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2.08.2021

Bolsonaro centraliza aposentadorias da União



O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) norma que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

Até que se tenha lei definitiva, as aposentadorias da união estão a partir de agora centralizadas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) quanto à administração pública federal direta; e no Instituto Nacional do Seguro Social quanto às autarquias e às fundações públicas.

Segundo a normatiza, os órgãos e as entidades cujas atividades de concessão e de manutenção de aposentadorias e pensões forem centralizadas prestarão apoio técnico e operacional ao órgão central do Sipec e ao INSS, observadas as competências estabelecidas nas novas regras até a transferência completa dos dados, das informações funcionais e dos processos administrativos.

Fonte: ac24horas.com


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