sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

PROJETO DE LEI: Nº 966/2020/VER. PRÍNCIPE: “AGORA É LEI NOSSO ANTEPROJETO!!!” AFIRMA VEREADOR TARAUACAENSE PRÍNCIPE


O vereador de Tarauacá, Antonio Araújo (Príncipe), postou recentemente em sua rede social que o anteprojeto de Lei que ampara cidadãos tarauacaenses que fazem tratamentos fora deste domicilio, terão passagens custeadas pela Secretaria de Saúde deste município.

“Gostaria de agradecer a Prefeita Marilete Vitorino pela sanção de nosso Anteprojeto que ajudará as pessoas que realizam tratamento na cidade de Cruzeiro do Sul e Rio Branco”. Agradeceu o vereador.

A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD) sancionou na manhã desta sexta-feira (14), a Lei de Nº 966/ 2020, que autoriza o Poder Executivo de Tarauacá a realizar ou custear o transporte terrestre de pacientes que necessitam de consultas médicas ou exames laboratoriais a serem realizados nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

O benefício só poderá ser concedido aos pacientes que apresentarem necessidades diagnósticas ou terapêuticas que não sejam oferecidas naquele momento pelas instituições de saúde pública presentes em Tarauacá.

Segundo a lei, será priorizado o paciente que tenha suspeita, ou seja portador de doença considerada grave, pela Legislação Brasileira e também que esteja na fila do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) a mais de 30 dias, para realização de procedimentos, exames ou consultas pré-agendadas. 

Em casos no qual o paciente possua renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal maior que meio salário também será priorizado.
O beneficiário do programa poderá ter somente (01) um acompanhante maior de 18 anos em casos que houver indicação médica, esclarecendo o motivo da impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado.

O agendamento da passagem será realizado e custeado com o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde

Gabinete do Vereador Príncipe
(Assessoria Vereador Príncipe)

Nenhum comentário: