Odeputado federal Alberto Fraga (DEM), afirmou que o decreto para posse de armas esperado para próxima terça-feira, 15 de janeiro, possibilitará regularizar armas sem registro ou com registro vencido.
As declarações foram feitas após reunião com o presidente Bolsonaro na segunda-feira (7/1). Fraga é é relator do projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara.
Segundo o deputado, o texto do decreto também retirará do delegado da Polícia Federal o poder de decidir quem pode ou não ter uma arma. O critério para assegurar a posse de arma será a ausência de antecedentes criminais.
“Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, afirmou.
Além disto, o texto deverá aumentar o prazo do registro de armas de 3 para 10 anos.
Sobre o comportamento do cidadão, após o Estatuto do Desarmamento em 2003, Fraga disse:
“No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”. tercalivre
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