Proposta busca garantir que prefeitos e governadores não possam proibir as pessoas de trabalhar durante períodos de quarentena e lockdown.
Um novo Projeto de Lei (PL) elaborado pelo governo propõe tornar todos os formatos de trabalhos como sendo essenciais. A medida, a ser encaminha ao Congresso Nacional, tem o objetivo de impedir que governadores e prefeitos fechem a economia regional e local diante das medidas de isolamento.
Nesta quinta-feira, 18, durante transmissão ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) adiantou que irá apresentar ao Congresso hoje, 19, um projeto de lei que redefine o que é considerado serviço essencial no país.
Segundo apuração da CNN Brasil, diz trecho da minuta do projeto: “Consideram-se como atividade essencial as atividades urbanas e rurais, exercidas por pessoas físicas e jurídicas, essenciais para a garantia da subsistência e manutenção essencial da unidade familiar, em especial sua segurança alimentar […].”
Um secretário-executivo do governo envolvido na elaboração do projeto questionou a prioridade em algumas áreas (serviço de limpeza e jornalistas) de se manterem funcionando durante a pandemia, em oposição a outras profissões, para ele tão essenciais quanto: “Assim como médicos, pessoal de serviço de limpeza de rua e até jornalistas podem trabalhar, seguindo os protocolos de segurança, por que uma cabeleireira, vendedor de roupa não pode?”, indagou.
O PL reforça ainda a necessidade de os estabelecimentos respeitarem as medidas de distanciamento, sobretudo enquanto durarem os períodos de quarentena e lockdown. “As medidas adotadas deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais a que se refere o caput”, explica a proposta.
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