Um dos itens fiscalizados foi o repasse de R$ 8,2 milhões para a atenção básica de saúde que incluiu as despesas da balsa hospital existente no município para atender os ribeirinhos. Na inspeção, os auditores descobriram que o município pagou por equipamentos que nunca chegaram à embarcação. Entre eles, um aparelho de raio x odontológico, O total de desvios pode chegar a R$ 81 mil. Na mesma balsa, a CGU descobriu que a prefeitura pagou duas vezes por equipamento do consultório odontológico. E esse esquema de compras teria sido montado a partir de irregularidades e possíveis fraudes em licitações.
Para direcionar as compras, a prefeitura comprava diferente produtos e mercadorias, muitas vezes sem similaridade entre eles, por lotes. Assim beneficiava uma única empresa. Ao mesmo tempo proibia o consórcio entre empresas. Essas licitações, de forma escamoteada e suspeita, eram divulgadas só no Diário Oficial da União, sem nunca ser publicadas no Dário Oficial do Estado, para não chamar a atenção dos empresários, e proporcionar a livre e sadia concorrência. Para dificultar ainda mais a presença nas licitações e, já sabendo de antemão a empresa vencedora, a prefeitura exigia no edital um prazo de cinco dias para a entrega das mercadorias, o que era inviável para a maioria das empresas, por causa da situação geográfica e da distância de Tarauacá dos centros distribuidores.
Medicamentos sem controle
Ainda na área de compras da Saúde Municipal, a prefeitura de Tarauacá nçao se preocupava com o menor preço, com aquisições diretas, sem passar por licitação, aproveitando situação de emergência no município causada pelas cheias dos rios. Uma grande quantidade de medicamentos foi assim adquirida, sem necessidade ou em quantidades muito superiores à capacidade e às necessidades do município. Um exemplo citado no relatório da CGU é o Algestona, recomendado para irregularidades menstruais. Sé desse composto foram compradas mil unidades. Esses medicamentos comprados sem controle não tinham registro de entrada e nem no estoque no almoxarifado da secretaria de saúde, mostrando o descontrole da fiscalização interna da prefeitura.
Prazo
O Controlador Geral no Acre, Ciro Jônatas, deu prazo de 10 dias para que a prefeitura de Tarauacá justificasse as irregularidades, mas a prefeita Marilete Vitorino ignorou o relatório e o não respondeu. “A fiscalização em Tarauacá é fruto de um programa federal, no qual, municípios são sorteados todos os anos para esse tipo de levantamento”’ explicou o controlador. Assim, a fiscalização da CGU no município de deu quase por acaso, na decisão de um sorteio entre os municípios do estado, revelando essa série de irregularidades.
Saúde da Família tinha servente fazendo atendimento bucal
As irregularidades na saúde de Tarauacá prosseguem de forma assustadora atingindo também o programa de montagem de equipes da saúde da família, composta de multiprofissionais que atendem a comunidade, os bairros mais carentes. Em Tarauacá, quatro servidores contratados recebiam os salários sem trabalhar nas unidades da família, o que gerou, no período investigado, um prejuízo na ordem de R$ 152 mil.
Enquanto isso, outros servidores eram contratados para atender esses pacientes, mas não tinham habilitação formal para trabalhar nas funções ou exerciam desvio claro de função se é que realmente trabalhavam nas ações para as quais eram designados. O caso mais eemplar foi de um servidor contratado como servente, mas que, na realidade atendia nas unidades de saúde como auxiliar de higiene bucal. “Os órgãos fiscalizadores receberam os relatórios, cabem a eles agora direcionarem as investigações e tomadas de medidas necessárias para cessar o prejuízo ao município e aos moradores”, alertou o controlador geral no Acre.
Bolsa família
Os auditores da CGU analisaram ainda, em Tarauacá, os pagamentos do Programa Bolsa Família, gerido pela prefeitura e descobriram um rol imenso de irregularidades e fraudes. Em Tarauacá 22% dos moradores dependem desse recurso do governo federal, somando 7.800 pessoas.
Em um primeiro momento, para analisar o programa, os auditores escolheram apenas 10 famílias e mesmo nessa pequena amostra, os resultados foram assustadores Dessa pequena amostra de dez famílias, nove delas estavam recebendo de forma irregular o dinheiro.
Cinco delas possuíam moto ou carro. Uma investigada tentou justificar a fraude, afirmando que a moto teria sido um. Alguns desses beneficiários foram flagrados com propriedade de comércios e chácara.
Diante desses problemas na amostra inicial, outras 20 famílias foram escolhidas para entrevistas, a fim de comprovar as suspeitas e o resultado foi novamente o de comprovar o descalabro no programa Bolsa Família em Tarauacá. Nove desses beneficiários não foram encontrados no município. Eram pessoas que recebiam o bolsa família e moravam em outras cidades e até em outros estados, como Rondônia e Amazonas. Dos 20 beneficiários escolhidos, 10 deles tinham renda superior ao que determina a lei.
Nova descoberta dos auditores aconteceu quando se fez o cruzamento da lista de servidores do município com as do pagamento do bolsa família. Constatou-se que 52 funcionários da prefeitura se beneficiavam do recurso destinado à famílias de baixa renda. Servidores públicos que recebiam R$ 5.300,00 como salário e ainda acumulavam até R$ 1.195,00 do programa do governo federal. Foram identificados vários outros beneficiários do bolsa família que, na verdade, possuíam salários pagos pela prefeitura acima dos R$ 4.mil.
A auditoria registrou caso de servidor da prefeitura que informou ao Bolsa Familia que tinha renda de R$ 60,00 por mês, e na verdade, o salário no município era R$ 3.462,00. Outro informou que conseguia apenas R$ 2,00, quando tinha um salário de R$ 1.546,00.
A CGU, mais uma vez, cobrou que a prefeitura explicasse essas irregularidades, mas nunca houve retorno da prefeita Marilete Vitorino em resposta aos questionamentos.
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