Da redação do Notícias da Hora 28 Junho 2021
A empresa Limpebrás Engenharia Ambiental Ltda foi a escolhida na dispensa de licitação feita pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria, para fazer a coleta do lixo porta a porta na parte central da cidade. O valor global do contrato ultrapassa os R$ 10 milhões e tem como fonte pagadora recursos próprios.
O Termo de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28). Ele é assinado pelo secretário municipal Joabe Lira, que após consultar a Procuradoria do Município recebeu parecer favorável para a dispensa.
A mesma empresa que arrematou os mais de R$ 10 milhões na dispensa de licitação, é a mesma que questiona na Justiça acreana a participação da empresa Quebec Soluções e Tecnologia Ambiental S/A no processo de licitação para a contratação de pessoa jurídica para fazer a coleta do lixo em Rio Branco.
A Limpebrás alega que a Quebec já foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça de Minas Gerais. De acordo com a denúncia apresentada ao MPAC, o edital de concorrência pública nº 001/2019 é claro ao afirmar que empresas que sofreram condenações na Justiça não podem participar do certame.
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