Os dirigentes do sindicato dos trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC) de Tarauacá estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (3), para deliberarem juntamente com a equipe da prefeitura sobre o pagamento de um 14º salário aos servidores da educação municipal, bem como da manutenção do pagamento do abono salarial de final de ano, este ultimo já vinha sendo pago há dois anos, e tratava-se de uma conquista da categoria negociada entre Sindicato e SEME decorrente da negociação de data-base.
Estava presentes na reunião o presidente do SINTEAC de Tarauacá, professor Lauro Benigno, o professor João Maciel, Diretor Aderlândio França que também e presidente do conselho municipal do Fundeb, servidora de apoio Creusa Farias, a prefeita Marilete Vitorino, assessora jurídica Ana Julia, assessora contábil Anazira Palazo.
O presidente do Sinteac Lauro Benigno iniciou a reunião apresentando as pautas e justificando sobre os recursos disponíveis para tal, e que a prefeitura no mínimo deverá cumprir a Lei do Fundeb que obriga o gestor a gastar no mínimo 60% com pagamento de professor.
A prefeita juntamente com sua equipe de imediato justificou que não poderia pagar o abono, assim como o 14º salário aos servidores, salientando que há uma Lei que a impede de efetuar estes, e que se trata da Lei Complementar 173 de autoria do então presidente Jair Bolsonaro, que impede os gestores de aumentarem e efetuarem novas despesas, porém a mesma destacou que foi feito uma consulta ao TCE e aguarda parecer.
O professor João Maciel destacou a sobra de recursos da educação, pois não está havendo muita despesa de material etc..., e que não entende o porquê somente o município de Tarauacá não efetuará o pagamento, tendo em vista que quase todos os municípios do Acre, inclusive o Governo do Estado já acena com um possível pagamento deste.
O Sinteac de imediato já fez uma consulta a sua assessoria jurídica, bem como ao TCE - Tribunal de Contas do Estado, e ao mesmo tempo fará ao Ministério Público, sobre a legalidade deste e o porquê do impedimento.
Postado por sinteacdetarauaca
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