Proposta aguarda veto ou sanção do governo do estado. Caso sancionada, a lei vai permitir a emissão em braille de certidões nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos.
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Caso sancionado, PL vai pedir que documentos como certidão de nascimento e casamento, entre outros, sejam emitidos em braille — Foto: Raquel Morais/G1
O projeto de lei nº 45/2019, que prevê a emissão de documentos em braille para deficientes visuais, foi aprovado pelo deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade o PL, que agora aguarda a sanção ou veto do governador Gladson Cameli. A aprovação ocorreu durante sessão da Aleac, nesta quinta-feira (11).
A ideia é que sejam emitidos, em braille, certidões de registro civil, nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade e os certificados escolares.
O autor do projeto, deputado Chico Viga (PHS), apresentou a proposta no início do mês de junho e espera que o projeto seja sancionado pelo governo.“É um projeto que vai trazer benefícios para as pessoas”, frisou.
Proposta
A proposta determina ainda que os documentos sejam emitidos de duas formas: em braille e da maneira convencional ortográfica.
O PL prevê ainda que seja proibido o acréscimo no valor cobrado nos cartórios com a emissão dos documentos.
Por Aline Nascimento, G1 AC — Rio Branco
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