A promotora de justiça, Manuela Canuto de Santana Farhat, do Ministério Público do Acre (MPAC), abriu uma investigação após receber um ofício da Direção da Unidade Penitenciária Moacir Prado, informando a existência de um recurso federal encaminhado à Prefeitura de Tarauacá para atendimento médico dos apenados e que, até o momento, não obtiveram resposta acerca do referido recurso.
Segundo o documento, a Prefeitura de Tarauacá aderiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e, na ocasião, designou uma equipe básica de saúde, para atuar no estabelecimento prisional, cujo serviço foi interrompido posteriormente.
De acordo com o documento, mesmo sem o devido atendimento, o Fundo Nacional de Saúde continuou repassando os recursos advindos da PNAISP, e, segundo informações obtidas na Secretaria Estadual de Saúde, o valor repassado ultrapassa o montante de R$ 800 mil e R$ 20 mil para a Assistência Farmacêutica Prisional.
A promotora determinou que seja expedido ofício à Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde para que prestem informações, no prazo de 5 dias, acerca do relatado pela Direção da Unidade Prisional Moacir Prado, inclusive, a respeito dos valores recebidos do PNAISP.
O OUTRO LADO
Marilete informa que R$ 800 mil destinados aos apenados não foi usado por conta da LRF
Após a abertura de uma investigação pela promotora de justiça, Manuela Canuto de Santana Farhat, do Ministério Público do Acre (MPAC), acerca dos R$ 800 mil destinados atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, da Unidade Penitenciária Moacir Prado, localizada em Tarauacá (AC).
A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD) enviou uma nota ao ac24horas, na noite desta segunda-feira, 11, esclarecendo que o recurso se encontra em caixa, mas que até agora não foi utilizado por conta que a Prefeitura de Tarauacá se encontra acima do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Prefeita frisou que apesar da LRF nunca deixou deixou de atender o sistema prisional, mesmo com pessoal reduzido, deslocando sempre uma equipe de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para fazer os atendimentos na unidade prisional, tendo sido efetuado o último atendimento no dia 27.
“Quanto ao fornecimento de medicamentos, salientamos que sempre foram distribuídos de acordo com as solicitações do IAPEN local, via Ofício, informando os medicamentos necessários. Entretanto, o município dispõe de um técnico de enfermagem lotado na Penitenciária, com exclusividade. Informamos ainda que todo o trabalho de prevenção e atendimento feito na unidade prisional é com recursos do Fundo Municipal de Saúde sem ter sido utilizado o recurso destinado ao Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, estando este recurso em conta única do Fundo de Saúde, para ser utilizado em momento oportuno”, afirmou em nota.
Do AC24Horas
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