João Renato Jácome, do Notícias da Hora 19 Setembro 2020
Os militares acreanos pretendem radicalizar contra o governo caso não consigam sentar à mesa de negociações da Casa Civil. As manifestações públicas começam na segunda-feira, dia 21, no Palácio Rio Branco, onde os profissionais da Segurança querem chamar a atenção do governador Gladson Cameli e do secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cesar Santos.
O presidente da Associação dos Militares do Acre (AME), sargento da Polícia Militar Kalyl Moraes, pontuou que a dificuldade em conversar com as autoridades estaduais está deixando os militares aflitos e estressados, o que pode desencadear uma nova operação Polícia Legal, onde os policiais só trabalhariam se tiverem condições e segurança reais para isso.
O líder associativo detalhou que aguarda 2019 o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Policial (PAVAP), também chamada de Valorização de Atividade Militar (VAM), remuneração a qual os servidores fazem jus desde 2017, mas que nunca foi paga. Moraes destaca, contudo, que servidores da Educação foram beneficiados com o prêmio há pouco tempo, em número maior que o de militares.
“Há uma série de entraves, mas esses entraves só tem funcionado para os militares. Quando era a titulação, era a PGE e o MP que alegavam violação à LRF. Só que as vezes isso dá para outras categorias, e é mais do que justo, elas merecem, mas para nós, militares, tudo é mais difícil. Tem também o BH indenizatória, a pecúnia por apreensão de arma de fogo”, comenta.
Segundo Moraes, a prioridade hoje posta junto ao governo, se resume a duas questões: a progressão horizontal, que passa pela correção do adicional de titulação, que se arrasta desde 2019, ainda, a promoção sob judice, tendo em vista que militares que respondem a procedimentos militares estão sendo impedidos de avançar na carreira.
“Há diversos militares que estão respondendo a processos na justiça, mas a presunção de inocência não está sendo levada em conta. A gente sabe que enquanto não for condenado o militar, o servidor, o cidadão, ele não é culpado. Então, justo por isso, a gente requer que isso seja mudado, porque a presunção da inocência tem que vir em primeiro lugar”, avalia o presidente da AME.
GOVERNO EM SILÊNCIO - Kalyl Moraes reclama que apesar de tentar conversar com as autoridades, o silêncio é a resposta dada pelo governo acreano. Nem o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, nem o de Justiça e Segurança, Paulo Cesar Santos, estão respondendo aos ofícios encaminhados pela associação às secretarias.
“Se isso permanecer assim, sem condições de conversa, sem resposta, nós já temos um planejamento para formalizar esses protestos. Nós não podemos fazer greve, mas podemos usar a lei a nosso favor, e assim vamos fazer. Não podemos ser ignorados, ter nossas demandas ignoradas pelo governo. Precisamos e queremos ser ouvidos, negociar e fazer vale a lei”, diz.
No mesmo entendimento, o diretor financeiro da Associação dos Militares do Acre, sargento da Polícia Militar Elton Fonseca, alega que a forma pela qual o governo acreano trata os policiais e bombeiros militares é “revoltante” e “sem explicação”. Tanto as associações, quando os advogados das entidades, já emitiram pareceres que provam a possibilidade de atender às demandas.
“Uma coisa é certa, e todo mundo sabe disso. Se teve uma classe que apoiou publicamente esse governo aí, enquanto ainda eram candidatos, lá em 2018, foi a classe dos militares. Contudo, agora é assim, a gente não é recebido, a gente não consegue conversar, sentar à mesa e negociar. Fica difícil, e agente pelo jeito terá de ‘radicalizar’ mesmo, fazer apenas aquilo que a lei nos garante fazer”, comenta o diretor.
REDUÇÃO NA PANDEMIA - Moraes completa destacando que a atuação dos militares no período da pandemia permaneceu sem pausa. O presdiente elenca, por exemplo, que nenhum dos batalhões foi fechado após confirmação de casos da Covid-19, causado pelo novo coronavírus. O militar deixou claro que são os policiais que estão na ponta, protegendo as pessoas.
“Só não ver quem não quer mesmo, porque os policiais em nenhum momento pararam. Estamos nas ruas, protegendo as pessoas, cuidando da cidade. Nessa pandemia nós tivemos 40% do efetivo acometido pela Covid-19. Mesmo assim, isso representou redução nos índices de criminalidade, chegando a números não vistos há anos”, avaliou o líder associativo.
O OUTRO LADO - Questionada sobre as declarações do presidente da Associação dos Militares do Acre, o sargento Kalyl Moraes, e também sobre as afirmações do diretor financeiro da entidade, sargento Elton Fonseca, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) preferiu não se manifestar. A reportagem não conseguiu contato com o chefe da Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), Ricardo Brandão.
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