Deputado Kim KataguiriPablo Valadares/Câmara dos Deputados
Um dos pontos mais questionados da reforma administrativa enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional é o fim da estabilidade para novos servidores que não ingressarem em carreiras típicas de Estado. Pelo discurso do governo, a medida moderniza o serviço público permite maior eficiência na administração. No Congresso a medida enfrenta resistência até de parlamentares liberais.
Para Kim Kataguiri (DEM-SP), a reforma administrativa e, sobretudo, o fim da estabilidade para os servidores, não resolvem os problemas do funcionalismo público e expõem os servidores a ingerências políticas.
“Um cara que presta um concurso público para atender num hospital público, trabalha para a instituição, para o Estado, e não para o governo de quem está no poder. A estabilidade existe para que servidores de Estado não sejam perseguidos por razões políticas”, afirma.
“Nesse momento de pandemia, quem não está vendo profissional de segurança pública se sacrificar? Quem não está vendo profissional do sistema público de saúde, trabalhando, se arriscando, se matando para atender as pessoas? Imagina esse cara ter que ficar se preocupando ainda com o que posta nas redes sociais, porque além do serviço dele ele pode ser demitido por sua visão política”, argumenta.
O deputado reconhece que há no funcionalismo problemas a serem resolvidos e servidores que não prestam um bom serviço. Mesmo para esses servidores que, segundo Kataguiri, agem como se o concurso fosse uma loteria e, depois de assumido o cargo, “ficam encostados”, o fim da estabilidade não é a solução.
“A solução é a demissão por avaliação periódica de desempenho. E não é uma ideia de direita, liberal, quem fez isso foi o Bresser-Pereira, que hoje está com o Ciro Gomes, com o Plano Nacional de Desenvolvimento”, afirmou o deputado.
A demissão por avaliação periódica de desempenho já está prevista na Constituição como forma possível de demissão de servidores concursados.
“O governo poderia simplesmente mandar um projeto de lei complementar regulamentando, porque não há esta regulamentação, então hoje nenhum gestor consegue demitir por isso”, disse.
Live debate o tema
As consequências da reforma administrativa proposta pelo governo serão tema de debate em uma live organizada pelo Congresso em Foco em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, do Fisco Paulista.
Além do deputado Kim Kataguiri, participam da conversa Rudinei Marques, Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon); Adriana Schier, professora de Direito Administrativo; Ricardo Campos, procurador de Justiça de São Paulo; e Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. A mediação será do jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco.
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