terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Governo do Acre pagará salário de servidores públicos a cada último dia útil do mês


O governo Gladson Cameli (Progressistas) manterá o cronograma de pagar os salários de todos os servidores do Poder Executivo – ativos e aposentados – apenas no último dia útil dos próximos meses, a começar agora por janeiro. Essa é a única forma encontrada pelo Palácio Rio Branco para fechar as contas no atual momento de crise financeira.

É no último dia do mês que o governo federal realiza a transferência da terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte para cobrir a folha do funcionalismo – mais os recursos da arrecadação própria. Projeções da Secretaria da Fazenda, a partir de análises do Tesouro Nacional, apontam que mais R$ 120 milhões serão enviados do FPE ao Acre até o o dia 31.

A partir de fevereiro, além do salário do mês, será pago a segunda parcela do 13º àqueles que têm até R$ 1.000 para receber. Nos meses seguintes será seguido o escalonamento definido pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), que seguirá até outubro. Ao todo serão R$ 70 milhões a mais de impacto nos gastos com o contracheque dos mais de 31 mil funcionários.

Será em outubro que o governo Gladson terá quitado 100% de todo o débito com o benefício salarial deixado por Sebastião Viana (PT). Foi a partir da metade do segundo mandato do petista que o estado passou a pagar os salários do funcionalismo no último dia útil do mês.

O inchaço da folha de pagamento aliado à queda nas receitas por conta da recessão econômica que atingiu o país não deram as condições para o governo pagar os salários por secretarias e órgãos, prática iniciada por Jorge Viana (1999-2006); neste modelo, os salários eram depositados a partir do dia 20, sendo concluído até o último dia útil.

Com o cenário de crise assumido pela nova gestão, Gladson Cameli não terá condições de voltar ao antigo modelo, pelo menos até o equacionamento das contas e um cenário de melhoria tanto na economia local quanto na nacional.

Por mês, o governo gasta R$ 230 milhões com a folha de servidores, incluindo neste montante os R$ 40 milhões tirados do Tesouro para cobrir o déficit com aposentados e pensionistas.

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