaminhou a Assembleia Legislativa para aprovação do plenário. Os deputados estaduais pediram mais tempo do Palácio Rio Branco para analisarem o projeto.

Segundo apurado por ac24horas, a lei do Estado do Acre é praticamente uma cópia da norma criada no Piaui no ano de 2015: custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e a amortização da dívida são os principais interesses mútuos, além do acesso aos 70% dos depósitos judiciais.

A lei no Piauí foi suspensa devido um questionamento pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.392, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, capitaneada inicialmente pela Associação dos Magistrados local. A entidade argumentou que a regra estaria criando uma modalidade de empréstimo compulsório, mas sem o respeito às exigências constitucionais. O mesmo questionamento existe em outros Estados, onde a lei já vigora.

Segundo a AMB, a prática pode ser qualificada como confisco e enfatizam ainda que a possibilidade afronta o devido processo legal e a separação entre os Poderes. Inicialmente a lei previa apenas o uso dos depósitos nos quais o estado constasse como parte, mas a alteração feita pela Lei 6.874/2016 passou a autorizar a transferência de 70% de todos os depósitos judiciais e administrativos subordinados ao TJ-PI.

A ministra destacou que precedentes do STF garantem competência exclusiva da União para legislar sobre depósitos judiciais. Além disse, Rosa disse também que a norma piauiense é diferente da Lei Complementar 151/2015 (federal), que autoriza apenas o uso de depósitos em que os estados, municípios e o Distrito Federal sejam partes.

A relatora ressalta, ainda, a existência de liminares deferidas pelos ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin suspendendo a eficácia de normas estaduais similares, que permitem transferência ao tesouro estadual de depósitos judiciais fora do estipulado pela legislação federal. Weber salientou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestaram pela procedência da ação.

Em carta endereçada ao poder legislativo, o governador Sebastião Viana destaca que “não há qualquer risco para litigantes que tenham efetuado os depósitos judiciais, visto que qualquer transferência para o estado estará garantida pela cobertura do Fundo de Reserva, também criado através do presente projeto. Ainda assim, conquanto a cobertura esteja garantida, na remota hipótese de insuficiência de recursos para depósitos a ser resgatados”

Efeito cascata
A edição de leis estaduais que permitem o uso de depósitos judiciais pelo poder Executivo vieram logo depois da sanção da Lei Complementar 151/2015. O projeto que culminou na norma foi proposto pelo então senador José Serra (PSDB-SP) e é um pedido de governadores para aumentar os caixas estaduais e pagar precatórios.

Com a promulgação da LC 151/2015, a administração dos depósitos judiciais também foi alterada. Antes da norma, essa responsabilidade cabia aos bancos públicos federais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), mas, a partir de agora, essa obrigação será dividida entre instituições financeiras federais, estaduais e municipais.

Os depósitos judiciais também têm sido discutidos entre entidades da Justiça Federal e os estados. A Procuradoria-Geral da República foi ao STF contra uma lei de Minas Gerais e outra da Paraíba que liberam a transferência dos valores sob guarda do Judiciário.

Dinheiro bloqueado da Telexfree poderá ser usado pelo governo
Com os bens e valores bloqueados desde o dia 18 de junho de 2013, a empresa Telexfree (Ympactus Comercial S/A) segue seu calvário judicial rumo a extinção. Em todo o país, mais de 2 milhões de pessoas tiveram os valores oriundos do ganho com empresa bloqueados pela justiça acreana.

Estima-se que cerca de 70 mil acreanos foram afetados, mas caso a lei de autoria do Palácio Rio Branco seja aprovada, os valores contidos no processo da empresa poderão ser utilizados para os pagamentos das contas no Acre. Cerca de R$ 600 milhões estão depositados judicialmente sob supervisão do Tribunal de Justiça do Acre.

Em carta endereçada ao poder legislativo, o governador Sebastião Viana destaca que “não há qualquer risco para litigantes que tenham efetuado os depósitos judiciais, visto que qualquer transferência para o estado estará garantida pela cobertura do Fundo de Reserva, também criado através do presente projeto. Ainda assim, conquanto a cobertura esteja garantida, na remota hipótese de insuficiência de recursos para depósitos a ser resgatados”.

*Com informações do Consultor Jurídico

Aécio quer pressa em projeto que tira Marina do páreo em 2018


Senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que ainda quer disputar o Palácio do Planalto, pediu prioridade do Congresso para votar PEC de sua autoria e do deputado tucano Ricardo Ferraço (ES) que levaria à extinção partidos como Rede, Psol, PPS, PV e PCdoB; o projeto limita acesso ao fundo partidário e elimina vários partidos menores; Marina Silva, que foi ao STF para cassar os direitos políticos de Dilma, pode acabar sendo impedida de concorrer em 2018, por iniciativa de Aécio

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Estudo revela que quase dois milhões de pessoas poderão morrer em acidente de trânsito até 2020


O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) realiza entre os dias 18 e 25 de setembro a Semana Nacional do Trânsito 2016 (SNT). A abertura oficial do evento será na próxima segunda-feira, às 9 horas na Assembléia Legislativa do Acre.
Durante a Semana Nacional de Trânsito, todo o país estará mobilizado para práticas que combatam a violência no trânsito. Este ano, com o tema “Eu Sou Mais Um Por Um Trânsito Mais Seguro”, escolhido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as ações educativas visam tornar o trânsito mais humano, através da mudança de posturas em favor do bem comum.
O tema acompanha a evolução da campanha “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020”, criada pela Organização das Nações Unidas com base em um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhões de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.
O mesmo estudo aponta que se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhões de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar pelo menos cinco milhões de vidas até 2020.
No Acre, a SNT será realiza em diversas cidades. Na capital a programação prevê blitzes educativas em vários pontos de Rio Branco, educação viária em escolas, bares e restaurantes e uma caminhada em alusão ao Dia Mundial Sem Carro, dentre outras atividades.
A ideia é mostrar à sociedade que cada cidadão é responsável por sua segurança no trânsito, e dessa forma, levá-lo a refletir sobre a importância de boas escolhas durante os seus percursos.
A Semana Nacional de Trânsito está prevista na Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, com a finalidade de conscientizar a sociedade com a internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores sociais e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. (Assessoria Detran)
fonte contilnetnoticias.com

Seis pessoas morrem em acidente na BR-364; quatro eram da mesma família

Seis  pessoas morreram na tarde deste domingo, 18, em um acidente na BR-364, próximo ao Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia. Quatro delas eram de uma mesma família. O episódio envolveu três veículos, sendo dois carros de passeio e um caminhão.
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De acordo com informações repassadas pela PRF, 11 pessoas se envolveram no acidente. Seis morreram na hora e outros cinco ficaram feridos e foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado grave.
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De acordo com informações de testemunhas, o condutor de um veículo Fiat Uno branco que estaria seguindo sentido Porto Velho/Rio Branco dormiu ao volante, fazendo que o seu carro invadisse a contramão, indo de encontro com um caminhão. O motorista do caminhão ainda tentou desviar o veiculo, mas acabou atingindo além do Fiat branco, um outro veiculo de cor cinza, que seguia logo atrás. Tanto o caminhão quanto os carros saíram da pista e caíram numa ribanceira.
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A movimentação no local é intensa. Policia Rodoviária Federal, Bombeiros e paramédicos do Samu estão tenta retirar os corpos e realizar atendimento médico de emergência.
fonte  www.ac24horas.com