Segundo Vitor Manuel Alves Junior, da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em um dos esquemas a indústria localizada em São Paulo simularia vendas para empresas, supostamente de fachada, cadastradas como exportadoras, categoria sobre a qual não incide o imposto, ou como outras fabricantes, com o valor recolhido sendo menor do que uma venda regular
247 - A Companhia Brasileira de Bebidas Premium, fabricante da cerveja Proibida, é investigada por suspeita de deixar de pagar R$ 100 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao governo de São Paulo. A sede da companhia foi alvo da operação Happy Hour, deflagrada na manhã desta terça-feira (25).
De acordo com Vitor Manuel Alves Junior, diretor-executivo na DEAT (Diretoria Executiva da Administração Tributária), ligada à Secretaria da Fazenda, as investigações apontaram a existência de dois esquemas, que teriam simulado operações de venda para escapar da cobrança do imposto. No primeiro deles, a indústria localizada em São Paulo simularia vendas para empresas, supostamente de fachada, fora do estado, para dificultar a fiscalização. As companhias de fachada estão cadastradas como exportadoras – categoria sobre a qual não incide o imposto – ou como outras fabricantes – transação em que o valor recolhido é menor do que uma venda regular.
"Essa documentação toda é usada para acobertar uma entrega feita, na verdade, dentro do estado [de São Paulo]", afirma. Os relatos foram publicados pelo jornal Folha de S. Paulo.
No segundo esquema, as operações fraudadas ocorrem dentro do próprio estado de São Paulo, em vendas a grandes atacadistas. Segundo as investigações, a companhia teria simulado devoluções de produtos por parte das compradoras — elas chegavam a 36% das vendas totais, o que chamou a atenção do Fisco. Quando há uma devolução, a cobrança do imposto é cancelada.
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