O Socorro aos estados em grave crise financeira, como o Estado do Acre, será financiado por bancos privados estrangeiros. Instituições públicas, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez.
Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora.
Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como compensação.
Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua necessidade.
Por isso, a ajuda passará por um combo de alternativas financeiras, com um cardápio de opções que variam de acordo com a necessidade e a situação de cada estado.
Os bancos privados estão sendo sondados para, além de fazer empréstimos, também comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida ativa e de direitos sobre royalties do petróleo.
Tanto para empréstimos quanto para a venda de recebíveis, os governadores precisam do sinal verde do Tesouro, que está formatando um programa voluntário de recuperação em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas de ajuste.
Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos — mandato do atual governador. A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.
Os bancos públicos não deverão participar porque, além da restrição orçamentária do governo federal, que tenta entregar o seu próprio ajuste fiscal, eles são vedados por lei de fazer empréstimos para pagar despesas do dia a dia, como salários e fornecedores.
A União já identificou o interesse ao programa voluntário de ajuste dos estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás, Acre e Rio Grande do Sul — este último, caso não consiga aprovar na Assembleia local a autorização para fazer privatizações.
Sem isso, o estado não pode recorrer ao regime de recuperação fiscal, que já atende Rio e que deverá incluir Minas Gerais, que está em fase final de adequação.
Com informações da Folha de São Paulo /
Redação Folha do Acre
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