quarta-feira, 25 de dezembro de 2019

Bolsonaro veta 25 itens do pacote anticrime, mas mantém 'juiz das garantias', contrariando Moro

Em edição extra do Diário Oficial da União sancionada na noite desta terça-feira (24), Jair Bolsonaro vetou 25 dispositivos do texto do pacote anticrime de Sergio Moro aprovado pelo Congresso, mas manteve a criação do juiz de garantias, contrariando Moro
25 de dezembro de 2019, 11:16 h Atualizado em 25 de dezembro de 2019, 11:19
Palavras do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. (Foto: Marcos Corrêa/PR)
247 - Jair Bolsonaro sancionou em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (24) a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, mas manteve a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados, informa O Globo

"A decisão contraria o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, um dos propositores do pacote. Apesar dos vetos, o presidente já disse a interlocutores esperar que o Congresso os derrube em 2020", segundo apurou a reportagem.

O juiz de garantias tem a função de deliberar sobre decisões tomadas durante a investigação, antes da instauração de um processo criminal. O objetivo é que ele garanta que os direitos indivuais do investigado sejam preservados, decidindo, por exemplo, sobre a legalidade de ações dos investigadores, tais como: prisão provisória, interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico e busca e apreensão.

"Entre os trechos vetados estão a limitação da prova de captação ambiental somente para a defesa, a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da internet e a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável. Outro veto foi à proposta incluída pelos parlamentares de que o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido tornasse qualificado o crime de homicídio", conta.
Fonte: brasil247.com

Nenhum comentário: