9.25.2017

Reforma eleitoral tímida evita desastre do distritão

Temer perderá no STF, mas ganhará argumentos contra denúncia de Janot

Após meses de debate sobre a criação do distritão, a Câmara aprovou ontem em primeiro turno uma reforma eleitoral tímida, o que é uma boa notícia diante do que poderia ter acontecido.

O distritão seria muito ruim, porque, na prática, enfraqueceria ainda mais os partidos políticos. Reforçaria o personalismo das candidaturas e o caciquismo nas direções partidárias. Nesse contexto, a aprovação de uma reforma eleitoral tímida, que nem pode ser chamada de reforma política, acaba sendo um fato positivo.

O fim das coligações proporcionais, ainda que mitigado pela criação de federações partidárias, será positivo. Mas foi aprovado com uma regra de transição. Só valerá a partir das eleições para vereadores em 2020. No ano que vem, as coligações proporcionais continuam liberadas.

Também com regra de transição, é positiva a adoção da cláusula de desempenho, porque poderá diminuir a nociva fragmentação partidária no Brasil. Essa regra exigirá um desempenho mínimo dos partidos a cada eleição para que tenham direito ao fundo partidário, tempo de propaganda no rádio e na TV e prerrogativas no Legislativo, como o poder de indicar membros de comissões e o direito a estruturas administrativas maiores.

Apesar do esforço de setores consideráveis do Congresso e de faltar uma votação na Câmara e outras duas no Senado, não será aprovada uma reforma que poderia piorar ainda mais o que já está ruim. Menos mal.

Discurso político

As últimas votações de julgamento no Supremo Tribunal Federal têm sido amplamente desfavoráveis ao presidente Michel Temer. A corte deverá concluir hoje o julgamento do recurso da defesa de Temer que pede a suspensão do envio à Câmara da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente. Ontem, formou-se um placar de 7 a 1 contra Temer.

No entanto, a defesa do presidente ganhou argumentos para apresentar aos deputados, enfraquecendo a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e facilitando um discurso político contra a autorização para o STF analisar essa nova acusação. Apesar da derrota, que deve ser confirmada hoje, quatro ministros do Supremo levantaram dúvidas sobre a validade das provas das delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, empresário e executivo do grupo JBS que estão presos por terem tentado manipular o Ministério Público e a Justiça.

Gilmar Mendes foi o mais duro nas críticas a Janot e à validade das provas, mas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski manifestaram reservas. O governo deverá dizer aos deputados que eles correm o risco de dar autorização para o prosseguimento de uma denúncia que pode ter provas invalidadas adiante. Obviamente, isso ajuda Temer.

Ontem, o STF não entrou no mérito das provas. Houve essas críticas prévias dos ministros. A decisão que deve ser concluída respeita as atribuições do Ministério Público, que tem o direito de formular uma denúncia, ainda que ela seja inepta, e da Câmara, instituição a quem cabe no caso fazer a análise preliminar dos fundamentos da acusação.

Será uma decisão acertada do STF, mas a discussão provocada pelo recurso da defesa de Temer atingiu o objetivo político que o governo queria para tentar barrar de novo uma denúncia na Câmara.
KENNEDY ALENCAR 
BRASÍLIA

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