Blog do João Rego: PEC de autoria de Jorge Viana que torna água potável direito fundamental é aprovada

quinta-feira, 1 de abril de 2021

PEC de autoria de Jorge Viana que torna água potável direito fundamental é aprovada

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31), a PEC 4/2018 – Proposta de Emenda Constitucional de autoria do ex-senador Jorge Viana (PT), que torna a água potável um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

A proposta foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada por unanimidade dos 75 senadores votantes em 1º Turno e dos 72 votantes em 2º Turno.

Viana usou o Twitter para comemorar a aprovação da PEC, segundo ele, seu mandato de oito anos ainda rende frutos. “Minha dedicação ao mandato de senador ainda rende frutos…sou o autor dessa proposta.

O artigo 5° da Constituição Federal diz que “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.

fonte: ac24horas.com

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