quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Deputado quer trocar presidência da Aleac por vaga de conselheiro no TCE-AC

27 de Agosto de 2020 às 03:00:37

A rejeição da autoria Maria de Jesus para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro José Augusto de Faria, vítima fatal de Covid-19, mês passado, em votação realizada nesta terça-fera,25, durante sessão remota na Assembleia Legislativa do Ace (Aleac) tem uma explicação lógica: os deputados governistas querem emplacar o nome do presidente da Casa, deputado Nicolau Junior (PP), irmão da primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli. Portanto, cunhado do governador Gladson Cameli, também eleito pelo PP.

Formado em Direito pela Universidade Nilton Lins de Manaus (AM), o deputado ocupa o segundo mandato consecutivo, tem 36 anos, mas não preencheria alguns requisitos básicos, previstos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, não atua como operador do direito e não tem experiência em gestão pública, a não ser os 18 meses como presidente do Poder Legislativo do Acre.

A Constituição Federal define que dos nove ministros que compõem o TCU, 1/3, ou seja, três ministros serão escolhidos pelo Presidente da república, sendo que dois desses alternam entre os cargos de Auditor e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Nos Estados a composição é de sete Conselheiros, e as Constituições estaduais devem seguir o mesmo texto no que se refere à formação do TCU.

A Constituição do Estado do Acre, em seu artigo 63, assim prescreve: Art. 63. O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio e jurisdição em território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas nesta Constituição.

Parágrafo único. Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional, obedecidas as seguintes condições:

I. três, pelo Governador do Estado, precedida a nomeação de aprovação da Assembleia Legislativa;

II. quatro, pela Assembleia Legislativa do Estado.

A Lei Orgânica do TCE-AC, em seu artigo 108, define a forma de escolha dos seus conselheiros como segue:

O processo de escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em caso de vaga que venha a ocorrer após a promulgação da Constituição Estadual de 1989, obedecerá ao seguinte critério:

I - na 1a, 2a, 4a, 5ª e 7a vagas, a escolha será da competência da Assembleia Legislativa;

II - na 3a e 6a vagas, a escolha caberá ao Governador do Estado, devendo recair a última, alternadamente, em Auditor e membro do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, a começar pelo primeiro. O que se encontra em questão é a sexta vaga.

A Constituição Estadual herdou da Constituição Federal apenas os critérios de idade, notáveis conhecimentos e nacionalidade, entretanto os critérios de indicação manteve-se conservadora e deixou prevalecer o critério político das indicações ao cargo de Conselheiro, todavia a Lei Orgânica do TCE no art. 108 define que a 3ª e a 6ª vagas serão alternadas entre uma indicação de Auditor Substituto de Conselheiro, no caso Maria de Jesus e um membro do Ministério Público junto ao TCE, que é advogado João Izidro.

A forma como se dará a escolha do Auditor Substituto, bem como o Membro do Ministério Público junto ao TCE, não é esclarecedora e dá margem à seguinte interpretação: se a 3ª vaga é de escolha de um dos cargos já citados, entende-se que com a saída do Conselheiro Marciliano Reis Fleming a vaga deveria ter sido de um desses cargos, conforme a Lei Orgânica, o que não aconteceu.

No mesmo entendimento, a 6ª vaga, hoje ocupada pelo então conselheiro José Augusto Araújo de Faria, seria uma chance de vermos um dos ocupantes de cargos concursados como auditor ou membro do Ministério Público junto ao TCE ascender ao cargo de Conselheiro? Teremos que aguardar e esperar que a lei seja cumprida e que não haja nenhum outro tipo de nomeação que não seja a prescrita na própria Lei Orgânica da corte de contas.

Assim, entende-se que além da escolha dos Conselheiros do TCE-AC não cumprir com o que está previsto na Lei Orgãnica, não há transparência na escolha dos membros do mesmo. Tal situação demonstra fragilidade e põe em xeque, por parte da sociedade, a credibilidade do órgão responsável pela fiscalização da gestão pública no Estado. Ainda mais quando se tem um cenário de vinte anos em que a mesma coligação partidária dominou a política no Acre. Na atualidade, 100% dos membros do TCE-AC foram nomeados pela coligação que dominou o Estado, sendo que nenhum deles faz parte do quadro técnico, o que fortaleceria a confiança nas decisões da referida Corte de Contas.

Beneficiado

Se o governador Gladson Cameli (PP) conseguir emplacar o deputado Nicolau Junior como membro do Tribunal de Contas, na vaga deixada pelo conselheiro José Augusto de Faria, o grande beneficiado será o vice-presidente da casa, deputado Jenilson Leite (PSB). Ele assumiria o comando e teria maior poder de fogo para fortalecer a prefeita Socorro Neri, sua colega de partido, na disputa pela reeleição.

Só confirmou

Governador Gladson Cameli apenas confirmou nesta quarta-feira, o que todos já sabiam: ele vai mesmo apoiar a candidatura do jovem Fagner Sales (MDB) à Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Gladson havia afirmado que apoiaria a reeleição do prefeito Ilderlei Cordeiro (PP), seu colega de partido, mas como aprontou e teve o mandato cassado, o governador decidiu apoiar o primo dele Fagner Sales.

