quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

TARAUACÁ: DIRIGENTES DO SINTEAC SE REÚNEM COM A PREFEITA MARIA LUCINÉIA.

 


Estiveram reunidos na manha desta terça-feira (10), A Diretoria do Sindicato da educação de Tarauacá – Sinteac, com a prefeita Maria Lucinéia.


A reunião aconteceu no gabinete da prefeita, e teve como pauta principal a negociação de data-base dos trabalhadores em educação do ano de 2021, onde foi entregue um documento contendo as principais bandeiras de luta da categoria.


Os representantes sindicais aproveitaram para dar às boas-vindas a prefeita, e colocaram o sindicato como parceiro na busca por melhores resultados na educação municipal, e uma melhoria de vida dos trabalhadores em educação.


Para o presidente do Sinteac professor Lauro Benigno, que se disse satisfeito com a nova prefeita, e que espera que possamos alcançar êxitos em nossa negociação, que a prefeita analise com carrinho as pautas ali apresentadas, pois fazem parte dos anseios da categoria.


O Vice-Presidente da entidade Eurico Paz, chamou a atenção do executivo, no que diz respeito às ações judiciais, por se tratarem de recursos públicos, e que praticamente todas as ações estão sendo ganhas pelos Trabalhadores, logo significa que estes tem sua plena razão quando entram na justiça, por se tratar de algum direito do trabalhador que não estavam sendo pagos pela prefeitura, e mais, quando há atraso na execução destes, quem padece é a prefeitura pois os valores tendem a ser reajustados.

Veja abaixo copia do documento encaminhado à prefeita:

OF/SINTEAC/Nº007/2021.

Tarauacá/AC, 09 de Fevereiro de 2021.

 A Sua Senhoria

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES

Prefeita de Tarauacá

 Assunto: Data Base dos Profissionais da Educação Municipal do ano de 2021.

                           Senhora Prefeita, 

                   O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ACRE – SINTEAC/NÚCLEO TARAUACÁ/AC, entidade sindical de 1º grau, inscrito no CNPJ sob nº 04.125.191/0001-79, com sede na Rua Epaminondas Jácome, 281, Centro, cidade de Tarauacá/AC, neste ato representado por seu Presidente Lauro Benigno de Souza, comunica a Vossa Senhoria que a Diretoria Executiva desta Entidade Sindical, após conversas e análise das receitas que compõem o FUNDEB MUNICIPAL no ano de 2019/2020 e posteriormente 2021, compreendemos que desde já considerando a defasagem nos vencimentos dos trabalhadores em educação, compreendendo ainda a troca de gestor na prefeitura e demais, já de antemão nos antecipamos em formatar juntamente com nossa diretoria executiva uma minuta de negociação salarial no ano de 2021, para que o mais rápido possível, possamos abrir um amplo debate entre as instituições e de certo modo buscarmos o melhor para a educação municipal.

                 Dentre as discussões internas da executiva do Sinteac, concluímos que as pautas em discussão para o a data-base de 2021, e que serão posteriormente apresentadas e discutidas em assembléia geral da categoria são as seguintes:

1.    Manutenção e Ampliação do auxilio alimentação aos servidores da Educação Municipal onde o mesmo passaria:

Professor de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 600,00 (seiscentos reais) e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho. 

Funcionários de apoio de R$: 200,00 (duzentos reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais).

2.    Que das parcelas de reajuste salarial (antigo abono), que fora negociadas para o final do ano de 2021, que estas sejam antecipadas para março de 2021. Da seguinte forma:

Professor: Que a parcela de julho de 2021 seja paga em março de 2021. Funcionários de apoioQue a parcela de julho de 2021, bem como a de dezembro de 2021, sejam pagas em março de 2021. 

3.    Manutenção e Ampliação no valor do abono de final de ano, que seja elevado para:

 Professor de R$: 1.000,00 (hum mil reais) para R$: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho. Servidores de apoio de R$: 500,00 (quinhentos reais) para R$: 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).

4.    Que seja feito um estudo imediato com o intuito de uma maior valorização aos professores com licenciatura, sendo que há uma diretriz da LDB, CNTE (confederação nacional dos trabalhadores em educação) que diz que estes devem ter seus vencimentos superiores aos professores de nível médio em até 75% do valor do piso nacional em educação.

5.    Que seja pago de imediato o piso nacional em educação do magistério, ora corrigido pelo governo federal que hoje é de R$: 2.886,24 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para professor do magistério com nível médio.

6.    Que seja pago as ações judiciais referente às ferias de 45 dias dos professores, bem como o processo de equiparação salarial dos servidores de apoio, salientando que ambos já se encontram transitados e julgados perante a justiça, esperando somente execução judicial.

7- Que seja elevada a carga horária dos professores que é de 25h, e que passe a ser de 30h.

8- Que seja reduzido à carga horária dos servidores do quadro de apoio administrativo que é de 40h, e passe para 30h. 

                  Pedimos que nos seja dado uma resposta o mais breve possível.

                  Colocamo-nos a disposição para informações complementares, caso necessário.

 

Atenciosamente, 

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Lauro Benigno de Souza 

Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ

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