11.19.2020

Aleac suspende decisão do TRF1 que afastou Nicolau da presidência após Operação da PF



Da redação do Notícias da Hora 18 Novembro 2020

Os deputados estaduais suspenderam a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que afastou o deputado Nicolau Júnior (Progressistas) da presidência da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A decisão previa o impedimento da entrada de Nicolau na Aleac e de comandar a Mesa Diretora. O período de afastamento era de 90 dias. A decisão da Aleac se aplica à deputada Antonia Sales (MDB) e ao deputado Manoel Moraes.

O deputado Pedro Longo (PV) foi o relator da matéria. Em seu relatório, aprovado por unanimidade, Longo disse que não foram apresentados pelo TRF1 os motivos pelos quais afastaram Nicolau da presidência. Ele disse que apenas um ofício foi enviado à Aleac. A decisão do TRF1 é desconhecida pelos parlamentares, ou seja, não chegou à Casa Legislativa.

Pedro Longo disse que a Assembleia não pode “sucumbir” diante de uma decisão monocrática, com “tantas dúvidas e inconsistências”.

Entenda o caso

Nicolau Júnior foi afastado do cargo por 90 dias a partir de uma ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da investigação que apura lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva e ativa no parlamento, na Operação Dirty Safe, deflagrada em outubro pela Polícia Federal.

Além de ficar impedido de entrar nas dependências da Aleac, Nicolau não podia se comunicar com os demais investigados, no caso os deputados Manoel Moraes e a deputada Antonia Sales.

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