6.25.2021

TARAUACÁ DATA – BASE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 2021/ SINTEAC TEM NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO COM EQUIPE DA PREFEITURA.



Aconteceu na manhã desta quinta-feira (24), na sede do Sinteac mais uma rodada de negociação entre as equipes da prefeitura de Tarauacá, Prefeita Néia e Secretária de Educação Lucicléia, assessora jurídica da prefeitura Sussiane, dirigentes do Sinteac, Doutora Janete Medeiros Assessoria Jurídica do Sinteac e representantes de segmentos da categoria.


A reunião faz parte de uma agenda de conversas pré-estabelecida entre a entidade e a prefeitura, já desde o início do ano, e quem tem como pauta principal a data-base dos trabalhadores em educação da Rede Municipal.

Dos fatos: O Sinteac já havia encaminhado desde o dia 09 de fevereiro a pauta de data-base da categoria do ano de 2021, que continham os itens aprovados em discursão da categoria.

A resposta da prefeitura foi enviada a entidade no dia 21/05. Onde a prefeita respondeu que atenderia em parte os itens apontados na pauta.


NO DIA DE HOJE 24/06 COM A NOVA NEGOCIAÇÃO FICOU ACERTADO QUE:

· * Quanto ao Pagamento do auxílio alimentação, que será pago de forma universal sem distinção de valores e ou função, para todos os servidores em educação da Rede Municipal o valor de R$: 500,00 (quinhentos reais), por contrato de trabalho, este será pago ainda no ano de 2021, conforme consulta e posterior aprovação pelo TCE. Caso não seja possível em virtude da Lei 173/2020, o mesmo será pago em janeiro de 2022.

· * Antecipação do Pagamento da parcela do antigo abono para julho, que seria em dezembro /apoio administrativo.
· * Quanto a correção da tabela salarial dos gestores escolares, este já era para estar vigorando e que a prefeitura tomará as medidas cabíveis para ajustamento imediato.

· * Manutenção em caráter de urgência da vacinação dos profissionais em educação (já em execução).

· * Manutenção e ampliação no valor do abono de final de ano sendo 1.500 (mil e quinhentos) para professor por contrato e 750 (setecentos e cinquenta) para apoio, este podendo ser pago no mês de janeiro de 2022, em virtude da lei 173/2020. E após consulta ao TCE, para ver a legalidade.

· * Quanto a redução da carga horaria. Que será feito um estudo para ver a viabilização deste (impactos financeiros etc...)

· * Quanto as férias de 45 aos demais servidores, que será analisado e posteriormente apresentado proposta.

· * Que no ano que vem de 2022, o tema principal da pauta dos trabalhadores em educação será reposição salarial e correção de percas inflacionarias.

Salientamos que ainda na semana que vem estará se deslocando até a cidade de Rio branco, mais precisamente ao TCE-Tribunal de Contas do Estado uma equipe do Sinteac e da Prefeitura para analisar de forma jurídica e com aval da corte os encaminhamentos ora acordados.


O presidente do Sinteac professor Lauro Benigno destacou que já desde o início do ano, vem havendo um aumento significativo nos repasses da educação e do FUNDEB, e os gastos não foram tantos, tendo em vista que as aulas estão sendo virtuais/remotas. Colocaremos estas propostas aqui levantadas em apreciação da categoria, estamos vendo a forma, se em assembleia geral presencial e ou virtual, tendo em vista a pandemia.

Postado por sinteacdetarauaca às 16:52

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