9.13.2021

Petecão propõe mudança na lei para isentar professor de Imposto de Renda

 Petecão propõe mudança na lei para isentar professor de Imposto de Renda

Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar professores de todos os níveis de pagar IR (Imposto de Renda) sobre o salário que recebem. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é contribuir para o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) para a valorização desses profissionais.

Na prática, o projeto de lei 3.018/2021 modificaria a legislação do IR (lei 7.713, de 1988), acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que estejam efetivamente exercendo a profissão. Seguiriam sujeitas à tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

Petecão argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao Estado instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério. Também ressalta que o piso salarial da profissão está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto.

"Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério", explicou o senador.

Equiparação salarial

A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.

"Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior", concluiu Petecão.

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