terça-feira, 23 de julho de 2019

Marcio Bittar diz que cúpula do Senado e da Câmara estuda uma PEC para incluir estados e municípios na reforma Previdência

Da redação do Notícias da Hora 21 Julho 2019

Na saída do recesso legislativo, o senador Marcio Bittar (MDB/AC) comentou sobre a aprovação da Reforma da Previdência em 1º Turno na Câmara dos Deputados. A proposta deve ir ao Plenário da Câmara novamente no início de agosto e assim seguir para o Senado. Bittar lamentou que Estados e Municípios tenham ficado fora da Reforma, mas disse que o Senado Federal estuda um meio para incluí-lo.

De acordo com o emedebista, os senadores pretendem aprovar o texto vindo da Câmara, para evitar que a matéria passe por uma terceira votação lá e assim desgaste ainda mais o governo. Nesse sentido, o Senado vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que Estados e Municípios possam aderir à nova previdência. Para isso acontecer, as assembleias e câmaras vão decidir por maioria simples, se aderem ou não.

“Primeiro, todos nós no Senado, e esmagadora maioria, e eu particularmente, acho lamentável que estados e municípios não estejam incluídos na reforma. Então, o que podemos fazer, e o que está maduro: a gente aprova o texto base da Câmara Federal e acrescenta uma emenda, lembrando que este é um texto constitucional. Então a gente apresenta uma emenda dizendo que estados e municípios que queiram aderir a essa reforma o farão através de uma votação com quórum simples das assembleias legislativas e câmaras municipais”, pontua Bittar.

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