12.21.2021

Lei que concede abono de até R$ 14 mil a servidores da Educação é sancionada no Acre


Pagamento deve ser efetuado na sexta-feira (24). Assinatura do documento ocorreu na Secretaria Estadual de Educação (SEE), em solenidade que também convocou 196 professores e entregou 16 veículos escolares.


Lei que contempla servidores da educação com abono é sancionada no AC; pagamento deve ocorrer na sexta (24) — Foto: Diego Gurgel/Secom

Uma semana depois de ser aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governador Gladson Cameli sancionou, nesta terça-feira (21), a Lei que contempla os servidores da Educação estadual com o pagamento do abono salarial. Conforme o governo, o pagamento deve ocorrer nesta sexta-feira (24).

A assinatura do documento ocorreu na Secretaria Estadual de Educação (SEE), em solenidade que também convocou 196 professores e entregou 16 veículos escolares, que devem beneficiar os municípios de Epitaciolândia, Brasileia e Plácido de Castro.

O abono salarial deve pagar um total de R$ 161 milhões para quase 15 mil servidores. Inicialmente, quando voltou atrás e anunciou que também seriam incluídos os demais servidores da educação, o governo tinha informado que seriam contemplados mais de 12,5 mil servidores. Porém, ao entregar o documento, esse número subiu para 14.554.

O PL foi entregue na Aleac no dia 10 de dezembro e aprovado pelos deputados no dia 14. A Aleac destacou que o benefício foi examinado e autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos.

Pagamento vai ser pago da seguinte forma:

Professores - R$ 14 mil;
Especialistas - R$ 12 mil;
Pessoal de apoio - R$ 10 mil.

Protesto

O governo chegou a ser alvo de protesto ao anunciar o pagamento de abono a 8,5 mil professores, depois voltou atrás e aumentou o número de beneficiados. O recurso faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Inicialmente, a proposta beneficiava somente os professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar e lotados nas unidades de ensino.

Excluídos do benefício, os trabalhadores de apoio e administrativo foram para a frente da Casa Civil, no dia 24 de novembro, para protestar e chegaram a fechar ruas do Centro da capital.

Segurando cartazes com os dizeres: “Governador, nos respeite!”, “Nós também temos direito” e “Assistente também é educador”, o grupo pediu abono salarial para todos os servidores da Educação.

Por g1 AC — Rio Branco

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