ESTADO DO ACRE
Município de Tarauacá
Gabinete da Casa Civil
DECRETO Nº 44/2018 DE 26 JUNHO DE 2018
Estabelece Horário Especial de Expediente em caráter provisório.
A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Horário Especial de Expediente das 07h00min as 12h00min no município de Tarauacá, dia 27 de junho de 2018, data que coincide com o jogo do Brasil x Sérvia pela Copa do Mundo FIFA de Futebol 2018.
Art. 2º - Os efeitos deste Decreto se extinguem automaticamente com o fim da competição.
Art. 3º - Excluem-se do Horário Especial de Expediente, definido neste Decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogada as disposições em contrário.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá
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