1.28.2021

Governo e sindicatos tentam opções para reformar dispositivos do PCCR da Educação que prejudicam professores



A reunião entre a equipe do governo e os sindicalistas, realizada na segunda-feira, 25, definiu a busca de uma solução para a correção salarial dos quase 20 mil trabalhadores da Educação, adequando o PCCR. Os vencimentos estão defasados desde 1999 e destoaram da correção do índice inflacionário do país.

O governo, por meio de seus representantes, deixou claro que o achatamento salarial da Educação não é culpa da atual administração e que os sindicatos têm essa consciência.

A explicação pode estar na própria regra de progressão salarial, que e esvazia o bolso dos professores. É que o ritmo da progressão é inversamente proporcional à sequência dos estágios e nãonão acompanha as perdas com a inflação. Por exemplo, o servidor da Secretaria de Estado de Educação que salta da letra “A” para a “B”, inicia tendo um aumento de 10% sobre o salário.

Mas esse ritmo de ganhos a cada letra diminui sensivelmente. Começa na transição da letra “C” para a “D”, e sucessivamente, sempre com redução, até que da penúltima letra, a “I”, para a última, a “J”, o acréscimo é de apenas 5,45%, quase a metade de ganhos que o profissional recebeu no início, na segunda letra, que tinham sido de 10%. Nesse caso, há decréscimos e não aumentos reais. Esse é o principal problema da tabela, bom para quem está no começo da carreira, ruim para quem está em estágios posteriores.

O secretário Mauro Sérgio Cruz, titular da SEE explica: “O governo Gladson Cameli herdou esse engessamento dos governos anteriores e agora está disposto a trabalhar com os representantes sindicais, que sempre foram recebidos de portas abertas, para corrigir essa situação. Nós entendemos perfeitamente a relevância que têm os sindicalistas para os nossos servidores e estamos na mesma causa”.
Fórmula justa

Na prática, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação não contemplou conquistas de uma forma justa para todos os servidores desde 1999, quando foi criado por outro governo. O endosso a essa posição vem de vem de Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre). Ele reconhece que o “PCCR é malfeito, já nasceu deficiente”.
Recursos

Diante do que os sindicatos e o atual governo Gladson Cameli consideram como discrepância na forma como foram acertadas as correções, a equipe econômica do governo e os próprios técnicos da SEE começaram nesta semana um estudo de viabilidade para uma readequação salarial mais justa, utilizando-se de recursos que já existem na prática, como o Prêmio de Valorização do Professor, a VDP, de R$ 30 milhões, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A ideia é a VDP, outros R$ 59 milhões podem vir do Fundeb e de recursos próprios, perfazendo R$ 89 milhões, que seriam diluídos para a correção salarial dos trabalhadores da Educação.

A hipótese, considerada viável, não depende de recursos extras e está sendo analisada pelos técnicos do governo que darão respostas até o dia 10 de fevereiro.

“É preciso que tenhamos um respaldo fiscal, jurídico e financeiro. E é isso que faremos nos próximos dias”, ressalta Moisés Diniz, assessor político do governo, sobre o processo de construção do dispositivo que vai permitir a valorização dos trabalhadores.

LRF permite correção de perdas pela inflação

Para o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Rômulo Grandidier, o engajamento em torno da melhor proposta salarial passa por dispositivos a serem aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Acre e por ações segundo as normas da Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília: “Dependemos, muitas vezes, de leis específicas federais, como as que são relacionadas ao teto de gastos e despesas”.

O secretário ainda destaca: “O gasto de um ano [na administração pública] não pode ser superior ao do ano anterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento salarial é possível. Mas apenas quando se trata de correção do índice inflacionário, o que é o caso dos trabalhadores da Educação. Hoje, o índice de gasto permitido pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado do Acre] em obediência à LRF é de 41,8%, mas as despesas com pessoal já comprometem 49% da corrente líquida”.

A alternativa mais adequada, nesse caso, é encontrar junto à Secretaria de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Institucional (Seplag), à Sefaz e à Procuradoria-Geral do Estado, mecanismos que viabilizem essa proposta, a princípio corrigindo as distorções salariais causadas pelas perdas com a inflação. E, posteriormente, fazendo a revisão geral do PCCR da categoria, num trabalho mais profundo.

Guilherme Duarte, diretor de Gestão de Pessoas da Seplag, espera uma simulação, em folha de pagamento, dos impactos que esses recursos adicionais eventualmente possam causar.

“Precisamos montar o quesito de cada proposta e simular o impacto que vai causar na folha, inclusive com os servidores inativos incluídos. É preciso fazer enquadramentos, projeções e alinhamentos, numa ação conjunta com a Secretaria de Fazenda”, diz Duarte.

As soluções serão apresentadas até o dia 10 de fevereiro, em nova reunião.

fonte: A Tribuna
Por blog do aciolytk

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