19/10/2018

Prefeitos se reúnem com bancada federal para debater destinação de emendas parlamentares

Os prefeitos de 20 dos 22 municípios acreanos se reuniram na tarde desta quinta-feira (18) com os parlamentares da bancada federal para debater a destinação de emendas e a questão de que a prefeitura que não estiver dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal perderá as emendas destinas pelos membros da bancada federal em Brasília.

As prefeituras que não obedecerem o limite de 54% de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, poderão não receber os recursos de emendas parlamentares, o que poderá ocasionar demissões em todas as administrações municipais do Estado. As prefeituras deverão seguir à risca O que pede a LRF para ter condições de estabelecer convênios.

Quem não se adequar deverá sofrer penalidades impostas pelo Tribunal de Contas. O alerta foi feito por meio de uma nota de orientação emitida pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC). Os 20 prefeitos tentam encontrar uma saída para enxugar a folha, além de definirem a destinação das emendas de bancada que serão investidas nos 22 municípios no próximo ano.

O governador eleito Gladson Cameli (Progressistas) e seu vice Major Rocha (PSDB) participaram da reunião na sede da Amac, juntamente com os parlamentares da atual legislatura e os que foram eleitos e assumem os cargos no próximo ano. Os gestores esperam que do encontro saia uma solução para a questão fiscal e recursos para amenizar a crise nas prefeituras.

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