"Aqui, nós estamos defendendo os mais necessitados", comentou
Redação Senaonline.net
O vereador Silvano Farias (DEM) voltou a falar na Sessão desta terça-feira, 22, sobre o Fardamento obrigatório nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Sena Madureira. Nesse sentido, ele repudiou um ofício-resposta que recebeu do Núcleo da Secretaria Estadual de Educação (SEE) e disse que o aluno não pode deixar de estudar simplesmente porque não tem a farda.
Toda essa celeuma foi criada depois que as escolas da rede estadual passaram a exigir dos alunos uma calça, do tipo Moletom, que é vendida nas Malharias na faixa de 50 a 60 reais. “Tem muitos pais que ganham somente do Bolsa Família e tem 3 ou 4 filhos na escola. Às vezes esses pais não tem dinheiro sequer pra comprar o material escolar. De onde vão arrumar dinheiro pra comprar o Moletom? Aqui, nós estamos defendendo os mais necessitados”, argumentou.
Silvano Farias disse que recebeu como resposta do Núcleo da SEE que essa obrigatoriedade se deu depois que as equipes gestoras das escolas se reuniram com os pais dos alunos. Estes por sua vez teriam acatado a proposta do fardamento. “O argumento é que está no Regimento interno das escolas que os alunos tem que estar com a calça Moletom. Só que nenhum regimento escolar pode se sobrepor à Constituição Federal. E a Constituição diz que a educação gratuita é Direito de Todos, portanto, ninguém pode ficar sem estudar porque não tem a farda. Isso precisa ser revisto”, completou.
O parlamentar adiantou que nesta semana estará se reunindo a Promotora de Sena Madureira para detalhar melhor essa situação e cobrar as devidas providências.
Mudando de pauta, Silvano Farias apresentou um ofício ao Secretário de administração, Tarsis Queiróz, pedindo que a Prefeitura retire as películas de todos os carros oficiais. “Ninguém consegue ver quem está dirigindo. Um dia desses um carro da Saúde quase atropela a moradora e ninguém consegue identificar o motorista por causa do fumê. Outra coisa: É preciso adesivar os carros para que a população possa identificá-los, afinal de contas, estamos falando de bens públicos”, ressaltou.
Ele finalizou sua participação na sessão dizendo que vai protocolar uma ação no Ministério Público contra o secretário de obras já que o mesmo não lhe envia as informações pertinentes à referida pasta. Há dias, Silvano encaminhou um ofício querendo saber qual a frota da Secretaria de Obras bem como quantos veículos a Prefeitura alugou para a realização de suas atividades. “O nosso papel é fiscalizar o uso do dinheiro público, mas não estamos sendo atendidos. Com isso, iremos recorrer ao Ministério Público”, comentou.
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