04/12/2018

Previdência: novo governo estuda impor idade mínima de 65 anos para manter privilégios salariais

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A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, definiu as linhas mestras da proposta de reforma da Previdência que será apresentada no início do novo governo. Haverá exigência de idade mínima de 65 anos para servidores que ingressaram na carreira antes de 2003 e quiserem receber o último salário de forma integral e manter a paridade de reajuste com os funcionários da ativa. 

A regra fez parte da proposta apresentada pelo governo Michel Temer e sofreu resistência. Bolsonaro e aliados pretendem superar as críticas com o discurso de combate aos privilégios do sistema previdenciário. Ainda não foi definido se haverá diferenças para homens e mulheres nem estabelecida a duração da fase de transição para regras mais duras a serem aprovadas.

Antecipação de benefícios
O texto que está sendo preparado também vai prever a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo. E deve propor a antecipação do benefício para idosos e deficientes de baixa renda em uma modalidade de pagamento por etapas. O grupo pretende, ainda, criar um sistema de capitalização — com contas individuais — para novos trabalhadores.

Planos para o calendário
A intenção da equipe é fechar o texto em janeiro, para apresentá-lo na abertura do ano legislativo, em fevereiro. Aliados de Bolsonaro repetem que querem aprovar a reforma no primeiro ano do novo governo, mas admitem que enfrentarão dificuldades no Congresso.


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