19/01/2019

Energisa sofre nova derrota; juiz federal mantém decisão que proíbe aumento na conta de luz no Acre

O juiz Federal Jair Facundes negou na última sexta-feira (17) o pedido de reconsideração da empresa Energisa e manteve a liminar favorável à Defensoria Pública do Acre que propôs a suspensão do reajuste de 25% determinado pela energisa, antiga Eletroacre, nas contas de luz dos acreanos.

A exemplo do que aconteceu em Rondônia, a Energisa recorreu da liminar que suspende o aumento na tarifa de energia e pediu reconsideração à Justiça. Embora o pedido da empresa foi aceito a respeito de Rondônia, no Acre foi negado e, por enquanto, não haverá aumento.

Em defesa pela manutenção da liminar que proíbe o reajuste, a Defensoria Pública do Acre ressaltou que a Energisa não realizou audiência pública, de forma que determina a lei, para debater o assunto e, tampouco, comunicou o presidente do Conselho Estadual do Consumidor.
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