Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com dados do IBGE, aponta que 18 dos 22 municípios do Acre (82%) registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico no ano passado. Diarreia, verminose e dengue estão entre os casos com maior incidência no estado. Os dados mostram ainda que apenas 12% da população acreana tem acesso à rede de esgoto.
A especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, afirma que os números preocupantes têm como fator determinante a falta de recursos destinados ao setor.
“Na infraestrutura brasileira, o setor com maior déficit e maiores desafios de expansão é o do saneamento. E os impactos na saúde da população são inestimáveis. E apesar dos esforços dos últimos governos com os programas de investimento, os investimentos não trouxeram um impacto significativo na expansão da rede”, indica ela.
Como proposta de melhorias para investimento no setor, deputados e senadores aprovaram nesta semana, em comissão mista, uma medida provisória (MP 844/18) que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. O texto abre a possibilidade para participação da iniciativa privada na prestação de serviços.
A MP 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. As decisões relacionadas ao setor eram de responsabilidade do Ministério das Cidades.Apenas 12% da população do Acre têm acesso à rede de esgotoO consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, analisa que a atuação da agência reguladora pode melhorar a qualidade dos serviços prestados. Para tanto, o especialista alerta sobre a necessidade de ampliar os investimentos em saneamento básico.
“Atualmente, o Brasil investe cerca de 12 bilhões de reais, por ano, no setor de saneamento. Pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, para alcançar a universalização dos serviços até 2033, o Brasil precisaria estar investindo 20 bilhões de reais por ano. Ou seja, hoje, a gente está 40% abaixo dessa meta”, ressalta Pedro.
A principal mudança proposta pela MP é o fim do chamado subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres.
Como se trata de uma medida provisória, as normas previstas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho deste ano. Para que o texto se torne lei, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado precisam aprovar a medida até 19 de novembro, data em que a MP perde a validade.
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