Marianna Holanda - O ESTADÃO 26 Agosto 2020
O relator da PEC do Pacto Federativo no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), vai propor a redução do número de vereadores nos municípios. Com a medida, calcula economizar cerca de R$ 4 bilhões por ano. Hoje são 24 categorias de municípios, distribuídos por habitantes, para se calcular o número de representantes na Câmara dos Vereadores.
O senador quer criar uma 25ª, de zero a cinco mil habitantes, que terá nove vereadores. Nas demais, haveria a redução de dois vereadores por município.
A segunda proposta é aumentar o número de faixas de municípios para distribuição porcentual de repasses dos executivos locais para os legislativos.
Uma outra medida considerada para o relatório será determinar que nenhum ente poderá mais ser fiador de outro (com exceção, claro, de empréstimos internacionais). Isso deve acabar com os casos em que um município, por exemplo, faz um empréstimo na Caixa Econômica, dá calote e sobra para a União, fiadora, pagar.
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