31/07/2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO DE TARAUACÁ PARA O PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO


Em resposta à matéria publicada no site ac24horas em relação à viagem da Prefeita Marilete que transferiu o cargo de prefeito de Tarauacá para seu assessor jurídico, a prefeitura esclarece:

O Procurador Jurídico Adjunto I do município, Dr. Luiz Robson, assumiu o cargo de prefeito por motivo da titular do cargo ausentar-se para participar de uma reunião no FNDE, reunião do conselho político do CNM, Encontro de Prefeitos dos municípios Amazônicos e Movimento de Mulheres Municipalistas, realizados em Brasília.

Vale ressaltar que o Dr. Luiz Robson, não é Assessor Jurídico e sim Procurador do Município. Conforme Lei Municipal nº 911/2017 que institui a Procuradoria Geral do Município, esta atribui representação Judicial e extrajudicial do Município de Tarauacá. Sendo assim, diante da ausência da maioria dos representantes legais, com exceção do Juiz que já se manifestou pelo não interesse em assumir o cargo, alegando incompatibilidade, como o Procurador Geral do Município encontra-se ausente, automaticamente o Procurador Adjunto assume a pasta, sendo então o Dr. Luiz Robson.

Esclarecemos ainda que a Prefeita Marilete Vitorino, tem uma boa relação com Presidente Carlos Tadeu e com a própria Câmara de Tarauacá, o Vereador Carlos não assumiu o Cargo de Prefeito devido não está no município, à gestão seguiu a lei orgânica do município quanto à transferência de cargo.

Desta forma, a administração também repudia quaisquer tentativas de colocar a população contra a gestão embasada em informações distorcidas ou que vão de encontro com a verdade.

Sempre primando pela busca da legalidade, moralidade, transparência e eficiência, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer outros esclarecimentos necessários.

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