02/01/2019

Medida provisória detalha a estrutura de poder do governo Bolsonaro. Veja a íntegra

Sérgio.Bolsonaro empossa Moro, um dos ministros mais poderosos da Esplanada ao lado de Paulo Guedes
Valter Campanato/ABr 
Bolsonaro empossa Moro, um dos ministros mais poderosos da Esplanada ao lado de Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já tem a primeira proposta assinada por ele a submeter ao Congresso: a Medida Provisória 870/2019, que define os órgãos da Presidência e dos ministérios e estabelece as atribuições básicas de cada um deles. O texto assinado por Bolsonaro logo após a posse, nessa terça-feira (1º), é composto de 86 artigos.

A MP tem força de lei, mas pode sofrer alterações ao longo de sua tramitação no Congresso. Um dos pontos polêmicos já identificados é atransferência da demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura, dominado pela bancada ruralista.

A MP confirma os superpoderes prometidos aos novos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que vão herdar estruturas de outras pastas. No caso de Guedes, ele comandará a Fazenda, o Planejamento, a Previdência, a Indústria e o Comércio Exterior. Além de ter a Segurança Pública reincorporada à Justiça, Moro assumirá o controle sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão voltado ao combate à lavagem de dinheiro que fazia parte do Ministério da Fazenda. O Ministério da Agricultura, de Tereza Cristina, também sai fortalecido.


Veja a seguir toda a estrutura de poder do governo Bolsonaro:

Leia a  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019que estabelece  a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

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