Estranho

Empresário Luís Cunha afirmou, nesta quarta-feira, que continua pré-candidato a vice prefeito de Cruzeiro do Sul pelo PSDB na chapa de Fagner Sales, do MDB. Cunha estranhou as declarações do ex-prefeita Vagner Sales, sobre a retirada do nome dele, em substituição ao de Zequinha Lima do PP, na composição. “Não vou trocar o apoio do governador pelo PSDB”, disse Vagner.

O negociador

Claro que o grande negociador desse apoio do governador ao candidato do MDB à Prefeitura de Cruzeiro do Sul foi o senador Marcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo no Senado. Ninguém no partido seria capaz de convencer o governador a mudar de ideia, sobretudo depois das estocadas que algumas lideranças do partido deram nele nos últimos dias, inclusive Vagner Sales.

Poucas chances

As chances de uma reaproximação ou reconciliação entre o governador Gladson Cameli (PP) e o vice-governador Wherles Rocha (PSL) são remotas. O governador já deixou claro que não vai mais ceder um milímetro. Por sua vez, Rocha diz que não tem mais o que perder. Rocha sonhava com apoio do governador ao petista arrependido Minoru Kinpara.

Queda e coice

Além de se recuar a apoiar Minoru Kinpara (PSDB), o governador decidiu apoiar a reeleição da prefeita Socorro Neri (PSB). Apesar de não admitir publicamente, tal fato deixou o vice-governador Wherles Rocha muito descontente. Vale lembrar que Gladson chegou a anunciar a chapa liderada pelo PSDB e o PP, mas na prática, nada aconteceu. Além de queda, coice”

Sem saída

Se de fato, o PSDB for eliminado da chapa liderada pelo MDB, só restará aos tucanos uma alternativa: se unirem ao PSD dos Senador Sérgio Petecão e apoiar a candidatura do ex-deputado federal Henrique Afonso. Seguir carreira solo seria suicídio. Ocorre que Henrique Afonso (PSD) já acertou com o PP e será candidato a vice na chapa liderada por Zequinha Lima. A aliança tem apoio do ex-prefeito Ilderlei Cordeiro e do atual prefeito Clodoaldo Rodrigues.

Enfrentamento

Presidente da Aleac, deputado Nicolau Junior, mantém excelente relação com o governador Gladson Cameli, além de correligionários, são cunhados. Mas os dois estarão em campos opostos na disputa eleitoral em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Na capital, Nicolau vai apoiar Tião Bocalom e no Juruá, ele defende candidatura de Zequinha Lima (PP). Mas Nicolau afirma que o governador vai apoiar o candidato de seu partido.

Sem sentido

Nicolau afirma que deixar de apoiar um colega de partido para fortalecer adversários é algo sem sentido. Ele respeita a opinião do governador, mas afirma que não pode concordar. Por isso, vai apoiar Bocalom em Rio Branco e Zequinha em Cruzeiro do Sul. A decisão do deputado causou surpresa a muitos, inclusive colegas de partido. Nesta quarta-feira, em Cruzeiro do Sul, o governador interino, Nicolau Junior, afirmou que Gladson vai subir no palanque de Zequinha Lima, candidato do PP.

Vai enquadrar

Governador vai conversar com o secretário de Produção e Agronegócio, médico veterinário Edivan Maciel. Gladson vai enquadrar o secretário e saber se pode ou não contar com sua lealdades, uma vez que Maciel foi indicado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) e pelo vice-governador Wherles Rocha (PSL). Há quem afirme que o secretário vai entregar o cargo.

Pré-candidato

Após 26 anos de magistério, o professor Marcos Luís, especialista em Língia Portuguesa resolve aceitar convite de várias pessoas e entra na disputa por uma das 17 vagas na Câmara de Rio Branco. Pré-candidato a vereador pelo MDB, o professor foi um dos entrevistados Deste colunista, no programa RB Notícias, nesta terça-feira, 15, ao vivo, na TV Rio Branco-SBT.

Referência

Integrante do quadro efetivo da Secretaria de Educação do Estado, o professor universitário já lecionou em algumas faculdades e nas escolas da rede privada, além de cursinhos preparatórios para o Enem e concursos públicos. Há mais de dez anos, Marcos Luís virou uma referência em Língua Portuguesa. Oriundo de família do interior, ele veio de Sena Madureira para lutar e vencer na Capital.

Gratidão

Em nome de nossa família, agradeço publicamente, ao profissionais que cuidaram de minha mãe, dona Mundica Muniz, na Unimed e no Pronto Socorro, em especial dona Rosemary Almeida, que atua na direção do PS. Também agradeço aos competentes profissionais do Hospital do Idoso, sobretudo ao doutor Thiago e sua equipe, alpem das doutoras Flávia e Fernanda. São jovens, competentes e, acima de tudo, muito humanos. A gratidão é a síntese de todas as virtudes.

No caminho certo

Claro que há muito o que avançar, mas o governador Gladson Cameli e o secretário de Saúde, doutor Alysson Bestene estão no caminho certo no que se refere às ações de saúde. O Hospital do Idoso, por exemplo, é algo digno de elogios e reconhecimento. Amplo, moderno, bem equipado e pessoal treinado e muito humano. Portanto, nem parece hospital púbico.
fonte: https://www.oriobranco.net/

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