11.08.2021

Vice-presidente da Câmara detona PEC dos Precatórios: “furo do teto, calote e pedalada fiscal”

Em entrevista ao Roda Viva, Marcelo Ramos (PL-AM) disse ainda que, se PDT e PSB tivessem votado contra a PEC no primeiro turno, proposta teria sido derrotada
Por Ivan Longo 8 nov 2021 - 22:53
Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, detona a PEC dos Precatórios em entrevista ao Roda Viva (Reprodução/TV Cultura)

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), fez críticas à PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (8).

Aprovada após polêmica votação em primeiro turno na última semana, a proposta, na prática, legaliza o calote nos precatórios para liberar uma verdadeira fortuna de R$ 63 bilhões do orçamento, para que assim Jair Bolsonaro possa conceder um pagamento de R$ 400 a 17 milhões de famílias até o final da eleição do ano que vem por meio do “Auxílio Brasil”, um projeto claramente eleitoreiro que visa possibilitar sua reeleição.

Na avaliação de Marcelo Ramos, a PEC dos Precatórios pode ser classificada como uma “pedalada fiscal”, termo que foi cunhado para encampar o golpe que culminou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.

“A PEC dos Precatórios é a combinação bombástica de furo de teto, calote a credores e pedalada fiscal. É uma grande enganação”, disparou o parlamentar.

Segundo o vice-presidente da Câmara, “não é verdade que a PEC é um instrumento fundamental para financiar o Auxílio Brasil”, visto que haveria outras ferramentas para custear o programa.
Votos da oposição

A proposta foi aprovada na quinta-feira (4) com margem estreita (312 votos, quando o necessário para aprovar eram 308 votos) após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encampar uma série de manobras regimentais e distribuir emendas do “orçamento secreto”.

Boa parte das bancadas do PDT e do PSB destoaram de outras legendas de oposição e votaram a favor da proposta no primeiro turno. Segundo Marcelo Ramos, esses votos foram decisivos para a aprovação da PEC.

“Não tenho dúvidas de que, sem os votos do PDT e PSB, a proposta não seria aprovada. Houve um erro de avaliação”, analisou.

Para Ramos, no entanto, somente a virada de votos desses parlamentares do PDT e PSB na votação em segundo turno, marcada para esta terça-feira (8), não garante a derrubada da PEC. “Tínhamos 60 deputados ausentes no primeiro turno”, disse, adicionando que “nenhum” deputado que estava em missão no exterior, beneficiados por uma das manobras de Lira, votou.
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