16/07/2018

Lei proíbe a circulação de alguns animais em cidade no AC e estabelece multa de até R$ 1 mil em caso de descumprimento

Decreto foi publicado nesta sexta (13) no Diário Oficial do Acre. Bois, cavalos, ovelhas, porcos e carneiros são alguns dos animais que não podem circular sem autorização em Porto Walter.

Animais estão proibidos de circularem por ruas de Porto Walter sem autorização (Foto: Jarisson Rodrigues/Arquivo Pessoal)

A prefeitura do município de Porto Walter, interior do Acre, publicou um decreto para proibir a circulação de animais pelas ruas da cidade sem autorização. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Acre (DOE).

Conforme o decreto, fica proibida a circulação de cavalos, carneiros, ovelhas, porcos, bois, entre outros que possam causar riscos à população. Em caso de desobediência, o proprietário do animal pode pagar multas e ter o animal apreendido. O valor da multa pode ultrapassar R$ 1 mil.

O secretário do gabinete do prefeito, Donicelio Nunes, explica que a prefeitura foi cobrada pelas pessoas sobre o constante trânsito de animais pelas ruas da cidade. Segundo ele, os animais podem ainda causar acidentes entre veículos e pedestre.

"Fomos cobrados pelas pessoas porque tem uma praia que se forma aqui na frente da cidade e as famílias aos sábados e domingos vão participar de um lazer, aproveitar o ambiente natural e levam os animais e ficam transitando no meio do público. Às vezes, os cavalos soltam alguns dejetos nos locais próximos, sem contar nos riscos que causam aos moradores", declarou.

Por Aline Nascimento, G1 AC, Rio Branco

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