TARAUACÁ: Sinteac reúne com gestores escolar, prefeita e secretaria de educação para discutirem a data-base da categoria.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira 03, uma reunião entre os representantes do Sinteac de Tarauacá, juntamente com os gestores escolares das escolas municipais, secretária de educação Maria Lucicléia e prefeita do município Maria Lucinéia.

Na pauta estes discutiram a data-base da categoria do ano de 2021, os trabalhadores têm o mês de maio como mês referência para negociação salarial.

Além da pauta apresentada, estes ainda destacaram assuntos de interesse da categoria como retirada de direitos adquiridos, pagamento de um terço de férias para quadro administrativo e gestores das unidades escolares, início do ano letivo, que os ganhos ora conquistados seja repassado aos gestores, sendo que seus vencimentos estão defasados,  vacinação de servidores da educação inclusive já pedido a prefeitura através de ofício, contraposta da prefeitura no que diz respeito as pautas de data-base.

A prefeita após ouvir os presentes destacou que irá conversar com sua equipe jurídica e financeira, ficou encaminhado que até o dia 21 deste mês terremos uma resposta sobre os pontos apresentados. 

Destacamos que a proposta dos trabalhadores já está na mesa da prefeita desde o dia 09 de fevereiro, e que os recursos do Fundeb obtiveram um aumento significativo em torno de mais de dois milhões e meio de reais somente neste período em relação ao ano passado, sem contar a complementação dos 25% de recursos próprios.

Consideramos que conforme lei, entendemos não ser possível reajuste salarial, no entanto, pode-se haver reposição salarial, pagamentos de abono e ou melhoria de gratificação e auxilio alimentação.

Veja abaixo proposta apresentada a prefeita:

OF/SINTEAC/Nº007/2021.

Tarauacá/AC, 09 de Fevereiro de 2021.

 A Sua Senhoria

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES

Prefeita de Tarauacá

 Assunto: Data Base dos Profissionais da Educação Municipal do ano de 2021.

                           Senhora Prefeita, 

                   O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ACRE – SINTEAC/NÚCLEO TARAUACÁ/AC, entidade sindical de 1º grau, inscrito no CNPJ sob nº 04.125.191/0001-79, com sede na Rua Epaminondas Jácome, 281, Centro, cidade de Tarauacá/AC, neste ato representado por seu Presidente Lauro Benigno de Souza, comunica a Vossa Senhoria que a Diretoria Executiva desta Entidade Sindical, após conversas e análise das receitas que compõem o FUNDEB MUNICIPAL no ano de 2019/2020 e posteriormente 2021, compreendemos que desde já considerando a defasagem nos vencimentos dos trabalhadores em educação, compreendendo ainda a troca de gestor na prefeitura e demais, já de antemão nos antecipamos em formatar juntamente com nossa diretoria executiva uma minuta de negociação salarial no ano de 2021, para que o mais rápido possível, possamos abrir um amplo debate entre as instituições e de certo modo buscarmos o melhor para a educação municipal.

                 Dentre as discussões internas da executiva do Sinteac, concluímos que as pautas em discussão para o a data-base de 2021, e que serão posteriormente apresentadas e discutidas em assembléia geral da categoria são as seguintes:

1.    Manutenção e Ampliação do auxilio alimentação aos servidores da Educação Municipal onde o mesmo passaria:

Professor de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 600,00 (seiscentos reais) e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho. 

Funcionários de apoio de R$: 200,00 (duzentos reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais).

2.    Que das parcelas de reajuste salarial (antigo abono), que fora negociadas para o final do ano de 2021, que estas sejam antecipadas para março de 2021. Da seguinte forma:

Professor: Que a parcela de julho de 2021 seja paga em março de 2021. Funcionários de apoio: Que a parcela de julho de 2021, bem como a de dezembro de 2021, sejam pagas em março de 2021. 

3.    Manutenção e Ampliação no valor do abono de final de ano, que seja elevado para:

 Professor de R$: 1.000,00 (hum mil reais) para R$: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho. Servidores de apoio de R$: 500,00 (quinhentos reais) para R$: 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).

4.    Que seja feito um estudo imediato com o intuito de uma maior valorização aos professores com licenciatura, sendo que há uma diretriz da LDB, e CNTE (confederação nacional dos trabalhadores em educação) que diz que estes devem ter seus vencimentos superiores aos professores de nível médio em até 75% do valor do piso nacional em educação.

5.    Que seja pago de imediato o piso nacional em educação do magistério, ora corrigido pelo governo federal que hoje é de R$: 2.886,24 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para professor do magistério com nível médio.

6.    Que seja pago as ações judiciais referente às ferias de 45 dias dos professores, bem como o processo de equiparação salarial dos servidores de apoio, salientando que ambos já se encontram transitados e julgados perante a justiça, esperando somente execução judicial.

7- Que seja elevada a carga horária dos professores que é de 25h, e que passe a ser de 30h.

8- Que seja reduzido à carga horária dos servidores do quadro de apoio administrativo que é de 40h, e passe para 30h. 

                  Pedimos que nos seja dado uma resposta o mais breve possível.

                  Colocamo-nos a disposição para informações complementares, caso necessário.

 

Atenciosamente, 

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Lauro Benigno de Souza 

Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