José Pinheiro, do Notícias da Hora 07 Novembro 2020
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse, neste sábado (7), que é preocupante a informação a respeito de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) sobre a suspensão do concurso do Depasa. Ele pediu providências imediatas por parte do governo do Estado que se evite a demissão dos servidores e o colapso no abastecimento.
“A notícia que circulou de uma decisão do Tribunal de Contas cancelando o concurso do Depasa é preocupante. Mais preocupante ainda, é não ter um posicionamento imediato da instituição e do governo. Venho aqui pedir imediatas medidas e a principal delas é que o governo do Estado entre com um recurso para garantir o concurso, o trabalho desses trabalhadores e trabalhadoras, mas, principalmente, o abastecimento de água que precisa ser garantido”.
Edvaldo enfatizou que “não só os trabalhadores estão intranquilos, mas as cidades, as comunidades que são abastecidas de água pelo Depasa. Esse serviço é essencial. Nós estamos vivendo uma pandemia Não podemos colocar em risco a saúde e a vida das pessoas”.
Entenda o caso
Na última quinta-feira (5), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) decidiu pela anulação do concurso do Depasa. O motivo seria o descumprimento pela autarquia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocasionada em razão da contratação dos novos servidores.
O Depasa tem 10 dias para promover a demissão de quase 500 trabalhadores contratados temporariamente em 2019.
Ainda na decisão do TCE/AC, a ex-secretária de Planejamento e Gestão, Maria Alice Melo de Araújo, foi multada em R$ 14 mil pela realização do certame, em desacordo com LRF.
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