10/08/2018

Briga: Tião Viana responde a Cármen Lúcia: “encarcerar é competência do Judiciário”

Frederico Vasconcelos

Ogovernador do Acre, Tião Viana (PT), divulgou carta aberta em que lamenta as declarações da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sobre a violência e criminalidade no estado.

“O Brasil possui 17 cidades no ranking das 50 mais violentas do mundo. Nenhuma delas é acreana”, afirma Viana, em nota oficial.

Nesta quinta-feira (9), o Blog publicou que a ministra voltou “profundamente impactada” de um encontro com juízes e desembargadores, em Cruzeiro do Sul (AC), onde foi discutir a questão da violência e a segurança dos magistrados.

Leia aqui as declarações da ministra.

“Sua Excelência ficou impactada com tanto encarceramento no Acre, tantos presos provisórios nos nossos presídios. Ora, a mais simples observação nas leis do Brasil explicita que se trata de assunto de competência única do Poder Judiciário”, afirma Viana.

O governador diz que seu governo mais do que dobrou o número de vagas e medidas ressocializantes.
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Eis a íntegra da Nota Oficial:
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Sua Excelência a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou, por meio de coluna jornalística, sua surpresa com os dados do sistema prisional do Acre, quando de sua única visita na função dirigente que hora exerce.

Cheguei a pensar, inicialmente, em má-fé jornalística. A matéria, todavia, mostra que não.

Cheguei a pensar no filme “Eram os Deuses Astronautas?”, como se alguém de outro tempo, de outra realidade estivesse tendo informações, pela primeira vez, a respeito da realidade da violência no Brasil.

Pois Sua Excelência ficou impactada com tanto encarceramento no Acre, tantos presos provisórios nos nossos presídios.

Ora, a mais simples observação nas leis do Brasil explicita que se trata de assunto de competência única do Poder Judiciário. Portanto, com a palavra, o TJ do Acre.

Sobre a “surpresa com a quantidade de detentos no presídio em Cruzeiro do Sul”, pergunto como sua assessoria não a informou de que, dia 30 de agosto próximo, estaremos inaugurando nova unidade prisional, quando teremos dezenas de vagas livres?

Apenas em nosso governo, mais do que dobramos o número de vagas e medidas ressocializantes.

Apesar disso, lamento, tão somente, que Sua Excelência tenha esquecido o esforço que fiz ao lhe solicitar várias audiências, já nos primeiros dias de sua posse, e ter-lhe externado essas preocupações e ainda alertado sobre a tragédia que estava instalada no Brasil, comprometendo gerações, a partir das fronteiras amazônicas vulneráveis ao narcotráfico, por pura omissão do governo federal, surgindo assim o “ovo da serpente” para uma carnificina sem controle do sistema de segurança do Brasil.

Apelei para uma mediação sua para o governo federal cumprir a lei e liberar recursos do Fundo Penitenciário, atendendo à grave crise prisional do país.

Referi-me à perversa desproporção entre mais de 650 mil presos sob a responsabilidade dos Estados e menos de 400 nos presídios federais. Ainda discordei que o perfil de gravidade não justificasse a ida para a União.

Basta uma breve lembrança sobre cabeças cortadas, corações arrancados e tanta iniquidade instalada nos presídios estaduais.

Solicitei observação sobre crimes transnacionais e do narcotráfico estarem ferindo o Tratado de Palermo, sendo, portanto, atribuição federal.

Convidei pessoalmente Sua Excelência a participar do Encontro de Governadores do Brasil Pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, Uma Emergência Nacional, em outubro do ano passado, em Rio Branco, ocasião em que contamos com 23 governadores, quatro ministros de Estado e o staff das Forças Armadas, até com convidados de outros países.

Ali informamos que no Brasil não se produzem cocaína nem armas.

O Brasil possui 17 cidades no ranking das 50 mais violentas do mundo. Nenhuma delas é acreana.

Lamento a observação individual sobre o Acre, quando certamente Sua Excelência não leva em consideração que, enquanto o Brasil registra mais de 60 mil homicídios/ano, o Acre contabilizou 211 no primeiro semestre deste ano, sendo 24 casos a menos na comparação com o mesmo período de 2017, fruto de um esforço sobre-humano das polícias estaduais. Somos um Estado que não esconde números.

Lamento Sua Excelência não saber que quando assumi o governo, em 2011, os gastos ao ano com segurança eram de R$ 175 milhões. Em 2018, estamos fazendo um esforço de R$ 507 milhões somente com a folha de pessoal.

Desaponta a não observação de que, enquanto os Estados da Amazônia assumiram em seus orçamentos R$ 10 bilhões para a região, a União assumiu apenas R$ 8 bilhões para todo o país no ano de 2016.

Lamento a não percepção de que vivemos em uma República Federativa.

Respeitosamente,
Tião Viana
Governador do Estado do Acre

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