Blog do João Rego: Suplente de Meire Sérgio assume vaga após ela ser nomeada como secretária municipal de Educação de Jordão

terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Suplente de Meire Sérgio assume vaga após ela ser nomeada como secretária municipal de Educação de Jordão

Gilson Amorim, do Notícias da Hora - Foto: Kézio Araújo 04 Janeiro 2021

Na noite desta segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Jordão realizou uma sessão extraordinária para empossar o suplente de vereador Avelino Kaxinawá (PDT). Ele vai ocupar a vaga deixada pela vereadora Meire Sérgio (PDT), que foi nomeada como secretária Municipal de Educação.

Meire pediu afastamento do cargo de vereadora por dois anos onde deve permanecer até lá como secretária. Avelino obteve 125 votos nas últimas eleições.

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Eleições 2024: saiba tudo sobre as regras de elegibilidade para candidaturasPublicado 3 segundos atrás em 17 de janeiro de 2024Por AcreNews As Eleições de 2024 já mobilizam os partidos políticos e os postulantes que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador dos 5.568 municípios do país. Mas não é toda cidadã ou todo cidadão que está apto a ser votado pela população em outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir. As futuras candidatas ou candidatos às Prefeituras e Câmara de Vereadores também não podem estar enquadrados em nenhuma causa de inelegibilidade que os impeça de disputar essas vagas. Parece difícil? Pois sabia que tudo isso é mais fácil do que se pensa. Está tudo regulamentado na Constituição Federal e nas leis sobre a temática. 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Diferentemente da Constituição Federal, que autoriza jovens de 16 e 17 anos a se alistar eleitoralmente e a votar de maneira facultativa, para a pessoa se candidatar a vereador é preciso ter, no mínimo, 18 anos e 21 anos para prefeito e vice-prefeito. O que é inelegibilidade? A inelegibilidade refere-se ao impedimento temporário da pessoa em ser votada, nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90), com as alterações incluídas neste texto pela Lei da Ficha Limpa. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa conferiu maior rigidez às normas já existentes sobre a inelegibilidade de candidatas e candidatos e criou outras. Em regra geral, pela Lei da Ficha Limpa, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis por um período de oito anos, contados a partir de cada situação específica. 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